Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 228

Q3972902

Q3972902 Legislação Estadual

Considerando o regime disciplinar a que os servidores públicos civis do estado do Amazonas estão submetidos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 1.762/1986.

I Havendo compatibilidade de horário, é autorizada a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de médico.
II A vedação à acumulação de proventos é inaplicável ao aposentado quando no exercício de mandato eletivo.
III O servidor público pode realizar juízo de reprovação, por qualquer órgão de divulgação pública, às autoridades constituídas.
IV O servidor público responde civilmente por dano causado à fazenda pública, desde que praticado mediante ato doloso.

Estão corretos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III, IV.

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Q3972899

Q3972899 Direito Digital

Considerando a responsabilização e o dever de reparação aplicáveis ao controlador de dados que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, assinale a opção correta, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

A

A referida lei adota exclusivamente o regime de responsabilidade subjetiva.

B

O controlador responde objetivamente, sendo vedada a exclusão de responsabilidade.

C

O controlador responde solidariamente com o operador dos dados, em qualquer hipótese.

D

O controlador somente será responsabilizado se comprovado dolo.

E

A responsabilidade do controlador pode ser afastada se comprovado que não houve violação à legislação de proteção de dados.

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Q3972898

Q3972898 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), não sendo possível conceder acesso imediato a determinada informação, o órgão ou a entidade que tiver recebido o pedido deve comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta em um prazo de

A

15 dias corridos, improrrogáveis.

B

10 dias corridos, prorrogáveis sucessivamente por igual período até o limite de 40 dias.

C

5 dias úteis, prorrogáveis a critério da administração.

D

30 dias, prorrogáveis automaticamente.

E

20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa.

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Q3972897

Q3972897 Direito Administrativo

De acordo com as regras da Lei n.º 8.429/1992, é um requisito para a caracterização do ato de improbidade administrativa a

A

presença de dolo específico.

B

prática de ato culposo.

C

má gestão administrativa praticada com culpa.

D

ocorrência de dano presumido ao erário.

E

lesividade do ato e a voluntariedade do agente.

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Q3972853

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Cirurgião-Dentista |

Q3972853 Direito Sanitário

A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com o Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios de

A

finalidade, razoabilidade e moralidade.

B

impessoalidade, justiça e publicidade.

C

imparcialidade, igualdade e centralidade.

D

universalidade, equidade e integralidade.

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Q3972850

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972850 Legislação de Trânsito

Sobre o procedimento de Habilitação, a suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, determinada pontuação, caso conste a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no prontuário. A respeito dessa pontuação, assinale a alternativa correta:

A

20 pontos, independentemente da natureza das infrações.

B

30 pontos, se houver uma infração gravíssima.

C

20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

D

15 pontos, se todas forem infrações graves.

E

40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

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Q3972847

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972847 Legislação de Trânsito

No que se refere às Normas Gerais de Circulação e Conduta, quando veículos automotores, movendo-se por fluxos que se cruzam, se aproximarem de local não sinalizado, qual terá preferência de passagem? Assinale a alternativa correta:

A

No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.

B

O veículo que estiver desenvolvendo maior velocidade.

C

O veículo de transporte coletivo de passageiros, em qualquer situação.

D

O veículo que vier pela esquerda do condutor.

E

O veículo que estiver circulando pela via de maior fluxo.

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Q3972845

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972845 Legislação de Trânsito

O sinal vertical de regulamentação que obriga o condutor a parar o veículo antes de entrar na via transversal, mesmo que não haja outros veículos circulando, é a placa:

A

R-24a (Sentido de circulação da via).

B

R-1 (Parada Obrigatória).

C

R-2 (Dê a preferência).

D

R-3 (Sentido Proibido).

E

A-15 (Parada Obrigatória à frente).

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Q3972844

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972844 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que indica corretamente a conduta que constitui crime de trânsito, previsto no Capítulo XIX do CTB:

A

O condutor afastar-se do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

B

O condutor avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.

C

O condutor usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres.

D

O condutor dirigir o veículo com o braço para fora.

E

O condutor transitar em velocidade superior à máxima permitida em 50%.

