Questões de Concurso

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Q3943949 Direito Sanitário
Considere que o estado de Santa Catarina inaugurou, há 90 dias, uma clínica de hemodiálise na cidade de Florianópolis, a qual recebeu auditoria para verificar o funcionamento e a legalidade de documentos. A direção da clínica informa que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) ainda não foi implantado, pois aguardam contratação da equipe completa por concursos ou contratos temporários. Segundo a Resolução RDC nº 36/2013 da Anvisa, é correto afirmar que 
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Q3943937 Direito Sanitário
A Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), no seu Art. 5º, estabelece que constituem estratégias de implementação do PNSP, EXCETO 
Alternativas
Q3943936 Direito Sanitário
Considere que um município de Santa Catarina não dispõe de mais vagas para hemodiálise pelo SUS e procura a prefeitura de Florianópolis para constituir um consórcio para abrir ou usar uma clínica de hemodiálise a fim de atender a essa demanda reprimida. Em relação a esse consórcio, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.080/1990. 
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Q3943933 Direito Sanitário
Em uma UTI pública de um município, há um paciente renal crônico em hemodiálise, mas com critérios para alta. O médico preenche os documentos para dar continuidade ao tratamento no hospital estadual mais próximo da residência do paciente, que possui um centro especializado de TRS para pacientes crônicos e que realiza transplante renal. Antes da alta, o médico esclarece as dúvidas do paciente e o orienta sobre os próximos passos. No momento da alta, o paciente informa que tem plano de saúde. A direção da unidade, então, o informa de que ele deverá ser encaminhado a uma clínica que atenda ao seu plano e não ao SUS.

Diante desse contexto, segundo os princípios e diretrizes do SUS, estabelecidos na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que foi desrespeitado(a)  
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Q3943932 Direito Sanitário
Um auditor do Ministério da Saúde realiza visita à Clínica de Hemodiálise do Hospital Estadual de Santa Catarina e lá encontra

1. uso de óculos protetores, por parte dos técnicos de enfermagem ao ligar e desligar máquinas utilizadas para o cuidado dos pacientes;
2. verificação das condições dos alimentos e produtos alimentícios armazenados na geladeira dos funcionários na clínica;
3. ficha com notificação de doenças compulsórias na clínica que foram notificadas aos órgãos responsáveis.
4. ficha com nome de medicações usadas na clínica e fornecidas aos pacientes.

As situações apresentadas estão, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, relacionadas, respectivamente, às seguintes ações do campo de atuação do SUS: 
Alternativas
Q3943862 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelecendo instâncias colegiadas de caráter institucional, que materializam o controle social sobre as políticas públicas de saúde. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)Os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo.
(__)As conferências de saúde ocorrem periodicamente com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
(__)O controle social na saúde possui caráter facultativo para a administração pública.
(__)A participação da comunidade é diretriz do SUS.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
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Q3943861 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, adotando uma concepção ampliada do processo saúde-doença e definindo responsabilidades que vão além da assistência curativa. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para falsas:
(__)A saúde é condicionada por fatores como alimentação, moradia e saneamento.
(__)A assistência terapêutica integral está incluída no SUS.
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS.
(__)O SUS atua apenas na assistência curativa.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
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Q3943859 Direito Sanitário
A Constituição Federal estabelece bases normativas para a organização das ações e serviços de saúde no Brasil, integrando a saúde ao sistema de seguridade social e atribuindo responsabilidades ao Estado na garantia desse direito social fundamental. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para falsas:
(__)A saúde integra o sistema de seguridade social.
(__)A iniciativa privada é proibida de atuar na assistência à saúde.
(__)O SUS abrange ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
(__)A saúde é direito de todos. Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
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Q3943853 Direito Sanitário
A Constituição Federal estabelece a saúde como direito social fundamental, inserindo-a no conjunto de garantias indispensáveis à dignidade humana. Tal previsão não possui caráter meramente programático, mas impõe deveres concretos ao poder público. Assinale a alternativa correta.
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Q3943819 Direito Sanitário
O SUS atua em diversas áreas, conforme definições da Lei nº 8.080/1990. Sobre essas áreas, assinale a alternativa correta.
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Q3943815 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece responsabilidades para cada esfera governamental na organização e na gestão do SUS. Referente ao exposto, assinale a alternativa correta.
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Q3943786 Direito Sanitário
Um hospital que realiza grande volume de lobectomias robóticas, cirurgias de parede torácica e traqueoplastias implementa o Programa Nacional de Segurança do Paciente conforme a Portaria MS nº 529/2013. Nesse contexto, qual das ações a seguir está em conformidade com a portaria? 
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Q3943785 Direito Sanitário
A Portaria MS nº 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e determina ações obrigatórias para os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP). Considerando a aplicação dessa portaria em um serviço de cirurgia torácica, assinale a alternativa correta.
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Q3943765 Direito Sanitário
As Conferências de Saúde, segundo a Lei nº 8.080/90, têm como principal finalidade
Alternativas
Q3943764 Direito Sanitário
A participação da iniciativa privada no SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, deve ocorrer
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Q3943763 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de atenção básica à saúde é de competência
Alternativas
Q3943762 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios doutrinários.
Alternativas
Q3943740 Direito Sanitário
Em determinada região, a rede pública mostra-se insuficiente para garantir cobertura assistencial integral à população pediátrica. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer
Alternativas
Q3943739 Direito Sanitário
Durante surto regional de doença infecciosa com risco de disseminação interestadual, a autoridade sanitária federal decide intervir diretamente nas ações de vigilância epidemiológica local. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é
Alternativas
Q3943738 Direito Sanitário
Um município de pequeno porte necessita garantir acesso de seus usuários a procedimentos cirúrgicos pediátricos de média complexidade, inexistentes em sua rede própria. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta a estratégia mais adequada para tal fim.
Alternativas
Respostas
7581: B
7582: D
7583: D
7584: B
7585: C
7586: C
7587: A
7588: D
7589: D
7590: D
7591: D
7592: D
7593: E
7594: E
7595: A
7596: C
7597: B
7598: E
7599: E
7600: A