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Q3920144 Legislação de Trânsito
Em uma avenida urbana, durante o período noturno, um trecho encontra-se em obras, com cones, placas de advertência e dispositivos refletivos devidamente instalados. Um condutor, ao perceber a sinalização temporária, decide ignorá-la por considerar que “não havia trabalhadores no local”. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3920143 Legislação de Trânsito
Em uma via urbana, durante a realização de obras, foram instalados cones, cavaletes e placas de advertência indicando desvio temporário. Um morador da região, acreditando que os dispositivos estavam atrapalhando o fluxo de veículos, retirou parte da sinalização durante a noite. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3920142 Legislação de Trânsito
Considerando o Capítulo VI – Da Educação para o Trânsito do CTB e as normas infralegais relacionadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3920141 Legislação de Trânsito
Conforme o CTB, em relação aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3920140 Legislação de Trânsito
De acordo com as normas que regem a profissão de motorista profissional e a condução de veículos automotores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3920108 Direito Sanitário
O condutor de veículo de urgência, ao transportar um paciente em estado crítico do local da ocorrência para o hospital de referência, atua diretamente dentro do SUS. Considerando os princípios e diretrizes organizativas do SUS dispostos no Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que melhor indica a conduta do motorista, alinhada com a integralidade da assistência e a segurança do paciente.
Alternativas
Q3920100 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.048/2002 estabelece os regulamentos técnicos para os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Conforme o Capítulo IV (APH Móvel), assinale a alternativa correta sobre a tripulação mínima que compõe esse tipo de viatura.
Alternativas
Q3920090 Legislação de Trânsito
Um condutor de ambulância, transportando um paciente em estado crítico, aproxima-se de um cruzamento com o sinal vermelho. Com base no CTB, para usufruir da prioridade de passagem e livre circulação, o condutor deve:
Alternativas
Q3920089 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, ambulâncias e veículos de emergência, quando em efetivo serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, necessitando observar determinadas disposições, entre elas:
Alternativas
Q3920076 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados por:
Alternativas
Q3920075 Direito Sanitário
De acordo com as atualizações da Lei nº 8.080/1990 trazidas pela Lei nº 14.572/2023, a saúde bucal passou a constar:
Alternativas
Q3920074 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental de todo ser humano e o Estado tem o dever de garanti-la. O dever do Estado se dá através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visam: 
Alternativas
Q3920066 Legislação Municipal
No contexto das ações de monitoramento de condições e agravos à saúde ambiental e comunitária, assinale a alternativa que corresponde às atribuições legalmente previstas para a atuação do ACE.
Alternativas
Q3920053 Direito Sanitário
Sobre o financiamento do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3920052 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990, que define o campo de atuação, os princípios e a organização do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3920049 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do SUS:
Alternativas
Q3919534 Direito Constitucional
Conforme o art. 223 da Constituição Federal, a qual Poder/instância compete outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens? 
Alternativas
Q3919505 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 é fundamental por ter regulamentado dois dos pilares da participação popular no SUS: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Essas instâncias colegiadas, presentes nas três esferas de governo, materializam a diretriz constitucional da "participação da comunidade". Enquanto as Conferências são fóruns amplos de debate para a formulação de diretrizes estratégicas, os Conselhos atuam de forma contínua na fiscalização, acompanhamento e deliberação sobre a execução da política. O funcionamento adequado dessas instâncias é, inclusive, condição legal para o recebimento de repasses de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o disposto na Lei nº 8.142/1990.

I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II.O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e consultivo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, sendo sua composição definida com 25% de usuários, 25% de trabalhadores, 25% do governo e 25% de prestadores.

III.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, que incluem o governo, os prestadores de serviço (quando houver) e os profissionais de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3919504 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar regulatório do SUS, detalhando sua organização, funcionamento e, crucialmente, a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. A descentralização, uma das diretrizes constitucionais, é operacionalizada através da clara definição das competências das direções nacional, estadual e municipal. Compreender essa distribuição é vital para a gestão, pois define quem executa, quem coordena e quem financia. A esfera estadual, em particular, atua como um elo estratégico entre a política nacional e a execução municipal direta, devendo equilibrar o apoio aos municípios com suas próprias responsabilidades de referência. Acerca das competências da direção estadual do SUS, conforme estritamente definido na Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.

(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.

(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.

(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3919502 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos essenciais para a organização do SUS, notadamente o de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a estratégia central para superar a fragmentação do sistema e garantir a integralidade da assistência. A Região de Saúde é definida como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitada com base em identidades culturais, econômicas e sociais e em redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é assegurar o acesso resolutivo da população. Para que uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa que lista corretamente as ações e serviços mínimos que devem ser garantidos para a instituição de uma Região de Saúde.


Alternativas
Respostas
18381: B
18382: D
18383: A
18384: C
18385: C
18386: A
18387: A
18388: D
18389: A
18390: E
18391: A
18392: B
18393: C
18394: E
18395: D
18396: C
18397: C
18398: B
18399: A
18400: D