Questões de Concurso Comentadas | Qconcursos.com

Q4343258

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulo Afonso - BA Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulo Afonso - BA - Professor 1 - Geografia (6º ao 9º Ano) |

Q4343258 Geografia

A urbanização brasileira envolve transformações na distribuição da população, na organização do território e nas relações estabelecidas entre diferentes espaços urbanos e rurais. Considerando os processos de urbanização e os problemas urbanos, analise as assertivas a seguir.

I. A urbanização corresponde exclusivamente ao crescimento da população residente nas cidades, não envolvendo transformações nas funções urbanas, nas redes de circulação ou na organização espacial do território.
II. A expansão urbana sem o correspondente planejamento da infraestrutura pode contribuir para problemas relacionados à mobilidade, ao saneamento, à habitação e à ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis.
III. A segregação socioespacial manifesta-se na distribuição desigual de grupos sociais pelo espaço urbano e pode estar relacionada às diferenças de acesso à infraestrutura, aos serviços e às oportunidades existentes na cidade.
IV. A metropolização caracteriza-se pela concentração das atividades econômicas exclusivamente no município central, sem a formação de relações funcionais entre esse município e os demais integrantes da área metropolitana.
V. A expansão periférica das cidades pode produzir aumento das distâncias entre áreas residenciais e locais de emprego e serviços, influenciando os deslocamentos cotidianos da população.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.

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Q4343257

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulo Afonso - BA Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulo Afonso - BA - Professor 1 - Geografia (6º ao 9º Ano) |

Q4343257 Geografia

Considerando as características e os processos de organização do espaço geográfico brasileiro, associe a COLUNA I à COLUNA II.

COLUNA I − Processos e características
1.Diversidade ambiental.
2.Industrialização e concentração produtiva.
3.Urbanização e rede urbana.
4.Expansão da fronteira agropecuária.
5.Integração territorial.

COLUNA II − Características
(__) Relaciona-se à ampliação das áreas destinadas à produção agropecuária e à incorporação de novos espaços às atividades econômicas, com impactos sobre a cobertura vegetal e o uso da terra.
(__) Refere-se à articulação entre diferentes porções do território por meio de redes de transporte, comunicação, energia e circulação de mercadorias, pessoas e informações.
(__) Expressa a distribuição diferenciada das atividades industriais e de seus efeitos sobre a organização econômica e territorial, com destaque histórico para áreas de maior concentração produtiva.
(__) Está associada à presença de diferentes condições climáticas, formas de relevo, estruturas geológicas, sistemas hidrográficos e formações vegetais no território nacional.
(__) Caracteriza-se pela concentração populacional em cidades, pela diferenciação funcional dos centros urbanos e pela formação de relações hierárquicas e de fluxos entre diferentes cidades.

A sequência CORRETA de preenchimento da COLUNA II, de cima para baixo, é:

A

4, 5, 2, 1, 3.

B

4, 2, 1, 5, 3.

C

5, 4, 2, 3, 1.

D

2, 3, 4, 1, 5.

E

1, 2, 3, 4, 5.

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Q4343256

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulo Afonso - BA Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulo Afonso - BA - Professor 1 - Geografia (6º ao 9º Ano) |

Q4343256 Geografia

Considere os procedimentos de análise e interpretação de gráficos, tabelas e dados geográficos utilizados na produção e interpretação de informações espaciais. Julgue as afirmações a seguir, assinalando V (Verdadeiro) ou F (Falso).

(__) A interpretação de uma tabela de dados geográficos deve considerar a unidade de medida, o período de referência, a escala espacial e a variável representada, pois esses elementos condicionam o significado dos valores apresentados.
(__) A comparação entre valores absolutos de diferentes unidades territoriais permite identificar diretamente desigualdades espaciais, independentemente das diferenças existentes entre população, área territorial ou outras variáveis de referência.
(__) A análise de um gráfico de variação temporal permite identificar tendências e oscilações da variável representada, desde que os intervalos temporais e a unidade de medida sejam considerados na interpretação. (__) A utilização de percentuais elimina a influência das diferenças demográficas entre unidades territoriais, permitindo comparar diretamente qualquer fenômeno geográfico entre territórios, independentemente da população utilizada como referência.
(__) A interpretação conjunta de tabelas e gráficos pode ampliar a compreensão de um fenômeno geográfico, desde que as variáveis, os períodos e as unidades territoriais representados sejam compatíveis entre si.

