Leia o texto da Lei 8.212 de 1991, em seu Art. 31, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:

“A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter _______________ do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.

Em relação a Canteiro de Obras, são facultadas às empresas construtoras, regularmente registradas no Sistema CONFEA/CREA, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, mediante cumprimento dos requisitos previstos nos subitens seguintes, a adoção de soluções alternativas às medidas de proteção coletiva previstas nesta NR -18, a adoção de técnicas de trabalho e o uso de equipamentos, tecnologias e outros dispositivos.

As tarefas a serem executadas mediante a adoção de soluções alternativas devem estar expressamente previstas em procedimentos de segurança do trabalho, nos quais devem constar:

I. Os riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estarão expostos.

II. A descrição dos equipamentos e das medidas de proteção coletiva a serem implementadas.

III. A identificação e a indicação dos EPI a serem utilizados.

IV. A descrição de uso e a indicação de procedimentos quanto aos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e EPI, conforme as etapas das tarefas a serem realizadas.

V. A descrição das medidas de prevenção a serem observadas durante a execução dos serviços, dentre outras medidas a serem previstas e prescritas por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.

Estão CORRETOS:

De acordo com NBR 13532/1995 - Elaboração de Projetos de Edificações - Arquitetura, enumere a SEQUÊNCIA das etapas de execução da atividade técnica do projeto de arquitetura, de (1 a 8), (incluídas as siglas): ( )Estudo preliminar de arquitetura (EP-ARQ ).

( )Programa de necessidades de arquitetura (PN-ARQ).

( )Estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ ).

( )Levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ).

( )Anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ) ou de pré execução (PR-ARQ).

( )Projeto básico de arquitetura (PB-ARQ) (opcional).

( ) Projeto para execução de arquitetura (PE-ARQ ).

( )Projeto legal de arquitetura (PL-ARQ).

A sequência CORRETA é:

Leia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:

“A ________________________ é a norma que trata das perícias. Ela determina as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos para a realização das perícias de Engenharia”.

No cálculo de um determinado pilar maciço de concreto armado, utilizou-se o coeficiente n igual a 1,15. Logo, sabendo que o coeficiente n é utilizado para majorar os esforços solicitantes finais de cálculo quando de seu dimensionamento, pode-se afirmar, com base no disposto na ABNT NBR 6118/2014 e nos dados apresentados, que o valor da menor dimensão da seção transversal do pilar é:

Em um projeto de estruturas de madeira, deve-se observar o espaçamento mínimo entre elementos de ligação com pinos, como, por exemplo, parafusos e cavilhas. O espaçamento mínimo recomendado pela ABNT NBR 7190 / 1997 (Projeto de estruturas de madeira) do centro do último pino à extremidade de peças comprimidas deve ser de:

Com base nas definições da ABNT NBR 15575-1/2021: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 1: Requisitos gerais, assinale a alternativa que expressa o termo utilizado para expressar a capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas no manual de uso, operação e manutenção.

Segundo a ABNT NBR 13133/2021 – Execução de levantamento topográfico, o _______________________ é o método em que as diferenças de nível (altitudes ou cotas) dos pontos visados são determinadas diretamente com uso de mira vertical, com visadas a ré e avante.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Qual é a língua cooficial do Município de Fagundes Varela, instituída pela Lei nº 1922, de 10 de junho de 2016?

Subordinado ao Município de Alfredo Chaves, foi criado, em 1905, o Distrito de ___________ que, em 1938, teve o seu nome alterado para Fagundes Varela, em homenagem ao _______ brasileiro, Luiz Nicolau de Fagundes Varela.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Fagundes Varela conquistou sua emancipação do município de:

De acordo com os termos da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato __________ com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

( ) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até doze meses.

( ) A ofendida tem a opção de propor ação de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:

I. O Número de Identificação Social (NIS) é um programa de medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior.

III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

Quais estão corretas?

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, os moradores __________________________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Suspende a contagem do tempo para fins de promoção:

( ) As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

( ) As licenças para tratamento de saúde no que exceder de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

( ) As licenças e afastamentos com direito a remuneração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente à Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo:

I. O Município pode celebrar convênios com a União, Estado e Municípios para execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos de suas competências e demais atribuições legais.

II. É permitido delegar entre Estado e Município, também por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários.

III. É vedado a União, Estados e Municípios celebrar convênios que visem à realização de obras ou exploração de serviços públicos de interesse comum.

Quais estão corretas?

Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Municipal nº 955/2002, referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular.

( ) Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

( ) A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: