Foram encontradas 2.168.144 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4245064 Direito Ambiental
Com base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir:

I - A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, por isso não pode ser dotado de valor econômico.
II - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
III - A gestão dos recursos hídricos deve garantir o uso múltiplo das águas, atendendo a diferentes demandas.
IV - A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) VERDADEIRA(S): 
Alternativas
Q4245042 Legislação Federal
Conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, em qual documento da fase de planejamento da contratação devem constar, obrigatoriamente, a definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, os requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC a ser contratada, bem como as análises comparativas de soluções e de custos considerando apenas soluções técnica e funcionalmente viáveis? 
Alternativas
Q4245012 Legislação Municipal
Um associado do IPAM-SAÚDE utilizou, de forma fraudulenta, benefícios disponibilizados pelo plano de saúde, causando prejuízo financeiro ao Instituto. Após a conclusão do processo administrativo, foi garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4245011 Direito Sanitário
Carlos, associado do IPAM-SAÚDE, foi submetido a uma cirurgia ortopédica em que a utilização de prótese é condição indispensável para o sucesso terapêutico do procedimento. O médico apresentou duas opções de prótese: uma nacional, de menor custo, e outra importada, significativamente mais cara, ambas adequadas ao tratamento. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4245010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, assinale a alternativa correta acerca do afastamento do servidor público municipal investido em mandato eletivo. 
Alternativas
Q4245009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma servidora municipal, ocupante de cargo com serviço de natureza braçal, encontra-se no quinto mês de gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, a Administração Pública deverá: 
Alternativas
Q4245008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor municipal em estágio probatório recebeu, em todas as avaliações realizadas, a nota mínima em todos os fatores de avaliação, inclusive em períodos não consecutivos. Considerando a situação apresentada e as disposições do Decreto nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4245007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta acerca da composição das Comissões Especiais de Avaliação do Estágio Probatório. 
Alternativas
Q4244995 Legislação Federal
As normas operacionais do Cadastro Único estruturam o processo de cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos para subsidiar o planejamento equânime da Atenção Básica, definindo que a inclusão de famílias pertencentes a comunidades quilombolas ou indígenas dispensa a obrigatoriedade de apresentação de:
Alternativas
Q4244994 Direito Sanitário
O acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na Atenção Básica exige a coleta de dados de peso e de altura, visando a subsidiar as ações de vigilância alimentar e nutricional voltadas especificamente para a faixa etária de:
Alternativas
Q4244993 Legislação Federal
A manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família vincula-se ao cumprimento de compromissos, pelas famílias, nas áreas de saúde e de educação, estabelecendo-se que a gestão da Atenção Básica deve registrar os dados de saúde no sistema informatizado oficial com periodicidade:
Alternativas
Q4244982 Direito Sanitário
O saneamento básico é reconhecido como um dos pilares fundamentais para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, sendo seu acesso universal um dos objetivos da política pública de saúde no Brasil. A Lei n.º 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu metas de universalização dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, fixando prazos para que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% da população seja atendida com coleta e tratamento de esgotos. A precariedade do saneamento básico está diretamente associada à ocorrência de doenças de veiculação hídrica, que impactam significativamente os indicadores de morbimortalidade da população. Considerando as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020), o prazo final para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil é:
Alternativas
Q4244968 Legislação Federal
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tem fundamental importância no que diz respeito ao acesso à programas e serviços. Pressupõe-se corretamente que este instrumento é:
Alternativas
Q4244964 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a garantia de prioridade compreende a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, e também:
Alternativas
Q4244962 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é uma importante legislação e ferramenta para a garantia de direitos, com foco na proteção integral, participação social, autonomia, dignidade e acesso a políticas públicas. Assim, devemos observar corretamente que essa legislação é destinada:
Alternativas
Q4244961 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Desse modo, as barreiras são classificadas em:
Alternativas
Q4244960 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
Alternativas
Q4244959 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:
Alternativas
Q4244958 Direitos Humanos
Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da:
Alternativas
Q4244957 Legislação Federal
Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, a violência:
Alternativas
Respostas
561: E
562: B
563: B
564: C
565: A
566: D
567: C
568: B
569: D
570: A
571: D
572: B
573: E
574: B
575: D
576: D
577: B
578: B
579: C
580: A