Pedro foi aprovado em concurso público para cargo efetivo na administração pública federal. Após a publicação do ato administrativo que o designa para o cargo, inicia-se o procedimento de ingresso no serviço público. Assinale a alternativa correta. 

Em uma sindicância interna, solicita-se que o médico forneça dados sigilosos de um paciente. A liberação só pode ocorrer quando

A Portaria MS nº 529/2013 determina que o Programa Nacional de Segurança do Paciente deve incentivar práticas que reduzam riscos na assistência. Entre as ações previstas está a 

Durante uma auditoria interna, a equipe identificou diferença nos passos usados para conferir a identidade da paciente antes da indução anestésica. Assinale a alternativa que apresenta a ação que está alinhada à segurança do paciente cirúrgico, segundo a Portaria MS nº 529/2013. 

Durante uma auditoria, constatou-se que mulheres com biópsia positiva para câncer de mama estão sendo encaminhadas sem critérios uniformes entre municípios da região. A Lei nº 8.080/1990 traz orientações para a organização de sistemas regionais. Qual ação está alinhada ao princípio da regionalização previsto na lei?

Segundo a Lei 8.080/1990, é uma atribuição da vigilância sanitária 

Um município de Santa Catarina propõe reorganizar seus fluxos de referência para garantir acesso dos usuários aos diferentes níveis de complexidade. Conforme a Lei nº 8.080/1990, está sendo aplicado o princípio do(a) 

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes e princípios fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta. 

A conduta ética do servidor público envolve o tratamento urbano com os usuários do serviço e o zelo pelo patrimônio coletivo sob sua guarda. Analise as afirmativas a seguir.

I. O desvio de tintas e materiais de pintura pertencentes à prefeitura para uso em residências particulares configura ato de improbidade administrativa.

II. A subordinação hierárquica obriga o pintor a executar ordens manifestamente ilegais da chefia, como o descarte de restos de verniz em bueiros.

III. O uso de uniformes limpos e identificação funcional durante o expediente em prédios públicos facilita a segurança e o atendimento ao cidadão.

Está correto o que se afirma em: 

Os municípios brasileiros possuem símbolos oficiais que representam sua identidade, história e valores coletivos Esses símbolos são utilizados em documentos, eventos e espaços públicos, reforçando o sentimento de pertencimento da população local. No caso de Ipumirim, assim como em outros municípios, esses elementos seguem normas legais.

Qual dos itens abaixo é considerado um símbolo oficial municipal?

Os municípios brasileiros possuem símbolos oficiais que representam sua identidade, história e valores coletivos. Esses símbolos são utilizados em documentos, eventos e espaços públicos, reforçando o sentimento de pertencimento da população local. No caso de Ipumirim, assim como em outros municípios, esses elementos seguem normas legais.
Qual dos itens abaixo é considerado um símbolo oficial municipal?

O órgão responsável por organizar as eleições no Brasil é o:

Com base na situação acima, a partir da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I- A profissional deve considerar que o ECA preconiza que a garantia de prioridade para as crianças e os adolescentes envolve também a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

II- A assistente social deve considerar que é responsabilidade do poder público fornecer gratuitamente, aquelas crianças e adolescentes que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, respeitados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III- Para fundamentação legal do parecer, a profissional deve apontar que, segundo o ECA, os serviços de saúde, de assistência social e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir, em toda situação, máxima prioridade ao atendimento das crianças na primeira infância.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência moral.

A Lei nº 13.146/2015 disciplina os direitos relativos à assistência social da pessoa com deficiência. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, observada a legislação assistencial vigente, a pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família: 

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão.

II. Fazer tudo que quiser, sem limites.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Capão do Leão, o Poder Executivo é exercido: 

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais:

Durante um surto epidemiológico, um município identifica necessidade de ampliar sua capacidade de internação hospitalar e considera a contratação de leitos em instituições privadas. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em que situação é permitida a participação complementar do setor privado no Sistema Único de Saúde (SUS)? 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser orientada por qual diretriz fundamental?