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Q4025143 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a:
Alternativas
Q4025125 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, um dos princípios do SUS é: 
Alternativas
Q4025021 Direito Sanitário
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 estabelece as diretrizes éticas para pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, incluindo estudos em psicologia e saúde. No que concerne aos preceitos éticos e metodológicos da pesquisa e psicometria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4024987 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, em seu artigo 86, autoriza a criação de mecanismo de financiamento, cobrado e voltado a benefícios específicos dos próprios servidores. Considerando o disposto no seu texto, esta contribuição se destina a:         
Alternativas
Q4024982 Legislação de Trânsito
Observe o texto a seguir:

No planejamento de apoio logístico a uma frente municipal de obras, foi discutida a habilitação exigida para o servidor que, além de operar equipamentos, também pudesse conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros com lotação superior a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. Considerando essa hipótese, a categoria _____ da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se enquadra adequadamente ao tipo de habilitação exigida.

De acordo com a redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima é:        
Alternativas
Q4024981 Legislação de Trânsito
Durante treinamento promovido pela Secretaria Municipal de Obras, os servidores discutiram exigências de circulação, habilitação e segurança para a condução de veículos e a operação de máquinas em frentes de serviço urbano. O instrutor destacou que o operador deve conhecer tanto regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto normas de segurança do trabalho aplicáveis ao canteiro. Com base nisso, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(__)A categoria D da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) abrange a condução de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação seja superior a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

(__)Na indústria da construção, a capacitação do trabalhador pode ser genérica, sem necessidade de compatibilidade com a máquina ou equipamento que será utilizado.

(__)Em áreas de movimentação de veículos e cargas no canteiro de obras, é obrigatório o uso de vestimenta de alta visibilidade no tórax e nas costas.

(__)O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, como regra geral, desenvolve-se pelo lado esquerdo da via.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4024979 Legislação de Trânsito
Em uma obra pública de drenagem, o município deslocou operadores e máquinas para execução de serviços em via parcialmente interditada. Antes do início das atividades, a chefia reuniu a equipe para revisar condutas relacionadas à segurança na operação e à conformidade com as normas vigentes. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Normas Regulamentadoras, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4024954 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no art. 41 da Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Q4024953 Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Qual destes cargos o brasileiro naturalizado pode exercer?
Alternativas
Q4024952 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, prevê que é livre a associação profissional ou sindical. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O aposentado filiado tem direito a votar, porém não pode ser votado nas organizações sindicais.
IV. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Quais estão corretas? 
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Q4024951 Direito Constitucional
Nos termos dispostos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a ordem social e seus princípios e disposições e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização federal, atendimento integral e participação da comunidade.
( ) A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A previdência social atenderá, nos termos da lei, entre outras, a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4024950 Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as perguntas abaixo:
•Qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?
•A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos?
•Os Poderes da União – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – são dependentes e harmônicos entre si?
•A República Federativa do Brasil tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 
Alternativas
Q4024949 Regimento Interno
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) terá sua estrutura e funcionamento definidos, conforme seu Regimento Interno, entre órgãos deliberativos e órgãos consultivos. Tendo como base o Regimento Interno do CFT, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os componentes de cada órgão.
Coluna 1 1. Órgãos deliberativos. 2. Órgãos consultivos.
Coluna 2 ( ) Comissões ordinárias. ( ) Grupos de trabalho. ( ) Diretoria executiva. ( ) Plenário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4024948 Direito Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as afirmações abaixo:
1. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
2. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
3. Entre as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas ao agressor inclui-se a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
4. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
5. A pena por descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha é de prestação de serviços à comunidade.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q4024947 Legislação Federal
Analise a sentença abaixo com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006:
A Lei se aplica apenas quando a violência contra a mulher ocorre no âmbito da convivência doméstica, em sentido restrito, entre pessoas que residem sob o mesmo teto, exigindo vínculo de coabitação permanente e relação conjugal formalizada (1ª parte). Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto (2ª parte). A prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser feita por meio de ações articuladas entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades não governamentais, com integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4024945 Direitos Humanos
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Com base na referida Lei, analise as assertivas a seguir:
I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
II. Discriminação racial, ou étnico-racial, é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade das empresas contratantes, sejam elas públicas ou privadas.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4024944 Direitos Humanos
No âmbito das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil, existe um serviço de utilidade pública que funciona ininterruptamente, destinado ao recebimento, à análise e ao encaminhamento de denúncias relacionadas a violações de direitos, especialmente envolvendo populações em situação de vulnerabilidade. Esse serviço pode ser acionado gratuitamente por telefone em todo o território nacional. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse serviço.
Alternativas
Q4024942 Direito Administrativo
As seguintes ações competem à Comissão de Educação e Exercício Profissional (CEEP), EXCETO: 
Alternativas
Q4024941 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.639/2018, qual é a principal função dos CRTs? 
Alternativas
Respostas
9781: B
9782: A
9783: B
9784: A
9785: B
9786: B
9787: A
9788: B
9789: E
9790: C
9791: A
9792: E
9793: D
9794: B
9795: D
9796: C
9797: A
9798: A
9799: E
9800: B