Assinale, de cima para baixo, a sequência CORRETA.

A

V, F, F, V, V.

B

F, F, F, V, F.

C

V, V, F, V, F.

D

V, F, V, F, V.

E

F, V, V, F, F.

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Q4343255

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulo Afonso - BA Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulo Afonso - BA - Professor 1 - Geografia (6º ao 9º Ano) |

Q4343255 Geografia

A cartografia sistemática e a topografia utilizam diferentes documentos cartográficos de acordo com o nível de detalhamento, a escala e a precisão das representações espaciais. Considere um planejamento territorial no qual um geógrafo precisa analisar a viabilidade de implantação de uma infraestrutura urbana, utilizando documentos que variam de representações esquemáticas a documentos cartográficos oficiais de alta precisão. Com base nas propriedades formais que distinguem mapas, cartas, plantas e croquis, assinale a alternativa CORRETA.

A

A carta distingue-se da planta por apresentar uma escala pequena ou média, sendo elaborada a partir de um sistema de projeção cartográfica e com folhas delimitadas por meridianos e paralelos, enquanto a planta possui escala grande, representa áreas restritas com alto detalhamento e desconsidera a curvatura da Terra.

B

O mapa diferencia-se da carta por ser um documento elaborado prioritariamente em escalas muito grandes, cobrindo áreas de extensão territorial muito reduzida, com a finalidade exclusiva de detalhar limites prediais e lotamentos urbanos com alto grau de precisão métrica.

C

A carta caracteriza-se por ser uma representação de caráter essencialmente qualitativo e informal, cuja confecção prescinde de convenções cartográficas padronizadas ou do uso de coordenadas geográficas, diferindo das plantas e dos mapas pela ausência de utilidade técnica em projetos de engenharia.

D

A planta diferencia-se do mapa por ser estruturada sobre folhas articuladas no sistema de mapeamento sistemático nacional, utilizando pequenas escalas para cobrir extensas regiões continentais e priorizar a visualização temática de dados socioeconômicos regionais.

E

O croqui caracteriza-se por ser uma representação cartográfica matemática rigorosa, elaborada obrigatoriamente a partir de levantamentos geodésicos de alta precisão, enquanto a planta se restringe à representação esquemática de paisagens sem rigor proporcional ou geométrico.

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Q4343254

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulo Afonso - BA Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulo Afonso - BA - Professor 1 - Geografia (6º ao 9º Ano) |

Q4343254 Geografia

Em uma análise destinada a identificar áreas de expansão urbana e sua relação com a impermeabilização do solo, um pesquisador utiliza imagens multiespectrais de diferentes anos, um Sistema de Informação Geográfica (SIG), dados vetoriais referentes à rede viária e técnicas de classificação da cobertura da terra. Após o processamento, observa-se aumento das superfícies construídas em determinados setores da cidade. Entretanto, a equipe constata que parte das alterações identificadas pode estar associada a diferenças de resolução espacial, condições atmosféricas, datas de aquisição das imagens e critérios empregados na classificação.

Considerando os fundamentos do sensoriamento remoto, da cartografia digital e dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), assinale a alternativa que apresenta procedimentos metodológicos necessários para assegurar a comparabilidade e a confiabilidade de uma análise multitemporal de imagens de satélite destinada à identificação de alterações na cobertura e no uso da terra.

A

Comparar diretamente as imagens de diferentes anos, priorizando a identificação visual das áreas alteradas, pois diferenças de resolução e condições atmosféricas tendem a ser compensadas pela capacidade interpretativa do pesquisador durante a análise espacial.

B

Integrar imagens previamente corrigidas e geometricamente compatibilizadas, controlar diferenças entre datas e resoluções, avaliar a acurácia da classificação e relacionar os resultados a dados vetoriais espacialmente consistentes antes de interpretar a dinâmica territorial.

C

Aplicar a mesma classificação automática às imagens disponíveis, mantendo suas características originais de aquisição, pois a utilização de um algoritmo padronizado assegura comparabilidade temporal e reduz a influência das diferenças entre sensores e condições de imageamento.

D

Priorizar dados vetoriais produzidos em campo, utilizando as imagens orbitais apenas como suporte ilustrativo, pois informações diretamente coletadas apresentam maior precisão espacial e permitem dispensar procedimentos de classificação e comparação multitemporal.