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Q3972843

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972843 Legislação de Trânsito

Ao conduzir um veículo oficial, o motorista público deve observar que, conforme o CTB, os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os de polícia e as ambulâncias:

A

Têm preferência de passagem mesmo quando os dispositivos de emergência estiverem desligados.

B

Gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonora e iluminação intermitente.

C

Estão isentos de respeitar os limites de velocidade em rodovias federais.

D

Devem sempre dar preferência aos pedestres, mesmo em situações de emergência com sirene ligada.

E

Gozam de livre circulação e estacionamento em qualquer circunstância.

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Q3972841

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972841 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), a competência para estabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é do:

A

Ministério da Infraestrutura.

B

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

C

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

D

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT).

E

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Q3972840

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972840 Legislação de Trânsito

Em relação à condução de passageiros, o uso do cinto de segurança é:

A

Obrigatório apenas para o condutor e o passageiro do banco dianteiro em rodovias.

B

Facultativo para gestantes, mediante recomendação médica simples.

C

Obrigatório para o condutor e todos os passageiros em todas as vias do território nacional.

D

Dispensável para passageiros do banco traseiro em perímetros urbanos.

E

Obrigatório apenas para veículos fabricados a partir do ano de 1998.

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Q3972838

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972838 Legislação de Trânsito

Sobre as medidas administrativas previstas no CTB, assinale a opção correta:

A

O transbordo do excesso de carga é uma medida administrativa imposta para veículos com peso acima do permitido.

B

A apreensão do veículo continua sendo uma medida aplicada rotineiramente após a Lei n.º 13.281/2016.

C

O recolhimento da CNH é uma medida que só pode ocorrer em crimes de trânsito.

D

A retenção do veículo é uma penalidade aplicada pelo juiz.

E

A multa é considerada uma medida administrativa.

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Q3972811

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Assistente Administrativo |

Q3972811 Direito Administrativo

A ética na Administração Pública articula dimensões distintas: a conduta ética pessoal do servidor, a moralidade administrativa como princípio constitucional e os instrumentos normativos que regulam o comportamento funcional. Sobre essa relação, analise as afirmativas a seguir:
I.A moralidade administrativa é princípio constitucional que opera como parâmetro objetivo de controle da atuação estatal, permitindo a invalidação de atos e a responsabilização do agente quando houver afronta à probidade, à finalidade pública e à boa-fé, ainda que não haja violação literal de regra expressa.
II.A conduta ética do servidor público é de caráter estritamente pessoal e, por isso, independe inteiramente do cumprimento do princípio constitucional da moralidade administrativa, que tem natureza jurídica distinta.
III.O código de ética não pode servir como instrumento para legitimar comportamentos proibidos por lei, devendo ser compreendido em articulação tanto com a legislação quanto com a moralidade em sentido mais amplo.
É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q3972810

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Assistente Administrativo |

Q3972810 Direito Administrativo

No contexto da estrutura organizacional do Estado, a administração indireta compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para descentralizar a execução de atividades estatais. Uma universidade municipal pública organizada como autarquia possui características que a distinguem das empresas públicas e das fundações públicas de direito privado. Analise as características a seguir:
I.Criação por lei específica e extinção também dependente de lei.
II.Submissão ao regime jurídico de direito público, com provimento de cargos efetivos mediante concurso público.
III.Patrimônio impenhorável e receitas vinculadas ao regime de direito privado.
É característica da universidade pública municipal como autarquia o que se apresenta em:

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3972807

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Assistente Administrativo |

Q3972807 Direito Administrativo

Uma servidora técnico-administrativa de uma universidade municipal recebe a incumbência de analisar propostas para a aquisição de softwares de gestão acadêmica. Durante o processo, ela identifica que uma das empresas concorrentes é administrada por seu cunhado, o que não configura impedimento legal expresso no edital. Ainda assim, ela comunica o fato à chefia imediata e solicita seu afastamento da comissão. Essa conduta está alinhada a um princípio que vai além da legalidade estrita, pois exige que o agente público oriente seu comportamento pela integridade e pela boa-fé objetiva, vedando condutas que, mesmo não tipificadas como ilícitas, possam comprometer a confiança na Administração. Esse princípio é o da:

A

Legalidade, que obriga o agente a agir nos limites autorizados em lei, sem margem para conduta fundada em critérios meramente subjetivos.

