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Q3929992 Direito Ambiental
No artigo 1° da Lei nº 9.433/1997, que “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos” estão explicitados os fundamentos desta lei. Marque a opção correta quanto aos seus fundamentos:
Alternativas
Q3929991 Direito Ambiental
O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comumdo povo é essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste artigo encontra-se implícito o conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito foi formalmente apresentado, via documento oficial e em nível internacional, no(a):
Alternativas
Q3929989 Direito Ambiental
A lei nº 9.985, de 18 de julhode 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC divide as categorias deUnidades de Conservação (UCs) em dois grandes grupos: as UCs de Proteção Integral e as UCs de Uso Sustent´ avel. Com relação às UCs de Proteção Integral, quepermitem apenas o uso indireto dos recursos naturais, é possível afirmar que a categoria que faz parte dessegrupo seja:
Alternativas
Q3929988 Direito Ambiental
A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para fins do disposto na referida legislação, marque a opção correta:
Alternativas
Q3929986 Direito Ambiental
A lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Com relação à lei de crimes ambientais, é possível afirmar:
Alternativas
Q3929984 Direito Ambiental
As competências da SEMA (Se cretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará), estão definidas no artigo 3º da Lei 15.798, de 01 de junho de 2015. Entre elas é possível destacar:
Alternativas
Q3929983 Direito Ambiental
A primeira vez que apareceu emuma Constituição Federal brasileira um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente (proteção ambiental),passando a ser conhecida como  “Constituição Verde” , foi na Constituição Federal de:
Alternativas
Q3929981 Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agostode 1981, “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação eaplicação”. Para a referida lei, a degradação da qualidade ambiental pode ser entendida como:
Alternativas
Q3929728 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que cometer infrações de natureza gravíssima, como dirigir sob efeito de álcool, estar à sujeito à penalidades e medidas administrativas. É considerado medida administrativa, de acordo com o CTB, para o caso da infração mencionada:
Alternativas
Q3929727 Legislação de Trânsito
Analise as alternativas abaixo combase na Lei 9.503/1997 e marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3929726 Legislação de Trânsito
De acordo com CTB, são infrações de natureza leve:
Alternativas
Q3929725 Legislação de Trânsito
Conforme o CTB, quando não for imediata a identificação do infrator, e o proprietário não indicar o condutor infrator no prazo legal, e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, ocorre:
Alternativas
Q3929724 Legislação de Trânsito
Nos termos do art. 218 do CTB, quando a velocidade for superior à máxima permitida em até 20%, o condutor comete:
Alternativas
Q3929723 Legislação de Trânsito
Em uma via urbana, com faixa exclusiva para ônibus demarcada com sinalização clara,Joel, conduzindo seu veículo, se vê em um engarrafamento e decide, por conta própria, transitar em umcurto espaço de tempo sobre a faixa regulamentada destinada aos veículos de transporte público coletivo depassageiros, com a intenção de se livrar do congestionamento. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,a conduta de Joel:
Alternativas
Q3929722 Legislação de Trânsito
Ao trafegar por uma via dentroda cidade com trânsito de fluxo intenso, uma condutora aproxima-se de uma faixa de pedestres, sem controle semafórico. No local, há uma pessoa posicionadajunto aomeio-fio, sobreafaixa, demonstrando intenção de atravessar a via. Mesmo percebendo a situação, acondutora mantém a velocidade do veículo e prosseguenormalmente, obrigando o pedestre a recuar para evitar ser atropelado. De acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que trata sobre a prioridade de passagem e à proteção ao pedestre, a conduta descrita configura:
Alternativas
Q3929721 Legislação de Trânsito
Durante o deslocamento em umavia urbana, devidamente sinalizada, um condutor decide ultrapassar um veículo coletivo que realizava embarque e desembarque de passageiros em local sem refúgio de segurança para pedestre, avançando pela direita. À luz das normas do Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza:
Alternativas
Q3929720 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmações abaixo sobre infrações de trânsito:

I. Estacionar o veículo afastado da guia da calçada entre cinquenta centímetros e um metro constitui infração de natureza leve.
II. Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases oupartículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN configura infração de natureza grave.
III. Conduzir o veículo sem portar a autorização para conduçãode escolares, na forma estabelecida no art. 136 configura infração de natureza média.
IV. Ultrapassar outro veículo pela esquerda, quando não permitido, constitui infração de natureza média.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3929719 Legislação de Trânsito
Ao tentar emitir o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) de seu veículo junto ao órgão executivo de trânsito, Pedro verifica que existem multas vencidas, regularmente notificadas e ainda não pagas. Mesmo assim, solicita a liberacão do documento para poder continuar circulando. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nessa situação, o órgão de trânsito deverá:
Alternativas
Q3929717 Legislação de Trânsito
Ao transitar em via urbana demão dupla, sem semáforo e com fluxo intenso deveículos, um motorista trafega pela faixa da direitae se aproxima de um cruzamento. Nesse momento,ele percebe que uma ambulância em atendimento deurgência, com sirene acionada e luzes intermitentes ligadas, aproxima-se atrás dele pela mesma via, em velocidade superior à dos demais veículos. Considerandoas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, a conduta correta do motorista é:
Alternativas
Q3929716 Legislação de Trânsito
Os veículos especialmente destina dos à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorizção emitida pelo orgão ouentidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I. Cintos de segurança em número igual à lotação.
II. Registro como veículo de aluguel.
III. Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
IV. Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

De acordo com a Lei 9.503/1997, dos itens da afirmativa acima estão corretos somente:
Alternativas
Respostas
17381: D
17382: A
17383: A
17384: E
17385: D
17386: A
17387: D
17388: A
17389: E
17390: B
17391: C
17392: A
17393: B
17394: E
17395: D
17396: D
17397: A
17398: C
17399: C
17400: E