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Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo (art. 54 da Lei n.º 8.078/1990). Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
Assinale a alternativa que complementa corretamente as mudanças na redação dos contratos de adesão, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Os atos administrativos são a forma mais tradicional da manifestação da vontade do Estado. Acerca deles, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não apresenta uma liberdade para os usuários do Software Livre.
Uma maneira de se chegar à imagem mostrada a seguir, no Word 2003, é
O ícone a seguir faz parte do conteúdo da pasta “Painel de controle” do Windows XP.
A principal função do dispositivo relacionado ao ícone é
As grandes aglomerações urbanas do mundo moderno consomem enorme quantidade de matéria-prima e de energia e, assim, produzem toneladas de subprodutos que, não sendo em boa parte reaproveitados, impactam fortemente sobre o meio ambiente.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Conab, a produção de café, em 2009, deverá ficar entre
De quantas maneiras diferentes esse colecionador poderá escolher a frota que levará para esse desfile?
Uma válvula dessas, instalada em um banheiro residencial, consumiu 69 litros de água ao ser acionada 19 vezes. Com base nessas informações, determine o número de vezes que o botão A foi acionado?
A respeito de empresário, consoante a legislação brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado financeiro, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
II. A sociedade se dissolve de pleno direito, por exemplo, por consenso unânime dos sócios ou pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo determinado; e, se empresária, também pela declaração da falência.
III. Podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
IV. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.