Questões de Concurso Comentadas para profissional júnior - direito

Pedro é técnico em eletrônica e foi contratado por uma empresa para exercer funções em uma de suas unidades no Brasil. Por força da globalização, nessa mesma época, os sócios da empresa adquiriram unidades no exterior. Tendo em vista a sua capacidade técnica, Pedro é convidado para trabalhar no exterior como supervisor de processos, num alto cargo na hierarquia da empresa.

Nos termos da legislação que regula o regime dos trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, Pedro terá garantido

Alcir é empregado de uma empresa especializada na comercialização de instrumentos para lutas marciais, a qual fabrica alguns dos seus produtos através de unidades de produção espalhadas pelo Brasil. Após longo tempo de trabalho, ele resolve pedir o desligamento da empresa. Por força de política interna, antecipando-se a essa decisão, a empresa decide efetuar a sua demissão sem justa causa, com o pagamento dos seus direitos rescisórios previstos em lei. Ocorre que, seis meses após o seu desligamento, Alcir tem ciência da modificação dos critérios de pagamento do aviso prévio, que passa a sofrer majoração, considerando o tempo de serviço prestado ao empregador. Após tratativas com a empresa, ele tem como resposta a negativa de seu pleito.

Ao consultar especialista em matéria trabalhista, obtém a seguinte resposta:

Em relação às teorias que fundamentam a desconsideração da personalidade jurídica, considere as afirmativas abaixo.

I – A teoria objetiva, adotada pelo Código Civil, exige a prova do desvio da finalidade da pessoa jurídica, do abuso da personalidade por parte dos sócios ou administradores e de sua conduta dolosa.

II – A teoria subjetiva, adotada pelo Código Civil, exige a demonstração de fraude ou de abuso da personalidade, constitutivos de ato ilícito.

III – A teoria menor sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que a personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados a consumidores (de acordo com o artigo 28, parágrafo 5° , do Código de Defesa do Consumidor).

IV – A teoria maior, adotada pelo Código Civil, sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados aos credores da pessoa jurídica.

É correto o que se afirma em

Caio Mário, artista plástico renomado, residente no Rio de Janeiro, contrata uma sociedade limitada para transportar uma tela de sua autoria para Londres, onde haveria uma exposição coletiva seguida de um concurso que renderia ao artista vencedor um prêmio de US$ 1 milhão. As partes inseriram no contrato uma cláusula limitativa de responsabilidade, indicando o valor de R$ 100 mil como limite para o quantum indenizatório.

Por causa de um erro na expedição da transportadora, a tela foi enviada para a cidade de Adelaide, na Austrália, o que impossibilitou a participação do artista no concurso.

Em vista do ocorrido, Caio Mário terá direito a uma indenização