Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |
Q3038838
Direito Constitucional
As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por
esse motivo a Constituição adotou a cláusula de reserva de
plenário.
Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |
Q3038273
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil
vigente foi promulgada em:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |
Q3033472
Direito Constitucional
No Brasil, o princípio da supremacia da Constituição
estabelece que todas as normas infraconstitucionais
devem estar em conformidade com a Constituição
Federal. Este princípio é essencial para assegurar a
hierarquia normativa e garantir que as leis sejam
controladas pela compatibilidade com a Carta Magna,
garantindo que os direitos fundamentais e a estrutura
do Estado sejam preservados.
A supremacia constitucional implica que:
A supremacia constitucional implica que:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |
Q3033471
Direito Constitucional
No âmbito da interpretação constitucional, a
classificação das normas constitucionais busca
determinar o grau de aplicabilidade e efetividade
imediata de suas disposições. Normas de eficácia
plena são aquelas que têm aplicação imediata e
independente de regulamentação posterior, enquanto
as de eficácia limitada precisam de intervenção
legislativa para sua concretização. Já as normas de
eficácia contida são aquelas que podem ter sua
aplicabilidade restringida por outras normas.
Assinale a alternativa correta sobre a classificação das normas constitucionais:
Assinale a alternativa correta sobre a classificação das normas constitucionais:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030585
Direito Constitucional
Qual das alternativas a seguir melhor descreve a
eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à
sua aplicabilidade?
Q3030494
Direito Constitucional
Em uma situação hipotética, um prefeito de um município
brasileiro editou uma lei local que contraria diretamente
um artigo da Constituição Federal. Qual princípio
constitucional seria imediatamente invocado para
invalidar essa lei?
Q3030487
Direito Constitucional
Em uma consulta pública sobre a possibilidade de
reformar a Constituição, surgiram dúvidas quanto à
distinção entre o poder constituinte originário e o poder
constituinte de reforma. Qual é a principal característica
que diferencia esses dois poderes?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029927
Direito Constitucional
Maria, atleta profissional com destacada atuação em um esporte
coletivo, não sabia se a ordem constitucional lhe assegurava
alguma proteção em razão de sua participação em eventos
desportivos juntamente com sua equipe. Afinal, esses eventos
são objeto de transmissão pela mídia televisiva ou radiofônica,
tendo valor econômico.
Ao consultar um especialista na matéria, Maria foi corretamente informada de que a Constituição da República:
Ao consultar um especialista na matéria, Maria foi corretamente informada de que a Constituição da República:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia de Segurança do Trabalho |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Fisioterapeuta |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Cardiologia) |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Clínica Geral) |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho) |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Ortopedia) |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança da Informação |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3029096
Direito Constitucional
O Art. 2º da Emenda Constitucional nº X, com o objetivo de
aperfeiçoar o controle da qualidade dos direitos prestacionais
oferecidos à coletividade, determinou a criação, por lei
complementar, de um conselho nacional de natureza
interfederativa, que seria responsável pelo referido controle.
Extrai-se do Art. 2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
Extrai-se do Art. 2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028696
Direito Constitucional
João, servidor público, constatou que certa norma constitucional
outorgava uma posição jurídica favorável aos servidores,
atribuindo-lhes um benefício estatutário. Por outro lado, a
mesma norma permitia que a lei afastasse a sua incidência sobre
os servidores que viessem a apresentar as características
funcionais a serem indicadas.
A norma constitucional analisada por João tem eficácia:
A norma constitucional analisada por João tem eficácia:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3025472
Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta apresentada nas seções legislativas. Quando a matéria
das propostas de emenda apresentada for rejeitada ou prejudicada durante a secção, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024507
Direito Constitucional
Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O pluralismo político é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
O pluralismo político é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024505
Direito Constitucional
Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Quanto ao modo de elaboração, a Carta Magna de 1988 é um documento histórico, pois foi concebido com base no decurso do tempo e dos costumes da sociedade.
Quanto ao modo de elaboração, a Carta Magna de 1988 é um documento histórico, pois foi concebido com base no decurso do tempo e dos costumes da sociedade.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024504
Direito Constitucional
Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil é considerada semirrígida, tendo em vista que algumas de suas normas podem ser alteradas por meio de lei ordinária comum, enquanto as cláusulas pétreas exigem um procedimento mais rigoroso, por exemplo, uma emenda constitucional para ser modificada.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil é considerada semirrígida, tendo em vista que algumas de suas normas podem ser alteradas por meio de lei ordinária comum, enquanto as cláusulas pétreas exigem um procedimento mais rigoroso, por exemplo, uma emenda constitucional para ser modificada.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Provas:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Contadora
|
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Jornalista |
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Orientadora Fiscal Trainee |
Q3024184
Direito Constitucional
Em razão das classificações e dos princípios fundamentais
da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
As cláusulas pétreas, contidas no bojo da Constituição Federal de 1988, poderão ser alteradas mediante emenda constitucional, a qual será promulgada pelo presidente da República.
As cláusulas pétreas, contidas no bojo da Constituição Federal de 1988, poderão ser alteradas mediante emenda constitucional, a qual será promulgada pelo presidente da República.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3023709
Direito Constitucional
No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A forma federativa de Estado representa uma das
possibilidades de organização territorial do poder político e,
no caso do Brasil, se constitui em limite material ao poder de
reforma.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Pedagogia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3020788
Direito Constitucional
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é
classificada como semirrígida, na medida em que admite
modificações, desde que observado procedimento legislativo
especial e desde que as alterações não tenham por objeto
cláusula pétrea.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Pedagogia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3020787
Direito Constitucional
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é
considerada uma constituição outorgada, uma vez que o
povo não participou de sua elaboração, senão mediante
representantes eleitos.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Biologia
|
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Bioterismo |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Eletromecânica |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Microscopia |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Materiais de Construção |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Mineração ou Química |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico em Farmácia |
Q3018016
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder
Constituinte pode ser distinguido em “originário” e
“derivado”, sendo o último inerente às competências do
Congresso Nacional quanto à alteração do texto
constitucional. Entretanto, a Assembleia Constituinte
ressalvou certas matérias, que são comumente designadas
como cláusulas pétreas. Assim, não pode ser objeto de
emenda constitucional a
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2024 - UFG - Antropólogo
|
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
IV - UFG - 2024 - UFG - Bibliotecário/Documentalista |
IV - UFG - 2024 - UFG - Engenheiro/Área: Civil |
IV - UFG - 2024 - UFG - Meteorologista |
IV - UFG - 2024 - UFG - Produtor Cultural |
Q3017657
Direito Constitucional
O poder constituinte originário tem as seguintes características:
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