E

Utilizar exclusivamente índices espectrais derivados das imagens, pois sua capacidade de destacar diferentes respostas da superfície terrestre reduz a necessidade de correção geométrica, validação temática e integração com outras bases cartográficas.

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Q4343253

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulo Afonso - BA Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulo Afonso - BA - Professor 1 - Geografia (6º ao 9º Ano) |

Q4343253 Geografia

Com base nos conhecimentos teóricos e práticos acerca do uso da cartografia sistemática, da cartografia temática, da orientação espacial e dos sistemas de coordenadas geográficas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A orientação pelo cruzeiro do sul utiliza a haste maior do asterismo projetada cerca de quatro vezes e meia para indicar o Sul geográfico, enquanto as legendas temáticas qualitativas utilizam variação de cores para expressar ordenação hierárquica.

B

Uma escala cartográfica de 1 para 25.000 possui menor detalhamento do que uma escala de 1 para 100.000.0, sendo a primeira mais indicada para mapeamentos de escala continental, enquanto a segunda é ideal para o zoneamento urbano detalhado.

C

A conversão de distâncias no mapa para a realidade em uma escala numérica de 1 para 50.000 estabelece que 1 cm no papel equivale a 500 metros no terreno, fornecendo maior nível de detalhe do que uma representação elaborada na escala de 1 para 250.000.

D

O sistema de coordenadas geográficas baseia-se em redes de paralelos e meridianos, em que a latitude varia de 0 a 180 graus para Norte e Sul, e a longitude varia de 0 a 90 graus para Leste e Oeste a partir do meridiano de origem.

E

Uma representação cartográfica com escala de 1 para 10.000 apresenta maior denominador e riqueza de detalhes do que uma de 1 para 250.000, permitindo a análise precisa de feições urbanas sem que ocorra intensa generalização cartográfica.

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Q4343222

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista |

Q4343222 Legislação de Trânsito

Um condutor, ao ser abordado em uma blitz, apresenta a CNH, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do ano anterior e o comprovante de pagamento do licenciamento do ano corrente.

Considerando a legislação, a situação documental do veículo e do condutor está:

A

Irregular, pois o único documento válido para a circulação do veículo é o CRLV do ano corrente, sendo obrigatórios a sua emissão e porte físico.

B

Regular, pois o CRLV do ano anterior é válido até o final do mês seguinte ao do vencimento do licenciamento, e o comprovante de pagamento serve como documento provisório.

C

Regular, pois o porte do CRLV do ano anterior é suficiente para a circulação do veículo.

D

Irregular, pois o condutor deveria ter apresentado também o documento do proprietário do veículo.

E

Regular, pois o comprovante de pagamento do IPVA já é suficiente para comprovar o licenciamento.

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Q4343221

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista |

Q4343221 Legislação de Trânsito

Em relação à circulação de pedestres nas vias terrestres, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que:

A

Os pedestres devem utilizar a faixa a eles destinada sempre que houver uma distância de até 50 metros.

B

Onde não houver calçada, a circulação de pedestres deve ser feita pela esquerda da pista, no sentido do trânsito.

C

É proibido ao pedestre atravessar a via fora da faixa em qualquer situação.

D

A preferência do pedestre sobre os veículos é absoluta, independentemente da sinalização.

E

Os pedestres, em vias rurais, devem andar sempre pela direita da pista.

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Q4343219

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista |

Q4343219 Legislação de Trânsito

Um dos princípios da direção defensiva é manter uma distância de segurança do veículo à frente.

Considerando a regra dos “dois segundos” e as condições adversas, a distância de segurança deve ser aumentada em situações de:

A

Trânsito intenso e velocidade abaixo de 40 km/h.

B

Subidas, onde a distância pode ser reduzida.

C

Veículos de grande porte, pois eles param mais rapidamente.

D

Rodovias de pista dupla, onde não há risco de colisão.

E

Pista molhada, baixa visibilidade ou condição física do condutor prejudicada.

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Q4343218

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista |

Q4343218 Legislação de Trânsito

Em um cruzamento com semáforo quebrado, um agente de trânsito se posiciona no centro e levanta o braço direito verticalmente, com a palma da mão aberta voltada para os veículos que se aproximam.

Segundo a hierarquia da sinalização, o gesto do agente significa:

A

“Atenção”, indicando que o condutor deve reduzir a velocidade.

B

“Siga”, autorizando a passagem de todos os veículos.

