Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou, potencialmente, poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Considerando as disposições da resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 2 (quatro) anos e, no máximo, 5 (dez) anos.

II. Caso a atividade não traga impacto ambiental, poder-se-á dispensar o procedimento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) e adotar um licenciamento unifásico.

III. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

IV. A resolução Conama 237/1997 prevê prazo máximo de seis meses para o ente ambiental analisar as postulações das licenças pleiteadas que será majorado para 12 meses, quando exigível audiência pública ou Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais. Sobrestando esse lapso temporal, admite-se a atuação supletiva do órgão ambiental competente de outra esfera de governo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, estabeleceu os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, além de trazer conceitos importantes como a publicização da água, sendo essa um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Segundo essa política, estão relacionados, a seguir, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Marque a opção INCORRETA.

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (COMAMA), nº 1/1986, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação de impacto ambiental. Sobre a referida resolução, atribua (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Correrão por conta do proponente do projeto, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias.

( ) Por respeitar o sigilo industrial, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não será acessível ao público, sendo assim, suas cópias permanecerão em posse da autoridade ambiental competente.

( ) Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, no que couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

( ) O estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, deverão ser submetidos à aprovação do órgão municipal competente da abrangência do empreendimento pretendido, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA em caráter supletivo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, ou Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal Brasileiro, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. O tema ganhou notoriedade, principalmente, por regulamentar as áreas de preservação permanente, reserva legal e áreas urbanas. Sobre o Código Florestal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA.

A Lei nº 9.605/1998 representou um marco na tutela penal do meio ambiente, regulamentando o disposto no artigo 225, § 3.º, da Constituição Federal de 1988, dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre essa lei assinale a alternativa CORRETA.

A música do Hino é de autoria de

A letra do Hino é de autoria de

O (a) _______________ é uma substância orgânica de composição semelhante à do amido, encontrada nos tubérculos de muitas plantas, em especial da família das compostas.

Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

Em Agronomia, entende-se _____________ como o fenômeno atmosférico que provoca a morte das plantas ou de suas partes (folhas, caule, frutos, ramos), em função da baixa temperatura do ar, que acarreta congelamento dos tecidos vegetais, havendo ou não formação de gelo sobre as plantas. A morte pode ser causada tanto por ventos muito frios soprando por muitas horas, como pelo resfriamento radiativo com o ar muito seco

A alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima é:

A matéria orgânica é importante para aumentar a capacidade de troca catiônica (CTC), que é a capacidade que o solo tem de armazenar nutrientes para as plantas, tais como:

I. Cálcio.

II. Potássio.

III. Magnésio.

É verdadeiro o que se afirma em:

“É uma doença que ataca as lavouras de trigo, causada por um fungo que penetra pela base do cacho deixando-o amarelado (com aparência de maduro), porém o caule continua verde”.

A doença citada acima é:

Observe os itens a seguir sobre o processo reprodutivo das plantas.

I. No caso das plantas mais desenvolvidas, a reprodução sexuada ocorrerá mais frequentemente. Esses tipos de plantas possuem seu próprio sistema de reprodução sexuada, sendo que alguns deles são bastante complexos.

II. Na reprodução sexuada uma única célula se divide para formar duas células idênticas (células filhas). Já na reprodução assexuada, duas células se unirão e cada uma fornecerá metade de seu DNA para formar uma nova célula.

III. As plantas que produzem flores são dependentes de insetos e alguns tipos de animais para sua reprodução, pois, com a ajuda destes seres, os polens são transportados de uma flor a outra, garantindo assim, sua reprodução através da polinização.

É correto o que se afirma em:

O (a) ______________ é uma estrutura que possui a função de proteger, conservar e garantir o desenvolvimento das sementes das plantas.

Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

Qualquer mecanismo de controle que dificulte, restrinja ou impeça o comércio das espécies da fauna e flora selvagens principalmente as ameaçadas de extinção, é denominado de

O intemperismo ____________ é causado por processos ou fatores físicos como variação de temperatura, cristalização de sais, congelamento, entre outros.

Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

O ramo da agricultura que estuda as técnicas de produção e aproveitamento dos frutos, legumes, árvores, arbustos e flores, é denominado de:

A acidez do solo é um fenômeno causado pelo (a)

O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e deverá atender as seguintes diretrizes e orientações:

I. conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.

II. assegurar a manutenção da diversidade das espécies.

III. descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área.

É correto o que se afirma em:

O órgão licenciador competente, mediante decisão motivada, poderá, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, alterar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, quando ocorrer:

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, nos termos do Código Florestal Brasileiro.

I. em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 (trinta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

II. as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

III. as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções horizontais.

IV. os manguezais, em toda a sua extensão.

A quantidade de itens corretos é: