Nos termos da lei de greve, Lei n° 7.783/1989, fica vedada
a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador,
com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o
atendimento de reivindicações dos respectivos empregados
a qual se denomina
Sendo ilíquida a sentença exequenda, de acordo com a
CLT, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá
ser feita por cálculo, por arbitramento ou por
O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração
mensal ao empregado, caracteriza o requisito
contratual indicado pela doutrina atinente à:
Q949089Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de
Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão
apresentados pelo relator na sessão subsequente em