Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços p´ ublicosde limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos devemsempre serem vistos, no âmbito de suas ações, de forma individualizada e não encadeados.

A gestão integrada de resíduos sólidos deve ser percebida como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituiçao dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

O ciclo de vida do produto pode ser compreendido como a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do pro duto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o consumo e a disposição final, independentemente do processo pro dutivo.

APNRS não permite a celebração de ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Geradores de resíduos sólidos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.