B

Eficiência, que orienta a Administração à obtenção dos melhores resultados com o menor dispêndio de recursos públicos.

C

Moralidade administrativa, que impõe ao agente público padrões éticos de conduta mesmo na ausência de vedação legal expressa, resguardando a legitimidade do ato.

D

Publicidade, que determina a transparência dos atos administrativos como condição de eficácia e instrumento de controle social.

E

Impessoalidade, que veda a identificação pessoal do agente com o ato, atribuindo seus efeitos ao órgão ou entidade que o pratica.

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Q3972802

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Assistente Administrativo |

Q3972802 Direito Administrativo

Após vistoria que constata risco iminente de desabamento em bloco de salas de aula de uma universidade municipal, a administração determina a interdição imediata do espaço e a suspensão de todas as atividades nele realizadas. A medida é executada diretamente pela equipe institucional competente, antes de qualquer pronunciamento judicial, com fundamento na prerrogativa que permite à Administração implementar certas decisões por meios próprios diante de urgência ou previsão legal expressa. Assinale a alternativa que indica corretamente o atributo do ato administrativo a que corresponde a situação descrita:

A

Tipicidade, que autoriza a Administração a criar providências concretas não previstas em lei, desde que voltadas à proteção do interesse público imediato.

B

Presunção de legitimidade, que torna o ato administrativo insusceptível de contestação até pronunciamento definitivo da autoridade judiciária competente.

C

Autoexecutoriedade, que permite à Administração executar materialmente certos atos sem autorização judicial prévia, especialmente diante de situação de urgência ou previsão legal.

D

Exigibilidade, que viabiliza qualquer medida restritiva independentemente de procedimento prévio e de controle posterior de legalidade.

E

Imperatividade, que confere coercibilidade aos atos administrativos, podendo ser invocada mesmo na ausência de fundamento legal ou de situação emergencial concreta.

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Q3972798

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Assistente Administrativo |

Q3972798 Direito Administrativo

Um assistente administrativo recebe minuta de portaria que remove, de ofício, determinado servidor para outra unidade acadêmica. O documento foi expedido por autoridade competente, apresenta forma escrita regular, objeto juridicamente possível e finalidade pública declarada. Entretanto, a portaria não expõe os pressupostos de fato nem o fundamento normativo que determinaram a remoção, em descumprimento ao dever de motivação. O vício identificado compromete o elemento do ato administrativo denominado:

A

Forma, que abrange a exteriorização escrita do ato e os requisitos procedimentais gerais exigidos para sua prática.

B

Finalidade, que traduz a conveniência institucional específica da medida no contexto organizacional da universidade.

C

Competência, que envolve a relação de subordinação hierárquica entre o agente emissor e a autoridade máxima da instituição.

D

Objeto, que corresponde ao efeito jurídico imediato produzido pelo ato e à alteração funcional imposta ao servidor.

E

Motivo, por envolver os pressupostos de fato e de direito cuja explicitação é exigida para a prática válida e motivada do ato.

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Q3972785

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Auxiliar de Laboratório - Manejo de Animais |

Q3972785 Legislação Federal

A legislação brasileira estabelece normas específicas para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. Com base nesse marco regulatório, considere as afirmativas a seguir:
I.O CONCEA é o órgão responsável por expedir normas e diretrizes para o uso científico de animais, credenciar instituições e avaliar a conformidade dos procedimentos adotados, no âmbito da Lei n.º 11.794/2008.
II.Toda instituição que utilize animais em ensino ou pesquisa é obrigada a constituir uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), que avalia e aprova os protocolos antes do início das atividades.
III.A Lei n.º 11.794/2008 autoriza o uso de qualquer espécie animal em experimentos científicos, sem restrições, desde que haja aprovação prévia da CEUA.
É correto o que se afirma e

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q3972752

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Pedreiro |

Q3972752 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar nº 228/2015, o servidor deve:

A

Trabalhar quando quiser.

B

Cumprir suas funções com responsabilidade.

C

Faltar sem justificar.

D

Desobedecer ordens superiores.

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