O órgão licenciador competente, mediante decisão motivada, p...

O tema central desta questão é a possibilidade de alteração das condicionantes e medidas de controle e adequação em processos de licenciamento ambiental. Para compreendê-la, é necessário ter um entendimento claro sobre o processo de licenciamento ambiental, suas condicionantes e as situações que podem levar o órgão licenciador a intervir e modificar tais condicionantes.

A alternativa correta é a letra D. Isso ocorre porque todas as situações listadas nas opções A, B e C são, de fato, motivos legítimos para que o órgão licenciador altere as condicionantes e medidas de controle e adequação de um licenciamento ambiental, conforme previsto na legislação ambiental.

Veja a justificativa detalhada para cada alternativa:

A - Fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa: Esta é uma prática que compromete o processo de licenciamento, pois informações incorretas podem influenciar a avaliação de riscos e as medidas de mitigação necessárias. A lei prevê que, ao identificar tais irregularidades, o órgão licenciador pode revisar as condicionantes.

B - Superveniência de informações sobre riscos ao meio ambiente ou à saúde pública: Novas informações que surjam e indiquem riscos anteriormente não identificados são motivos válidos para modificar as condicionantes, a fim de garantir a proteção ambiental e da saúde pública.

C - Descumprimento ou cumprimento inadequado das condicionantes: O não cumprimento das medidas previamente estabelecidas no licenciamento é uma razão clara para que o órgão licenciador intervenha, assegurando que o controle ambiental seja adequado e eficaz.

A legislação ambiental brasileira, em especial o Código Florestal e outras normas correlatas, confere ao órgão licenciador a responsabilidade e o poder de alterar as condicionantes do licenciamento diante dessas situações, reforçando o compromisso com a proteção ambiental e a saúde pública.

Portanto, a opção D é a correta, pois reúne todas as condições previstas em lei para a intervenção do órgão licenciador.

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