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Q4177821 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 625/2011, que trata do Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, estabelece regras sobre investidura em cargo público, cargos em comissão e funções de confiança. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4177820 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal estabelece regras básicas sobre a organização política do Município, seus poderes, território e símbolos oficiais. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4177819 História e Geografia de Estados e Municípios
O Rio Grande do Sul é considerado o estado brasileiro mais: 
Alternativas
Q4177818 Atualidades
Na cerimônia do Oscar de 2024, referente aos filmes lançados em 2023, o prêmio de Melhor Filme foi concedido a: 
Alternativas
Q4177817 Geografia
A Região Centro-Oeste possui atrativos turísticos fortemente relacionados à natureza, à biodiversidade e aos contrastes paisagísticos. Nesse contexto, destacam-se: 
Alternativas
Q4177816 Atualidades
Em 2024, o Brasil sediou a Cúpula de Líderes do G20. O encontro ocorreu na cidade de: 
Alternativas
Q4177815 Atualidades
Em 8 de janeiro de 2023, atos antidemocráticos resultaram na invasão e depredação de sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os prédios atingidos foram: 
Alternativas
Q4177814 História
No Brasil, a Lei Áurea, assinada em 1888, determinou: 
Alternativas
Q4177812 Geografia

A urbanização brasileira intensificou-se especialmente ao longo do século XX. Sobre esse processo, analise as assertivas.


I. A industrialização e a concentração de serviços contribuíram para o crescimento das cidades brasileiras.


II. O êxodo rural teve relação com mudanças no campo, mecanização agrícola e busca por oportunidades nas áreas urbanas.


Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4177811 História e Geografia de Estados e Municípios
Considerando os dados municipais apresentados pelo IBGE sobre Boa Vista do Sul, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4177810 História e Geografia de Estados e Municípios
A história político-administrativa de Boa Vista do Sul está ligada ao processo de emancipação de localidades antes vinculadas a outros municípios gaúchos. Considerando esse processo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4177789 Direito Tributário
Nos termos da Lei Municipal nº 4.818/2003, que estabelece normas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Canoas, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4177788 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.503/2010, que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITBI) no Município de Canoas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O ITBI não incide na transmissão do domínio direto ou da nua-propriedade.
( ) A incidência do ITBI é obrigatória nos casos de aquisição de propriedade por usucapião.
( ) Na extinção do condomínio, o ITBI não incide sobre o valor que não exceder ao da quota-parte de cada condômino.
( ) Para comprovar a não incidência do ITBI na extinção do usufruto, admite-se como prova de pagamento certidão, do órgão arrecadador, de que o imposto foi pago. 
Alternativas
Q4177787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o que está estabelecido no Decreto Municipal nº 684/2003, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Município de Canoas, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4177786 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, na sua seção II, discorre sobre a renúncia de receita. Sobre essas previsões, analisar os itens.
I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
II. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação, no período do exercício financeiro que se inicia e nos dois seguintes, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
III. O cancelamento de débitos cujos custos de cobrança forem superiores a eles importarão em renúncia de receita.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4177785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município de Canoas realiza procedimentos de fiscalização e cobrança para assegurar a higidez do sistema tributário local. Com base na Lei Municipal nº 1.783/1977 − Código Tributário Municipal, analisar os itens.
I. As reclamações contra lançamentos tributários possuem, por regra geral, efeito suspensivo sobre a cobrança dos tributos devidos.
II. Eventuais incorreções ou omissões no auto de infração não acarretarão nulidade quando do processo constarem elementos suficientes para determinar, com segurança, a infração e o infrator.
III. Lançamentos efetuados por arbitramento admitem revisão administrativa apenas diante de prova irrecusável superveniente que modifique a base de cálculo anteriormente utilizada.
IV. Encaminhada a certidão de dívida ativa para cobrança executiva, a Secretaria da Fazenda mantém competência concorrente com a Procuradoria Fazendária para decidir questões relativas ao débito.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4177784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a instituição de tributos e a Legislação Complementar, previstos no Código Tributário do Município de Canoas, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4177783 Legislação Federal
Considerando-se as audiências e as sentenças no processo de execução de dívida ativa, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4177782 Direito Tributário
Nos termos do art. 134 do Código Tributário Nacional, acerca da responsabilidade de terceiros pelos créditos tributários, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4177781 Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
4721: D
4722: A
4723: C
4724: B
4725: A
4726: C
4727: B
4728: A
4729: D
4730: D
4731: A
4732: C
4733: A
4734: B
4735: A
4736: B
4737: A
4738: A
4739: D
4740: A