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Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
“A política de assistência social, que tem por funções a ________________, a _____________________ e a _____________________, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.” (Art. 1º/NOB/SUAS).
Se tratando de Políticas Públicas Familiares, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA:
( ) Para que uma política pública seja considerada familiar, ela deve almejar o fortalecimento da estrutura e dos vínculos das famílias, tornando-as mais capazes de agir com responsabilidade diante das próprias circunstâncias.
( ) Ao elaborar políticas públicas voltadas para a família, o Estado deve contribuir para o seu desenvolvimento dar autonomia necessária para seu fortalecimento. Isso significa que o poder público tem um papel de suporte, não de protagonista: uma política pública familiar é eficaz na medida em que capacita as famílias a atuar de modo livre e responsável.
( ) Ao Estado cabe regulamentar, sustentar, e promover as intervenções a favor da família, garantindo que suas necessidades sociais sejam enfrentadas e resolvidas, sem interferir nas decisões que cabem às pessoas e aos grupos familiares, sempre que estes possam desenvolver autonomamente suas funções.
“Os _____________________ são opiniões e avaliações acerca de uma situação pesquisada, fundamentadas em um referencial teórico e em uma perspectiva política: assistentes sociais constroem esses documentos intelectivamente durante toda a ação profissional. Mas podem se tornar documentos escritos, por requisição externa ou por própria iniciativa da (o) assistente social. Reside neste documento uma dimensão determinante de construção da imagem da profissão, bem como da sua inserção no mundo do trabalho. Uma situação social é avaliada por assistentes sociais e sua opinião sobre a questão será conhecida por outros sujeitos por meio de um texto. Portanto, a expectativa existente é a de que assistentes sociais emitam sua opinião e sua avaliação fundamentada nos conhecimentos teóricos e científicos que dispõem em função de seu processo de formação profissional, cujas bases tem instituição acadêmico-científica – o que confere um estatuto de “verdade” do conteúdo nele contido para aqueles que acessarão o texto.” (Toniolo, 2023).
I - A coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raça/cor/etnia devem respeitar o critério de autodeclaração do usuário e da usuária, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente são cinco classificações: pretos ou pardos (indivíduos dos dois grupos são considerados negros), brancos, amarelos e indígenas.
II - A coleta do dado de raça/cor/etnia tem o mesmo nível de importância que todos os outros dados pessoais (idade, sexo, nível de escolaridade) presentes nos formulários/sistemas/pesquisas e que são perguntados no momento da acolhida, da matrícula no serviço, na elaboração do plano de atendimento individual, na entrevista, na coleta das informações para a pesquisa.
III - Em vez de se caracterizar como um procedimento meramente técnico, a pergunta sobre o quesito raça/cor/etnia reflete escolhas ético-políticas que se evidenciam na formulação das questões, na metodologia utilizada e nas possibilidades de respostas a ser fornecidas pela pessoa entrevistada.
( ) É caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata: I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.
( ) A Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.
( ) A Vigilância Socioassistencial constitui como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com: I - o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão; e II - a produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS.
( ) São objetivos do Programa Bolsa Família: I - combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; II - contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e III - promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
( ) O Programa considera família o núcleo composto de uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.
( ) São computados na renda familiar mensal, sem prejuízo de outros rendimentos: I - benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital; II - recursos financeiros de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais; e III - recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza assistencial instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital.
1ª COLUNA
I - Higienismo. II - Eugenia. III - Aporofobia. IV - Direitos humanos.
2ª COLUNA
( ) Diz respeito ao medo, à rejeição ou a aversão a pessoas pobres. Termo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina em 1990, considerando que os(as) pobres são vistos(as) como incapazes de oferecer algo em troca em relações sociais e econômicas, algo inaceitável e repugnado na sociedade capitalista de consumo. É também uma forma de preconceito, manifestado na criminalização da pobreza e em atitudes individuais e políticas, sendo um fenômeno crescente no Brasil.
( ) Surgiu entre os séculos XIX e XX, quando médicos e sanitaristas refletiram acerca de ocorrências sucessivas de surtos epidêmicos de algumas doenças, como: febre amarela, tifo, varíola e tuberculose, as quais resultaram no aumento expressivo de mortes entre populações urbanas. Assim, originou-se tal linha de pensamento, em que se defendiam padrões sociais e de comportamento em nome da saúde. Na defesa da articulação entre ordem e higiene, acreditava que se deveria “descartar” o que não servia para a cidade.
