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Q3980524
Direito Penal
Lucas, sob forte emoção, difamou Caio, seu colega de trabalho,
gerando diversos transtornos pessoais e profissionais para o
último.
Dessa
forma,
Caio pretende responsabilizá-lo
criminalmente pela conduta praticada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Técnico de Instrumentação |
Q3980160
Direito do Trabalho
Conforme previsto pela NR10, na ocorrência de acidentes de
trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor
e adotar medidas preventivas e corretivas é de responsabilidade:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Clínico Geral |
Q3979671
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel
fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das
condições de vida das pessoas, uma vez que seu
conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais
responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que
ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações,
de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos
considerar integrante do saneamento básico:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Oftalmologista |
Q3979655
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel
fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das
condições de vida das pessoas, uma vez que seu
conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais
responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que
ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações,
de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos
considerar integrante do saneamento básico:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Cardiologista |
Q3979639
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel
fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das
condições de vida das pessoas, uma vez que seu
conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais
responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que
ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações,
de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos
considerar integrante do saneamento básico:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ginecologista |
Q3979552
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel fundamental na
prevenção de doenças e na melhoria das condições de vida das pessoas, uma vez que seu conjunto de ações visa
eliminar as condições ambientais responsáveis pela
ocorrência de agravos à saúde ou que ofereçam riscos ao
seu aparecimento. Dentre as ações, de acordo com a Lei
Federal 14.026/2020, NÃO podemos considerar integrante do
saneamento básico:
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |
Q3979500
Direito Penal
No Brasil, o crime de tortura é previsto e
reprimido nos termos da Lei Federal nº
9.455/1997. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |
Q3979499
Direitos Humanos
No intuito da promoção da igualdade racial, um
dos principais instrumentos normativos
adotados pelo Brasil reside no Estatuto da
Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). De
acordo com o enunciado acima, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, prescinde da modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, não se dará pelo apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas.
( ) Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, prescinde da modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, não se dará pelo apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas.
( ) Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Provas:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador Escolar
|
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador Esolar |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Supervisor Escolar |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Geografia |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de História |
Q3979402
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma situação de indisciplina em sala de aula, um professor utiliza comentários
irônicos sobre o desempenho acadêmico de um estudante diante da turma, justificando que
a exposição pública teria finalidade pedagógica e contribuiria para o amadurecimento do
aluno. Parte da equipe entende que não houve agressão física nem intenção de ofensa, mas
apenas estratégia corretiva.
À luz dos arts. 15, 17 e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que asseguram o direito à liberdade, ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:
À luz dos arts. 15, 17 e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que asseguram o direito à liberdade, ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal Sanitário |
Q3978866
Direito Sanitário
Durante uma ação em município mineiro, a Vigilância
Sanitária recebe denúncia de risco sanitário em um
estabelecimento que manipula produtos de interesse da
saúde. Ao chegar ao local, o responsável afirma que a
equipe só poderá entrar “com agendamento” e que a
lavratura de auto “pode ser feita por qualquer servidor
administrativo do órgão, para agilizar”. A equipe também
discute se é necessário instaurar investigação prévia
antes de impor medida de controle. À luz do Código
Sanitário de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal Sanitário |
Q3978864
Direito Sanitário
Conforme o Código de Posturas Municipal, acerca da
higiene das vias públicas, é correto afirmar que:
I. Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.
II. É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou qualquer detrito sobre o leito dos logradouros e vias públicas.
III. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido queimar, exceto nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Está correto o que se afirma em:
I. Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.
II. É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou qualquer detrito sobre o leito dos logradouros e vias públicas.
III. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido queimar, exceto nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978855
Direito Administrativo
Um Fiscal identifica que uma licença de funcionamento
foi concedida em desacordo com as normas de
zoneamento urbano vigentes à época da emissão,
configurando uma situação de ilegalidade originária.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A anulação de atos administrativos que geram efeitos favoráveis para o destinatário deve ser precedida de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa.
( ) A revogação fundamenta-se na conveniência e oportunidade da Administração, podendo atingir atos que já exauriram seus efeitos ou atos vinculados já praticados.
( ) O desfazimento do ato administrativo por anulação gera o dever de indenizar o terceiro de boa-fé que sofreu prejuízos decorrentes da confiança na validade do ato estatal.
( ) A competência para anular um ato administrativo é privativa do Poder Judiciário, sendo vedado à própria Administração invalidar seus atos por razões de legalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) A anulação de atos administrativos que geram efeitos favoráveis para o destinatário deve ser precedida de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa.
( ) A revogação fundamenta-se na conveniência e oportunidade da Administração, podendo atingir atos que já exauriram seus efeitos ou atos vinculados já praticados.