C

“Conversão à esquerda”, orientando os veículos a mudarem de direção.

D

“Pare”, devendo os condutores obedecer, independentemente do sinal luminoso.

E

“Estacionamento proibido”, sinalizando que o local não é permitido para parada.

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Q4343217

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista |

Q4343217 Legislação de Trânsito

Sobre o transporte de escolares, a legislação de trânsito estabelece uma série de requisitos para o veículo e para o condutor.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

O veículo deve possuir, obrigatoriamente, cintos de segurança em todos os assentos, exceto nos bancos traseiros.

B

A autorização para o transporte de escolares é emitida pelo Detran e não necessita de vistoria anual.

C

O condutor do veículo deve ser habilitado, no mínimo, na categoria “D”, e ter idade igual ou superior a 21 anos.

D

O condutor pode exercer a atividade sem curso de capacitação específica, desde que tenha mais de 5 anos de CNH.

E

O veículo deve ter, no máximo, 5 anos de fabricação para ser autorizado a realizar o transporte.

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Q4343216

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista |

Q4343216 Segurança e Transporte

Durante uma viagem, o ponteiro da temperatura do motor do veículo oficial que você conduz começa a subir perigosamente em direção à zona vermelha. Ao parar em um local seguro e abrir o capô, você percebe que o reservatório do sistema de arrefecimento está com nível muito baixo.

A ação correta, após o motor esfriar, é:

A

Completar o nível apenas com água da torneira, para seguir viagem, e verificar o óleo do motor.

B

Completar o nível com a mistura de água desmineralizada e aditivo específico, na proporção recomendada pelo fabricante, e verificar se há vazamentos.

C

Ligar o motor imediatamente e completar com água fria para baixar a temperatura de forma mais rápida.

D

Abrir o reservatório de pressão com o motor ainda quente para verificar o nível exato de água.

E

Desligar o motor e completar o nível com óleo lubrificante, pois o problema é falta de lubrificação.

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Q4343213

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista |

Q4343213 Legislação de Trânsito

Conforme a legislação de trânsito vigente, a condução de veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão para Dirigir, quando exigível, constitui uma infração:

A

gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

C

média, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento do documento do veículo.

D

gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento da CNH do proprietário.

E

leve, com penalidade de advertência por escrito e medida administrativa de liberação do veículo.

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Q4343212

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |

Q4343212 Direito Administrativo

Lionel, Procurador Jurídico do município de Potirendaba, foi consultado pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura a respeito da situação funcional de um servidor recém-empossado que se encontra no curso de seu estágio probatório. O órgão administrativo indaga sobre a viabilidade jurídica de realizar a cessão temporária desse servidor para prestar serviços em outra entidade pública e, cumulativamente, questiona quais seriam os efeitos jurídicos sobre o andamento do estágio probatório caso venha a fruir de licenças previstas no estatuto. Considerando as regras específicas e as atualizações normativas aplicáveis ao estágio probatório no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, Lionel deve orientar corretamente que:

A

O servidor em estágio probatório está impedido de ser cedido para outro órgão ou entidade; e o usufruto de licença legal gera o cômputo contínuo e regular do lapso temporal do estágio probatório.

B

A legislação municipal obsta a cessão do funcionário que se encontre no triênio inicial de exercício; e dita que a concessão de licenças acarreta a prorrogação automática do estágio probatório por período idêntico ao dobro do tempo de afastamento.

C

A movimentação do servidor por meio de cessão para outra entidade pública é autorizada pela ordem estatutária local; e o período de afastamento decorrente de licença gera a anulação definitiva de todas as avaliações de desempenho anteriores.

D

A cessão do servidor em estágio probatório para outro órgão ou entidade é juridicamente permitida, mesmo por curto período de tempo; e que o estágio probatório ficará suspenso durante as licenças regulamentares aplicáveis ao servidor, sendo retomado a partir do término do impedimento.