( ) Significa “bom nascimento ou raça”, foi criado pelo naturalista inglês Francis Galton no final do século XIX. Baseou-se em teorias de higiene racial, sendo alicerce de políticas persecutórias nazistas de “limpeza” de raça. E no período entre as duas grandes Guerras Mundiais, de 1918 a 1939, movimentos se espalharam por vários países da Europa e da América, inclusive no Brasil, sendo uma das suas principais características a de considerar que existem pessoas “melhores” do que outras.
( ) São direitos inerentes a seres humanos, sem qualquer discriminação, reconhecidos e protegidos tanto por leis nacionais, quanto por tratados internacionais. Após a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional percebeu a necessidade de proteger os direitos fundamentais e evitar futuras atrocidades como o Holocausto.
A pesquisa qualitativa trabalha com o universo de ____________, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo _______________, dos processos e _______________ que não podem ser reduzidos à operacionalização de _____________ (MINAYO, 2010).
1ª COLUNA
I – Proteção Social Básica. II – Proteção Social Especial.
2ª COLUNA
( ) Modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) Tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
( ) Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.
( ) Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
“As _______________ é a capacidade de apreciar, decidir ou fazer alguma coisa, enquanto as ____________ é uma prerrogativa, privilégio, direito e poder de realizar algo. Desse modo, concebemos que competência e habilidade são dois conceitos que estão relacionados. A habilidade como a capacidade de realizar uma tarefa ou exercer a profissão, aptidão e destreza. Espera-se da(o) profissional a habilidade de pôr em prática as teorias e os conceitos que foram adquiridos. A competência é mais ampla e consiste na articulação entre conhecimentos, valores e habilidades. Não obstante, entendemos que deve haver uma organicidade entre eles, dada pelos fundamentos teóricos e ético-políticos que os embasam e as constituem como “unidade do diverso” (Guerra, et. al.,138).
Art. 84. Os Conselhos de Assistência Social, em seu _______________________, têm papel estratégico no SUAS de agentes participantes da formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, desde o seu planejamento até o efetivo monitoramento das ofertas e dos recursos destinados às ações a serem desenvolvidas.
( ) De acordo com Yazbek (2008), a questão social está completamente ligada à questão da exploração do trabalho vivo, e a aparição de organização e mobilização da classe trabalhadora na luta pela apropriação da riqueza social.
( ) Segundo Netto (2001), a questão social está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho — a exploração. A exploração apenas remete à determinação molecular da questão social, na sua integralidade, longe de qualquer unicausalidade, ela implica a intercorrência de componentes históricos, políticos, culturais, etc. Sem ferir de morte os dispositivos exploradores do regime do capital, toda luta contra suas manifestações sócio-políticas e humanas (precisamente o que se designa por questão social) está condenada a enfrentar sintomas, consequências e efeitos.
( ) Conforme, CARVALHO e IAMAMOTO (2008), a questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.
( ) Não há dúvidas de que o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade.
( ) Os projetos profissionais [inclusive o projeto ético-político do Serviço Social] apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas.
( ) O projeto articula em si mesmo os seguintes elementos constitutivos: uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas, etc.
A ____________é caracterizada pela revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda. Assim pode estar atrelada a outras formas de violência: abuso sexual; negligência violência física e psicológica, etc.
Todos os esforços devem ser empreendidos para ________________________ das crianças e dos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento. Esses vínculos são fundamentais, nessa etapa do desenvolvimento humano, para oferecer-lhes condições para um desenvolvimento saudável, que favoreça a formação de sua identidade e sua constituição como sujeito e cidadão. Nesse sentido, é importante que esse fortalecimento ocorra nas ações cotidianas dos serviços de acolhimento - visitas e encontros com as famílias e com as pessoas de referências da comunidade da criança e do adolescente, por exemplo. Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco, não devem ser separados ao serem encaminhados para serviço de acolhimento, salvo se isso for contrário ao seu desejo ou interesses ou se houver claro risco de violência.