Questões de Concurso
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A urbanização brasileira intensificou-se especialmente ao longo do século XX. Sobre esse processo, analise as assertivas.
I. A industrialização e a concentração de serviços contribuíram para o crescimento das cidades brasileiras.
II. O êxodo rural teve relação com mudanças no campo, mecanização agrícola e busca por oportunidades nas áreas urbanas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
( ) O ITBI não incide na transmissão do domínio direto ou da nua-propriedade.
( ) A incidência do ITBI é obrigatória nos casos de aquisição de propriedade por usucapião.
( ) Na extinção do condomínio, o ITBI não incide sobre o valor que não exceder ao da quota-parte de cada condômino.
( ) Para comprovar a não incidência do ITBI na extinção do usufruto, admite-se como prova de pagamento certidão, do órgão arrecadador, de que o imposto foi pago.
I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
II. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação, no período do exercício financeiro que se inicia e nos dois seguintes, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
III. O cancelamento de débitos cujos custos de cobrança forem superiores a eles importarão em renúncia de receita.
Está CORRETO o que se afirma:
I. As reclamações contra lançamentos tributários possuem, por regra geral, efeito suspensivo sobre a cobrança dos tributos devidos.
II. Eventuais incorreções ou omissões no auto de infração não acarretarão nulidade quando do processo constarem elementos suficientes para determinar, com segurança, a infração e o infrator.
III. Lançamentos efetuados por arbitramento admitem revisão administrativa apenas diante de prova irrecusável superveniente que modifique a base de cálculo anteriormente utilizada.
IV. Encaminhada a certidão de dívida ativa para cobrança executiva, a Secretaria da Fazenda mantém competência concorrente com a Procuradoria Fazendária para decidir questões relativas ao débito.
Está CORRETO o que se afirma: