Ao final de um bimestre, verificou-se que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta a providência legalmente relacionada a essa situação. 

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem instrumentos do planejamento e orçamento público. Analise as afirmativas: 

I. O PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 

II. Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

III. A LOA constitui instrumento destinado a substituir, durante o respectivo exercício financeiro, as disposições do PPA relativas às despesas de capital e aos programas de duração continuada.

Está correto o que se afirma em: 

Com base exclusivamente nas disposições do art. 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas:

I. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

III. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos poderão ser alterados por ato administrativo, independentemente de lei específica, quando houver disponibilidade orçamentária para suportar o aumento.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta um dado pessoal sensível: 

Entre os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o princípio da necessidade corresponde:

Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a respeito do pedido de acesso a informações e do respectivo atendimento, assinale a alternativa correta. 

Quanto às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento, analise as afirmativas:

I. O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e seu critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

II. A concorrência poderá utilizar, entre outros previstos em lei, os critérios de julgamento de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

III. O concurso é modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e seu critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

IV. O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o menor preço. 

Estão corretas as afirmativas:

Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, examine as afirmativas:

I. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o credenciamento.

II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas na Lei.

III. O pregão deverá ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

IV. A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Está correto o que se afirma em: 

Sobre as fases do processo de licitação, analise as afirmativas:

I. A fase preparatória antecede a fase de divulgação do edital de licitação.
II. A fase de julgamento antecede, na sequência ordinária prevista na Lei, a fase de habilitação.
III. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
IV. A fase recursal antecede a fase de homologação.

Estão corretas as afirmativas: 

Considerando as disposições do art. 37, XXII, da Constituição Federal acerca das administrações tributárias, analise as afirmativas a seguir:

I. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são atividades essenciais ao funcionamento do Estado.

II. As administrações tributárias serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos prioritários para a realização de suas atividades.

III. As administrações tributárias atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

IV. A integração constitucionalmente prevista entre as administrações tributárias depende da existência de vínculo hierárquico entre os entes envolvidos, razão pela qual o compartilhamento de cadastros e informações fiscais não poderá ocorrer diretamente entre administrações tributárias pertencentes a diferentes entes federativos.

Está correto o que se afirma em: 

Considerando os limites remuneratórios estabelecidos pelo art. 37, XI, da Constituição Federal, correlacione os âmbitos e Poderes indicados na COLUNA I com os respectivos parâmetros constitucionais apresentados na COLUNA II. 

COLUNA I
1 - Administração Pública municipal.
2 - Poder Executivo estadual.
3 - Poder Legislativo estadual.
4 - Poder Judiciário estadual. 



COLUNA II
( ) Subsídio dos Deputados Estaduais. 

( ) Subsídio do Prefeito. 

( ) Subsídio mensal do Governador. 

( ) Subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando as disposições do art. 37 da Constituição Federal acerca das regras aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: 

I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

III. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, destinando-se ambos apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Está correto o que se afirma em:  

Assinale a alternativa correta.

Durante um projeto de pesquisa clínica em biomecânica e reabilitação na residência biomédica, realizou-se a avaliação eletromiográfica dos membros inferiores de atletas.
O pesquisador analisou os vetores de força contrátil da face anterior da coxa, revisando a ação integrada do potente grupo muscular tetracefálico que se insere na patela e que atua diretamente na mobilidade articular do joelho.

Considerando o texto, assinale a afirmativa correta. 

No laboratório de espermologia e reprodução assistida, o residente em Biomedicina realizou uma análise macroscópica e bioquímica do sêmen.
Ao constatar um pH perfeitamente alcalino e a liquefação adequada da amostra, ele correlacionou estes achados fisiológicos normais à atividade secretora exócrina da glândula fibromuscular acessória, que circunda a porção inicial da uretra masculina.

Considerando o texto, assinale a afirmativa correta. 

Em um laboratório de neurociência comportamental, o residente Biomédico monitora o perfil de corticosteroides salivares em indivíduos submetidos a estímulos visuais aversivos e ameaçadores.

Ele revisa a circuitaria límbica subjacente, sabendo que a deflagração da resposta endócrina de estresse e o processamento do medo dependem diretamente de uma massa cinzenta subcortical específica, anterior ao hipocampo. Considerando o texto, o processamento do medo depende do 

Durante a triagem em um laboratório de neuropsicofarmacologia clínica, o residente em Biomedicina avaliou biomarcadores liquóricos em um protocolo de distúrbios do sono e vigília.
Ele correlacionou os dados à atividade de um núcleo pigmentado específico do tronco encefálico que, via projeções noradrenérgicas ascendentes da formação reticular, atua como o principal modulador do estado de alerta difuso.

Considerando o texto, assinale a afirmativa correta.

Na urgência pediátrica, o residente em Biomedicina processou gasometrias seriadas de um lactente com desconforto respiratório súbito por aspiração de fragmento plástico.
O Biomédico discutiu o caso na Radiologia, lembrando que a retenção do objeto obstrutivo ocorria predominantemente em um lado da árvore brônquica, devido às propriedades geométricas intrínsecas e à verticalidade daquela via condutora de ar.

Considerando o texto, assinale a afirmativa correta. 

Do ponto de vista eco-epidemiológico, os determinantes sociais e comportamentais influenciam diretamente a prevalência e a incidência do câncer de colo uterino no Brasil.
Analise o cenário epidemiológico e assinale a opção que faz a associação correta entre os fatores de risco, os de prevenção e os indicadores de saúde. 

A hemoglobina glicada (HbA1c) é um exame de sangue essencial que reflete a média dos níveis de glicose no organismo, ao longo dos últimos dois a três meses, por sua ligação à proteína hemoglobina.

Tratando-se de níveis estruturais proteicos, sobre as restrições conformacionais de cadeias polipeptídicas e identificadas no gráfico de Ramachandran, assinale a afirmativa correta.