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O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
I. O cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.
II. O Poder Judiciário é o resultado da união dos Poderes Executivo e Legislativo.
III. É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes, salvo nos casos previstos na Lei Orgânica.
Está(ão) CORRETA(S):
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
( ) Na palavra trabalho, a junção das consoantes L e H forma um dígrafo, pois representa um único som na fala.
( ) No vocábulo Brasil, as letras B e R formam um encontro consonantal, pois ambas as consoantes são pronunciadas de forma independente.
( ) Na palavra excesso, não há ocorrência de dígrafos, pois todas as consoantes apresentam sons distintos durante a pronúncia.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Acerca das partes, pode-se afirmar que
(1a parte): As Conferências de Saúde possuem caráter permanente e funcionamento contínuo, atuando diretamente na execução das políticas públicas.
(2a parte): As Conferências de Saúde constituem espaços de escuta qualificada e deliberação sobre diretrizes para a organização dos serviços de saúde.
Pode-se afirmar que:
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca das atribuições e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir: Está CORRETO o que se afirma em:
I. Compete ao SUS participar da normatização e fiscalização das condições de produção e manuseio de substâncias que apresentem riscos à saúde do trabalhador.
II. O conceito legal de SUS exclui atividades de produção de equipamentos e insumos para a saúde, restringindo-se à prestação direta de serviços assistenciais.
III. A integralidade no SUS autoriza a oferta fragmentada de serviços, desde que haja atendimento em algum nível do sistema.
Está CORRETO o que se afirma em:
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: