Questões de Concurso
Foram encontradas 411.711 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Técnico em Radiologia |
Q4013908
Direito Administrativo
No regime jurídico de prevenção ao conflito de
interesses, a legislação busca resguardar a
imparcialidade da atuação administrativa, considerando
não apenas situações de efetiva lesão ao interesse
público, mas também hipóteses em que interesses
privados possam interferir, ainda que potencialmente, na
tomada de decisões no âmbito da Administração Pública.
Considerando o disposto na Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e estabelece situações que possam comprometer o interesse coletivo ou influenciar indevidamente o desempenho da função pública, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e estabelece situações que possam comprometer o interesse coletivo ou influenciar indevidamente o desempenho da função pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Provas:
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem - Edital nº 36
|
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia - Edital nº 36 |
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Psicologia - Edital nº 36 |
Q4013766
Direito Sanitário
“O Sistema Único de Saúde – SUS tem como princípios a universalidade do acesso, a integralidade da assistência, a equidade, a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade.”
(Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).
Quais princípios orientam a organização do SUS, segundo a lei apresentada?
Ano: 2026
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Provas:
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem - Edital nº 36
|
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia - Edital nº 36 |
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Psicologia - Edital nº 36 |
Q4013765
Direito Sanitário
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
(Brasil. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990).
A promoção da saúde pode ser efetivada, segundo o texto legal apresentado, mediante:
Ano: 2026
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Provas:
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem - Edital nº 36
|
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia - Edital nº 36 |
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Psicologia - Edital nº 36 |
Q4013764
Direito Sanitário
“As políticas públicas de saúde buscam superar desigualdades sociais e garantir a efetivação do direito à saúde por meio de programas e ações intersetoriais.”
(Brasil. Lei nº 8.080/1990).
Conforme a Lei nº 8.080/1990, por que as políticas públicas de saúde intersetorial para alcançar seus objetivos?
Ano: 2026
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Provas:
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem - Edital nº 36
|
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia - Edital nº 36 |
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Psicologia - Edital nº 36 |
Q4013757
Direito Sanitário
"Os conselhos de saúde são instâncias colegiadas e deliberativas, compostos paritariamente por representantes da sociedade civil, trabalhadores e gestores, que atuam na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde em todas as esferas de governo."
(Brasil. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990).
De que modo o controle social, exercido pelos conselhos de saúde conforme a Lei n. 8.142/1990, interfere de forma efetiva na gestão do SUS?
Ano: 2026
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Provas:
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem - Edital nº 36
|
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia - Edital nº 36 |
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Psicologia - Edital nº 36 |
Q4013756
Direito Sanitário
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos...”
(Brasil. Lei nº 8.080, 1990)
A promoção da saúde como direito fundamental no Brasil depende da atuação do Estado por meio de ___________ .
Ano: 2026
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Provas:
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem - Edital nº 36
|
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia - Edital nº 36 |
NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Multiprofisisonal - Psicologia - Edital nº 36 |
Q4013754
Direito Sanitário
“A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, em todas as esferas de governo, que se caracterizam pela atuação deliberativa, colegiada e permanente.”
(Brasil. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990)
O controle social no SUS é exercido por meio de ______________.
Q4013752
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os
dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política e vida sexual são classificados como
dados pessoais sensíveis. Nesse contexto, assinale a alternativa
que corresponde à hipótese em que pode ocorrer o tratamento
de dado pessoal sensível.
Q4013746
Direito Financeiro
Ao tratar da previsão e da arrecadação da Receita Pública, o
art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000) estabelece que “constituem requisitos essenciais
da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e
efetiva arrecadação de todos os tributos da competência
constitucional do ente da Federação”. O descumprimento do
disposto nesse artigo impede o ente federado de receber
Q4013745
Direito Administrativo
Ao descrever o objeto licitatório de forma detalhada, tanto no
edital quanto no termo de referência, o responsável pela
licitação
Q4013744
Direito Administrativo
Considere que, no curso de um processo licitatório,
determinado servidor público tenha sido responsável pela
elaboração do termo de referência. A direção do órgão não
permitiu que esse servidor participasse da comissão de licitação
responsável por analisar propostas e habilitar empresas. Após a
contratação da empresa vencedora, o mesmo servidor foi
designado como fiscal do contrato. Nesse caso, é correto
afirmar que
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-RJ
Provas:
IADES - 2026 - CAU-RJ - Especialista Administrativo
|
IADES - 2026 - CAU-RJ - Especialista em Comunicação |
Q4013718
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define barreiras como
“qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que
limite ou impeça a participação social da pessoa” (art. 3º, IV,
da Lei nº 13.146/2015).
