"Os conselhos de saúde são instâncias colegiadas e deliberat...

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Q4013757 Direito Sanitário

"Os conselhos de saúde são instâncias colegiadas e deliberativas, compostos paritariamente por representantes da sociedade civil, trabalhadores e gestores, que atuam na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde em todas as esferas de governo."


(Brasil. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990).



De que modo o controle social, exercido pelos conselhos de saúde conforme a Lei n. 8.142/1990, interfere de forma efetiva na gestão do SUS?

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