A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação, em votação nominal, de, no mínimo:

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabeleceu prazo, a contar do exercício subsequente à sua publicação, para que os órgãos do Poder Executivo Federal desenvolvessem políticas e programas nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer e discriminassem, em seus orçamentos anuais, a participação nos programas de ação afirmativa. O prazo estabelecido, a contar do exercício subsequente à publicação do Estatuto, foi:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado intervirá em seus Municípios, assim como a União nos Municípios localizados em Território Federal, nos seguintes casos:

I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Defensor Público-Geral poderá ser destituído por deliberação ____________________, nos casos e na forma de lei complementar estadual.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras previstas na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a atribuição de escolher:

Os Vereadores e o Prefeito podem propor emenda à Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra. Em qualquer dos casos, a proposta será discutida e votada pela Câmara em duas sessões, com interstício mínimo de _____________ dias, e aprovada por _____________ dos membros da Câmara Municipal em ambas as votações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sendo necessário prestar os primeiros socorros a outras pessoas envolvidas em um acidente com máquinas agrícolas, a primeira recomendação que o socorrista deve seguir é:

Para fins de _______________, serão considerados os óbitos fetais com ____ semanas ou mais de gestação, peso igual ou superior a ____ gramas ou estatura igual ou superior a 25 centímetros cabeça-calcanhar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Na avaliação da pessoa idosa, o instrumento utilizado para avaliar o equilíbrio e a marcha é a escala de:

A depressão é uma doença mental de elevada prevalência que tende a ser crônica e recorrente, principalmente quando não é tratada. Analise as assertivas abaixo em relação às linhas de cuidado para o quadro de depressão no adulto:

I. A Atenção Primária à Saúde deve ser gestora dos fluxos assistenciais, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenamento das Redes de Atenção à Saúde.

II. A maior parte dos casos de depressão deve ser encaminhada para manejo na Atenção Especializada, pois os profissionais da Atenção Primária não estão preparados para realizar as intervenções necessárias.

III. O diagnóstico da depressão é clínico, feito pelo médico após a avaliação do paciente. Não existem exames laboratoriais ou de imagem específicos para diagnosticar depressão.

IV. Por ser um tema sensível, não é recomendado que se aborde o tema suicídio na primeira consulta para os pacientes com quadro de depressão.

Quais estão corretas?

A Escala de Coma de Glasgow (ECG) é um instrumento clínico que auxilia na avaliação do nível de consciência do paciente, que tem ampla utilização nos serviços de emergência. Considerando o uso dessa Escala, após atualização realizada em 2018, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Quanto menor for a pontuação registrada, mais grave é a situação do paciente.

( ) Na nova versão da ECG, foi incluída a reatividade pupilar como critério de avaliação. Ao contrário dos outros critérios, esse é pontuado de forma decrescente: o pior resultado apresenta a maior pontuação.

( ) A pontuação 15 na ECG significa que o paciente está em coma grave e necessita de intubação.

( ) Na avaliação da função motora, são verificados os movimentos voluntários e os movimentos reflexos, recebendo a maior nota o paciente que obedece aos comandos espontaneamente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Recentemente a vacina pediátrica contra a Covid-19 a foi incluída no Calendário Nacional de Vacinação. Analise as assertivas abaixo acerca dessa vacina:

I. O esquema básico é composto por três doses, sendo elas aos 06, 07 e 09 meses de idade.

II. Para as crianças que completaram o esquema básico, uma dose de reforço é recomendada aos 4 anos de idade.

III. Caso não se tenha iniciado e/ou completado o esquema primário até os 09 meses de idade, a vacina poderá ser administrada até 04 anos, 11 meses e 29 dias, conforme histórico vacinal, respeitando os intervalos mínimos recomendados.

IV. O intervalo mínimo recomendado entre as doses é de 04 semanas entre a 1ª e 2ª dose e de 08 semanas entre a 2ª e 3ª dose.

Quais estão corretas?

Médico prescreveu para adulto hospitalizado em clínica médica Decadron 8 mg, pela via intramuscular, a cada 12 horas, durante 2 dias. Na instituição, há disponível frasco-ampola de Decadron de 2,5 ml (4 mg/ml). Para execução da prescrição, assinale a alternativa que indica quantos ml deverão ser administrados em cada aplicação.

As drogas anticonvulsivantes fazem parte da classe de fármacos utilizada para prevenção e tratamento das crises convulsivas. São drogas anticonvulsivantes, EXCETO:

Mulher, 27 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento apresentando febre de 39°C, queixa de disúria e dor na região lombar. Ao exame físico, o enfermeiro identificou que a paciente apresentava dor à punho-percussão na região lombar. Esse dado clínico indica positivo para qual sinal?

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento dos seus trabalhadores, além de assumir a regionalização da gestão do SUS como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas ao enfrentamento das necessidades e dificuldades do sistema. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo sobre as diretrizes para a implementação da PNEPS:

I. A PNEPS deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde.

II. A condução regional da PNEPS dar-se-á por meio dos Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).

III. Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde implementadas na região fazem parte das atribuições do Colegiado de Gestão Regional, no âmbito da educação permanente em saúde.

IV. Apoiar e cooperar tecnicamente com os Colegiados de Gestão Regional para a construção dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde da sua área de abrangência fazem parte das atribuições das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço.

Quais estão corretas?

A Figura 2 apresenta um esquema da vista superior de um silo para armazenagem de grãos em forma de cilindro circular reto (Figura 1). Sabendo que o silo tem diâmetro interno de 5 metros e que a distância de G (galpão para maquinário) ao ponto de tangência T é de 6 metros, desprezando a espessura lateral do silo, a distância PG é:

Sejam p e q duas proposições lógicas quaisquer, assinale a alternativa que preenche, corretamente e de cima para baixo, a tabela verdade a seguir:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Jari, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

No Estatuto Estatual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, Art. 7º, estão elencadas iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público em relação à saúde da população negra. São algumas delas, EXCETO: