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I.O fiscal sanitário pode adotar medidas cautelares previstas na legislação sanitária para proteger a saúde coletiva.
II.A interdição cautelar pode ser aplicada independentemente da existência de risco sanitário.
III.O exercício do poder de polícia sanitária deve observar os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
IV.A proteção da saúde coletiva justifica a adoção de medidas administrativas previstas em lei.
Assinale a alternativa correta:
Durante uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, foram discutidas ações voltadas à melhoria das condições sanitárias da população. Entre os temas abordados, destacou-se a importância do saneamento básico como medida fundamental para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública.
De acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, o saneamento básico compreende:
A Vigilância Sanitária é definida pela Lei nº 8.080/1990 como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à __________ e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Após o recebimento de denúncias sobre alterações na qualidade da água distribuída em determinada localidade, a Vigilância Sanitária realizou ações de monitoramento e controle para verificar se a água oferecida à população atendia aos requisitos legais de segurança.
De acordo com a legislação brasileira, a vigilância da qualidade da água para consumo humano tem como principal objetivo:
Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A promoção da saúde visa melhorar a qualidade de vida da população.
(__)A prevenção de doenças ocorre em consequência do surgimento dos sintomas.
(__)Educação sanitária é ferramenta de prevenção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Relacione corretamente os instrumentos administrativos às respectivas definições:
1.Advertência.
2.Interdição.
3.Auto de Infração.
(__)Documento que registra infração sanitária.
(__)Medida que impede o funcionamento de atividade, estabelecimento ou equipamento.
(__)Penalidade aplicada, em geral, para infrações de menor gravidade.
A sequência correta é:
Analise as afirmativas:
I.Mosquitos de importância sanitária podem atuar como vetores biológicos de arboviroses, sendo responsáveis pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika.
II.A identificação e eliminação de criadouros potenciais contribuem para a redução da população de vetores e, consequentemente, para a diminuição do risco de transmissão de doenças.
III.As ações de controle vetorial possuem caráter predominantemente ambiental, não apresentando relação direta com as estratégias de proteção e promoção da saúde pública.
Está correto o que se afirma em:
Analise as afirmativas:
I.O poder de polícia autoriza a Administração Pública a estabelecer limitações ao exercício de direitos e atividades particulares em benefício do interesse coletivo e da proteção da saúde pública.
II.O poder de polícia não pode ser exercido por órgãos e entidades da Administração Pública no âmbito de suas competências legais.
III.As atividades de fiscalização sanitária constituem manifestação do exercício do poder de polícia administrativa.
IV.O exercício do poder de polícia pode ensejar a adoção de medidas administrativas, incluindo a interdição de estabelecimentos, quando presentes os requisitos legais.
Está correto o que se afirma em:
I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.
II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.
III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
I.A Vigilância Epidemiológica monitora doenças e agravos à saúde.
II.A Vigilância Sanitária não atua em hospitais.
III.A Vigilância Ambiental acompanha fatores ambientais que interferem na saúde.
IV.A Vigilância em Saúde do Trabalhador monitora riscos ocupacionais.
Assinale a alternativa correta:
Um servidor municipal recebeu uma mensagem eletrônica contendo um anexo de origem desconhecida e um pedido para informar sua senha institucional. Antes de realizar qualquer ação, decidiu seguir as orientações de segurança digital adotadas pela Administração Pública.
Nessa situação, constitui uma prática recomendada:
A Vigilância Sanitária Municipal, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento sujeito ao controle sanitário, constatou irregularidades que demandaram a adoção de providências administrativas previstas na legislação vigente. Considerando as atribuições da autoridade sanitária no exercício do poder de polícia administrativa, analise a situação apresentada.
De acordo com o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, compete à fiscalização sanitária:
I – A psiquiatria comunitária preserva o hospital psiquiátrico como eixo de coordenação, deixando a rede territorial como retaguarda após alta.
II – A psiquiatria do setor organiza a assistência por diagnóstico principal, separando portas de entrada por síndrome e por gravidade psicopatológica.
III – O preventivismo insere níveis de prevenção, detecção precoce, crise, reabilitação e fatores sociais no planejamento em saúde mental.
IV – A antipsiquiatria reforça a neutralidade técnica do manicômio, defendendo hospitalização prolongada como eixo humanizador do cuidado.
V – A psiquiatria democrática valoriza desinstitucionalização, território, direitos de cidadania e crítica à segregação manicomial.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I – No episódio maníaco, humor deprimido persistente, perda de energia e lentificação psicomotora organizam o diagnóstico sindrômico principal.
II – No transtorno bipolar, antidepressivo isolado pode favorecer virada de humor, ciclagem ou piora clínica em pessoas vulneráveis.
III – Estabilizadores de humor e antipsicóticos podem ser usados conforme polaridade do episódio, gravidade, sintomas psicóticos e prevenção de recorrência.
IV – Episódios mistos exigem leitura cuidadosa, pois sintomas de ativação e sofrimento depressivo podem coexistir e elevar complexidade terapêutica.
V – A hipomania exige prejuízo grave, sintomas psicóticos e internação, distinguindo-se da mania pela duração mais curta do quadro.
Estão CORRETAS as afirmativas: