Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundament...

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Q3920074

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF |

Q3920074 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental de todo ser humano e o Estado tem o dever de garanti-la. O dever do Estado se dá através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visam:

À exclusão da responsabilidade das famílias, da sociedade e da iniciativa privada sobre a saúde individual e coletiva.

À redução dos riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

À restrição do acesso aos serviços públicos de saúde apenas para os cidadãos que contribuem com a seguridade social.

Ao fornecimento exclusivo da atenção hospitalar de alta complexidade, como os casos de transplante de órgãos.

Ao controle populacional, através de políticas públicas de controle da natalidade e mortalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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