( ) O desfazimento do ato administrativo por anulação gera o dever de indenizar o terceiro de boa-fé que sofreu prejuízos decorrentes da confiança na validade do ato estatal.
( ) A competência para anular um ato administrativo é privativa do Poder Judiciário, sendo vedado à própria Administração invalidar seus atos por razões de legalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978854
Direito Administrativo
O exercício da autoridade pública se manifesta por meio
de diferentes poderes que possibilitam a organização
interna e a restrição de interesses privados em favor do
coletivo. Analise as afirmativas a seguir:
I. A discricionariedade administrativa confere ao agente público a liberdade de escolha dentro dos limites legais, baseando-se nos critérios de conveniência e oportunidade do ato.
II. O poder regulamentar é a prerrogativa conferida aos chefes do Poder Executivo para editar atos normativos que expliquem a lei para sua fiel execução, sem a possibilidade de inovar no ordenamento.
III. O poder de polícia administrativo é sempre gratuito, sendo vedada a instituição de taxas para o custeio de atividades de fiscalização e vigilância sanitária ou ambiental.
Está correto o que se afirma em:
I. A discricionariedade administrativa confere ao agente público a liberdade de escolha dentro dos limites legais, baseando-se nos critérios de conveniência e oportunidade do ato.
II. O poder regulamentar é a prerrogativa conferida aos chefes do Poder Executivo para editar atos normativos que expliquem a lei para sua fiel execução, sem a possibilidade de inovar no ordenamento.
III. O poder de polícia administrativo é sempre gratuito, sendo vedada a instituição de taxas para o custeio de atividades de fiscalização e vigilância sanitária ou ambiental.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978852
Direito Urbanístico
O Plano Diretor Estratégico estabelece instrumentos para
combater a retenção especulativa e garantir que o solo
urbano cumpra sua função social, prevendo sanções
para terrenos desocupados ou subutilizados. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
( ) Considera-se solo urbano não utilizado todo tipo de edificação que tenha, no mínimo, oitenta por cento de sua área construída desocupada há mais de cinco anos.
( ) O IPTU progressivo no tempo pode ser aplicado mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, limitada ao máximo de quinze por cento.
( ) A doação de imóvel ao Município para preservação histórica ou ambiental permite que o proprietário transfira o respectivo potencial construtivo para outro imóvel.
( ) A desapropriação de imóveis que não cumprem a função social será paga sempre em dinheiro vivo e à vista, refletindo o valor de mercado com juros compensatórios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) Considera-se solo urbano não utilizado todo tipo de edificação que tenha, no mínimo, oitenta por cento de sua área construída desocupada há mais de cinco anos.
( ) O IPTU progressivo no tempo pode ser aplicado mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, limitada ao máximo de quinze por cento.
( ) A doação de imóvel ao Município para preservação histórica ou ambiental permite que o proprietário transfira o respectivo potencial construtivo para outro imóvel.
( ) A desapropriação de imóveis que não cumprem a função social será paga sempre em dinheiro vivo e à vista, refletindo o valor de mercado com juros compensatórios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978847
Direito Urbanístico
Ao analisar as diretrizes de parcelamento, uso e ocupação
do solo urbano, a legislação específica do Plano Diretor
institui o instrumento da "Outorga Onerosa do Direito de
Construir". Na prática da gestão urbana, visando a
aprovação de um projeto para a emissão de um Alvará de
Construção, como esse instrumento funciona?
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978846
Direito Urbanístico
O Plano Diretor de Andradas prevê a aplicação de
instrumentos de política e gestão urbana articulados com
Tributos Municipais para garantir o uso adequado do
solo. Se um lote urbano for considerado subutilizado e o
proprietário descumprir as obrigações e prazos de
"parcelamento, edificação ou utilização compulsórios",
qual será a consequência legal impositiva?
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978845
Direito Administrativo
No exercício da fiscalização, o Código de Posturas de
Andradas estabelece procedimentos hierárquicos e
regras claras para a emissão de Notificações, Auto de
Infração e Auto de Apreensão. Assinale a alternativa
correta sobre a dinâmica dessas funções e a destinação
de bens:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978843
Legislação Municipal
Sobre os fundamentos técnicos e legais da construção
civil estabelecidos no Código de Posturas, qual é a
exigência para a colocação de tapumes provisórios em
obras realizadas no alinhamento da via pública?
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Social |
Q3978841
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por
meio de um conjunto articulado de ações
governamentais e não governamentais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios. São linhas
de ação da política de atendimento à pessoa idosa:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Social |
Q3978840
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual é o principal objetivo do Estatuto da Pessoa Idosa?
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