Questões de Concurso

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Q3961927 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A legislação municipal de Chapecó, que trata do regime disciplinar dos agentes públicos, prevê diferentes penalidades a serem aplicadas conforme a gravidade da infração cometida. 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das penalidades disciplinares previstas nessa legislação.
Alternativas
Q3961926 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas municipais. De acordo com esse Esta tuto, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após cumprir determinado período de efetivo exercício.

Assinale a alternativa que indica corretamente esse período.
Alternativas
Q3961923 Direito Digital
A Inteligência Artificial (IA) tem sido tema de amplo debate em todo o mundo, e o Brasil avançou na discussão sobre a regulamentação dessa tecnologia. O Marco Legal da Inteligência Artificial brasileiro estabelece princípios para o desenvolvimento e o uso responsável de sistemas de IA no país. 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios centrais dessa regulamentação.
Alternativas
Q3961920 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde do Brasil e atende toda a população. Entre os seus princípios doutrinários, destaca-se aquele que garante o acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem distinção. 

Assinale a alternativa que identifica corretamente esse princípio.
Alternativas
Q3961914 Legislação Federal
No exercício de suas funções, o Guarda Municipal deve atuar em situações de crise observando critérios técnicos que assegurem a adequada contenção dos fatos, sempre fundamentado em treinamento específico e normas institucionais.

Assinale a alternativa correta acerca do uso progressivo da força.
Alternativas
Q3961912 Legislação Municipal
No que tange às competências da Guarda Municipal relativas à Segurança Escolar, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação esperada dos agentes:
Alternativas
Q3961911 Legislação de Trânsito
Guilherme está se preparando para o concurso de Guarda Municipal e, conforme previsto no edital, estuda o conteúdo relacionado à sinalização de trânsito. Em uma das questões de sua prova, foi cobrado conhecimento acerca da sinalização horizontal e suas finalidades no sistema viário.
Considerando as características da sinalização horizontal, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q3961910 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, será obrigatória a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em diversas situações. Analise os itens abaixo:

I – Quando for transferida a propriedade.
II – Quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III – Quando for alterada qualquer característica do veículo.
IV – Quando houver mudança de categoria.



Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3961909 Legislação de Trânsito
Acerca da categoria “A” da Carteira Nacional de Habilitação, é correto afirmar que corresponde a: 
Alternativas
Q3961908 Direito Processual Penal
No exercício do patrulhamento preventivo, a equipe de Guardas Municipais decide realizar uma abordagem ao observar elementos que indiquem a fundada suspeita de prática delitiva. Acerca dos procedimentos operacionais e das peculiaridades quanto ao sexo da pessoa abordada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3961906 Legislação Municipal
Sobre a atuação da Guarda Municipal na segurança pública municipal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3961905 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de:
Alternativas
Q3961904 Legislação Municipal
Durante um patrulhamento preventivo em uma praça pública, uma equipe de Guardas Municipais presencia uma discussão acalorada entre dois cidadãos. A situação começa a atrair curiosos e os ânimos se exaltam, com trocas de insultos e ameaças de agressão física iminente. Diante dessa situação, e considerando a competência da Guarda Municipal, qual deve ser a conduta da equipe?
Alternativas
Q3961897 Legislação Federal
A ordem pública corresponde ao estado social que assegura ao cidadão o exercício de direitos naturais imprescritíveis, como liberdade, propriedade e segurança. No âmbito municipal, as Guardas possuem atribuições próprias, devendo atuar dentro de sua esfera legal para evitar desvio de finalidade e conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta sobre a atuação das Guardas Municipais.
Alternativas
Q3961896 Legislação Municipal
Das alternativas abaixo, é correto afirmar que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
Alternativas
Q3961895 Legislação de Trânsito
De acordo com as normas de circulação e conduta previstas na legislação de trânsito, a ultrapassagem é uma manobra que exige atenção e cautela por parte do condutor, devendo ser precedida de verificação das condições de segurança da via. É correto afirmar que todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que:
Alternativas
Q3961894 Direitos Humanos
Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada:
Alternativas
Q3961893 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa:
Alternativas
Q3961892 Direito Administrativo
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, concedida após autorização do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), é de competência da:
Alternativas
Q3961891 Direito Penal
De acordo com o § 2° do Art. 121 do Código Penal, o homicídio é considerado qualificado quando é cometido, EXCETO:
Alternativas
Respostas
14261: A
14262: C
14263: A
14264: B
14265: C
14266: E
14267: E
14268: D
14269: D
14270: A
14271: B
14272: C
14273: D
14274: B
14275: A
14276: B
14277: E
14278: D
14279: A
14280: E