Nesse contexto, considere que uma entidade pública ou privada possua em seus quadros pessoas com deficiências, mas que estas não atendam aos programas de capacitação porque a entidade não possibilita as condições necessárias à participação delas.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, está-se diante de uma barreira
Nesse contexto, considere que uma entidade pública ou privada possua em seus quadros pessoas com deficiências, mas que estas não atendam aos programas de capacitação porque a entidade não possibilita as condições necessárias à participação delas.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, está-se diante de uma barreira
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4013594
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os fundamentos
organizacionais do Sistema Único de Saúde, definindo
sua composição institucional e a natureza das ações e
serviços que o integram. De acordo com o Art. 6º da Lei
nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução
de ações:
I. De vigilância sanitária.
II. De vigilância epidemiológica.
III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:
I. De vigilância sanitária.
II. De vigilância epidemiológica.
III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4013592
Direito Sanitário
A participação social no SUS manifesta-se por meio de
espaços institucionais de debate coletivo que permitem
avaliar a realidade sanitária e formular diretrizes para
políticas públicas. Entre esses espaços, destaca-se a
Conferência de Saúde, cuja natureza periódica e
representativa expressa o caráter democrático do
sistema. Considerando as disposições do Art. 1° da Lei
nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA acerca
da Conferência de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4013562
Direito Administrativo
No regime jurídico de prevenção ao conflito de
interesses, a legislação busca resguardar a
imparcialidade da atuação administrativa, considerando
não apenas situações de efetiva lesão ao interesse público, mas também hipóteses em que interesses
privados possam interferir, ainda que potencialmente, na
tomada de decisões no âmbito da Administração Pública.
Considerando o disposto na Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e estabelece situações que possam comprometer o interesse coletivo ou influenciar indevidamente o desempenho da função pública, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e estabelece situações que possam comprometer o interesse coletivo ou influenciar indevidamente o desempenho da função pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4013561
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo, os institutos do
impedimento e da suspeição constituem mecanismos
destinados a preservar a imparcialidade da atuação
administrativa, prevenindo a influência de interesses
pessoais na formação da decisão e assegurando a
regularidade do procedimento.
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4013560
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece
instrumentos jurídicos destinados à responsabilização de
agentes públicos que pratiquem condutas ilícitas no
exercício da função pública, especialmente aquelas que
resultem em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou
violação aos princípios que regem a Administração Pública.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4013559
Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação estrutura um regime
jurídico voltado à promoção da transparência
administrativa, estabelecendo mecanismos que
asseguram a publicidade como regra e o sigilo como
exceção, além de disciplinar procedimentos para o
exercício do direito de acesso às informações públicas,
independentemente de motivação do requerente.
Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Q4013466
Direito Administrativo
Na unidade de recursos humanos, um servidor solicitou
que a chefia conceda um benefício funcional “por costume do
setor”, sem a indicação da norma que o preveja. Ao auxiliar na
instrução do processo e orientar a decisão, o Assistente em
Administração buscou aplicar o princípio da legalidade, evitando
que o ato seja anulado. À luz desse princípio, a orientação ao
setor consiste em:
Q4013465
Direito Administrativo
Durante a preparação de uma tomada de preços
para aquisição de material permanente, o Assistente em
Administração recebeu de um fornecedor um “brinde” entregue
na unidade e, em seguida, a sugestão de incluir especificação
que apenas aquele produto atende. Ao orientar a tramitação do
processo, a chefia pediu que ele “resolvesse sem criar atrito”,
priorizando rapidez. Considerando legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, a conduta que preserva o
interesse público consiste em:
Conheça nossos planos