Lionel, Procurador Jurídico do município de Potirendaba, foi...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343212
Direito Administrativo
Lionel, Procurador Jurídico do município de Potirendaba, foi consultado pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura a
respeito da situação funcional de um servidor recém-empossado que se encontra no curso de seu estágio probatório. O órgão
administrativo indaga sobre a viabilidade jurídica de realizar a cessão temporária desse servidor para prestar serviços em outra
entidade pública e, cumulativamente, questiona quais seriam os efeitos jurídicos sobre o andamento do estágio probatório
caso venha a fruir de licenças previstas no estatuto. Considerando as regras específicas e as atualizações normativas aplicáveis
ao estágio probatório no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, Lionel deve orientar corretamente que: