A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, a...

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Q3920076

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF |

Q3920076 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados por:

Profissionais da administração pública, municipal, estadual e federal, somente.

Profissionais com registro no respectivo conselho de classe, apenas.

Organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras, somente.

Profissionais de direito público, prioritariamente atuando de forma conjunta, em caráter permanente.

Pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, atuando de forma isolada ou conjunta, em caráter permanente ou individual.

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