No artigo 1° da Lei nº 9.433/1997, que “Institui a Política...

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Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |

Q3929992 Direito Ambiental

No artigo 1° da Lei nº 9.433/1997, que “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos” estão explicitados os fundamentos desta lei. Marque a opção correta quanto aos seus fundamentos:

A água é um recurso natural limitado, não dotado de valor econômico.

A água é um bem de domínio público e também privado.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso setorizado das águas.

Em situações de escassez, o consumo humano e a dessedentação de animais são prioritários.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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No artigo 1° da Lei nº 9.433/1997, que “Institui a Política...

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