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Q4343211

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |

Q4343211 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O regime disciplinar aplicável aos servidores públicos estabiliza as balanças de poder entre a prerrogativa sancionatória da Administração e as garantias funcionais dos agentes. Nesse contexto, no que concerne às disposições da Lei Complementar nº 2/2007 do Município de Potirendaba, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
II. O prazo de prescrição da ação disciplinar relativo à aplicação da penalidade de suspensão é de dois anos, contando-se o termo inicial a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
III. A penalidade de suspensão é aplicável em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação de proibições que não tipifiquem infração sujeita à demissão, podendo o seu prazo regulamentar atingir o limite de cento e vinte dias.
IV. O prazo prescricional aplicável à ação disciplinar para a imposição da penalidade de advertência é de trinta dias, contados do exato momento da ocorrência do fato infracional.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q4343210

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |

Q4343210 Direito Administrativo

No que concerne às regras jurídicas e ao rito procedimental estabelecidos para a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, ainda, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O prazo para a conclusão do procedimento de sindicância é de sessenta dias, contados da data de publicação do ato regulamentar, sendo vedada qualquer hipótese de prorrogação de seus trabalhos.
( ) Na fase de inquérito do processo disciplinar, ocorrendo a situação de haver dois ou mais servidores indiciados, o prazo para a apresentação de defesa escrita será comum e de vinte dias.
( ) O julgamento do processo disciplinar proferido fora do prazo regulamentar acarreta a nulidade total do procedimento e a consequente extinção da punibilidade do servidor indiciado.
A sequência está correta em

A

V, F, V.

B

V, V, F.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

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Q4343209

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |

Q4343209 Direito Administrativo

Odegarde, que ocupa o cargo de Procurador Jurídico do município de Potirendaba, é provocado a se manifestar acerca de um requerimento de revisão de processo administrativo disciplinar. O pedido foi formulado pelo irmão de um ex-servidor demitido que se encontra desaparecido. No requerimento, a família alega que a penalidade aplicada foi injusta e anexa documentos inéditos contendo fatos novos capazes de comprovar a total inocência do apenado. Considerando as regras que regem a revisão do processo estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, Odegarde deve orientar corretamente que:

A

O ônus da prova pertence à municipalidade após a admissão do pedido; e a Comissão revisora dispõe do prazo de noventa dias para o encerramento total de seus trabalhos.

B

A mera alegação de injustiça da sanção corporifica motivo idôneo e suficiente para instaurar o procedimento; e o desaparecimento do ex-servidor impede que membros da família apresentem o requerimento.

C

A petição inicial prescinde de requerimento de data para a produção de novas provas; e a autoridade competente dispõe de um prazo de trinta dias para proferir a decisão final após o recebimento dos autos relatados.

D

O procedimento revisional corre em apenso aos autos originários, fixando-se o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão; e a procedência do pedido acarreta a invalidação da penalidade, restando vedado o agravamento da sanção.

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Q4343208

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |

Q4343208 Direito Administrativo

O ato de provimento derivado caracterizado como a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando ocorre a invalidação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial, operando-se o ressarcimento de todas as vantagens correlatas furadas pelo tempo de afastamento, denomina-se:

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

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Q4343207

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |

Q4343207 Direito Constitucional

No que tange ao Estatuto dos Vereadores e aos procedimentos de perda, extinção ou cassação de mandatos eletivos no âmbito do Poder Legislativo local, analise as proposições a seguir e a relação de causalidade estabelecida entre elas, tendo por base as normas da Lei Orgânica do Município de Potirendaba.
I. “Caso um Vereador de Potirendaba deixe de comparecer, sem justificativa legal, à metade das sessões ordinárias da Câmara em uma sessão legislativa, a perda do seu mandato prescinde de deliberação e voto de dois terços dos membros da Casa.”
PORQUE
II. “A Lei Orgânica estabelece que o absenteísmo parlamentar injustificado a um terço das sessões ordinárias enseja a declaração da perda do mandato por ato administrativo da própria Mesa Diretora, de ofício ou mediante provocação.”
Assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Q4343206

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |

Q4343206 Direito Financeiro

O art. 144 da Lei Orgânica do Município (LOM) de Potirendaba estabelece as vedações aplicáveis ao regime de finanças e orçamento local, com o escopo de assegurar a regularidade da gestão fiscal e a submissão do Poder Executivo ao controle legiferante. Com base nos preceitos normativos que regem as proibições e limites financeiros do município, assinale a afirmativa correta.

A

A instituição de fundos de qualquer natureza pelo Município demanda a existência de prévia autorização legislativa.

B

A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa é autorizada para o financiamento de programas de habitação popular e de assistência social.

C

A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais pode ser validada por decreto do Poder Executivo.

D

O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual prescinde de autorização legislativa se houver superávit financeiro apurado no exercício anterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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