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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105349
Português
Texto associado
Real digital se chamará Drex, confirma Banco Central
Nova tecnologia deverá chegar a correntistas apenas no fim de 2024.
Moeda virtual que equivalerá ao dinheiro em circulação, o real digital se chamará Drex, confirmou nesta segunda-feira (7)
o Banco Central (BC). O nome foi confirmado pelo economista do BC Fabio Araujo, coordenador da iniciativa, em live semanal
da autoridade monetária no YouTube.
Segundo o BC, cada letra do real digital equivale a uma característica da ferramenta. O “D” representa a palavra digital; o
“R” representa o real; o “E” representa a palavra eletrônica; e o “X” passa a ideia de modernidade e de conexão, além de repetir
a última letra do Pix, sistema de transferência instantânea criado em 2020.
O Drex, informou o BC, facilitará a vida dos brasileiros. “A solução, anteriormente referida por Real Digital, propiciará um
ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da
economia a cidadãos e empreendedores”, destacou o órgão.
Diferentemente das criptomoedas, cuja cotação é atrelada à demanda e à oferta e tem bastante volatilidade, o Drex terá
o mesmo valor do real. Cada R$ 1 valerá 1 Drex, com a moeda digital sendo garantida pelo Banco Central, enquanto as criptomoedas não têm garantia de nenhuma autoridade monetária.
Moeda de atacado, não de varejo, o Drex não será acessado diretamente pelos correntistas, mas por meio de carteiras
virtuais atreladas a uma instituição de pagamento, como bancos e correspondentes bancários. O cliente depositará nessas
carteiras o correspondente em reais e poderá fazer transações com a versão digital da moeda.
Na prática, o Drex funcionará como um primo do Pix, mas com diferentes finalidades e escalas de valores. Enquanto o Pix
obedece a limites de segurança e é usado, na maior parte das vezes, para transações comerciais, o Drex poderá ser usado para
comprar imóveis, veículos e até títulos públicos.
Em testes desde o início do ano, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024. Em março, o BC
escolheu a plataforma a ser usada nas transações. Nos últimos meses, a autoridade monetária habilitou 16 consórcios para
desenvolverem ferramentas e instrumentos financeiros que serão testados no novo sistema.
Previstos para começarem em setembro, os testes com os consórcios ocorrerão com operações simuladas e testarão a
segurança e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados (ativos reais convertidos em digitais) das instituições
financeiras.
Os ativos a serem usados no projeto-piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de
liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.
(Conselho Federal dos Representantes Comerciais – CONFERE. Acesso em: 09/09/2023.)
A partir da leitura do texto, a respeito da nova moeda digital – Drex, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105348
Português
Texto associado
Cuidado com o ‘171’: crime da moda, estelionato bate recorde em 2022
Segundo o Anuário da Segurança Pública, número de ocorrências chegou
a 1,8 milhão no ano passado, mais que o triplo de quatro anos atrás.
O estelionato é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, que o define assim: “Obter, para si ou para outrem,
vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Em razão da lei, o número “171” se tornou tão popular que passou a ser utilizado como uma gíria para definir quando alguém
está tentando aplicar um golpe. Pois o crime que ele define também nunca foi tão popular no país quanto no ano passado.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.819.409 ocorrências de estelionato registradas no país no ano
passado, uma alta de 326,3% em relação a 2018. Os dados são fornecidos pelas polícias e pelas Secretarias de Segurança Pública.
O avanço espetacular desse tipo de crime tem a ver com a popularização do uso da internet, especialmente por meio dos
celulares. Segundo o mesmo anuário, foram roubados ou furtados só no ano passado nada menos que 999.223 aparelhos desse
tipo.
Desde 2021, o artigo 171 ganhou um parágrafo para tipificar o crime de fraude eletrônica, que “é cometida com a utilização
de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio
de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”. Ou seja, é o estelionato praticado por meios
virtuais.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo anuário, estudos demonstram que o aumento do uso
da internet e das redes sociais na pandemia tanto para as rotinas de trabalho e compras, como para manter laços em vista do
distanciamento físico forçado, gerou um enorme campo de oportunidade para criminosos virtuais.
Ainda de acordo com o anuário, “os estudos indicam que os criminosos têm explorado fatores situacionais ao identificar
vítimas mais vulneráveis, diversificando os métodos de ataque e empregando técnicas de engenharia social (induzir usuários a
enviar dados confidenciais)”, como informações pessoais, logins e senhas.
Outro tipo de crime que tem se tornado cada vez mais comum é o “estelionato sentimental”, modalidade de golpe em que o
autor estabelece uma relação amorosa com a vítima – que pode ser apenas virtual – e obtém vantagens financeiras. O próprio anuário
lembra de um caso recente, de uma idosa que reside em São Paulo e perdeu 208 mil reais para um golpista que se passava pelo ator
Johnny Depp, com quem ela pensava estar vivendo um romance.
(José Benedito da Silva. Editora Abril. Acesso em: 21/07/2023.)
De acordo com o texto, analise as afirmativas sobre o artigo 171.
I. Refere-se à fraude com consentimento da vítima, iludindo-a para que forneça suas informações sigilosas.
II. O estelionatário é conhecido popularmente de “171”.
III. O golpista se vale de fraude eletrônica, via Internet, para subtrair bens da vítima.
Está correto o que se afirma em
I. Refere-se à fraude com consentimento da vítima, iludindo-a para que forneça suas informações sigilosas.
II. O estelionatário é conhecido popularmente de “171”.
III. O golpista se vale de fraude eletrônica, via Internet, para subtrair bens da vítima.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105347
Português
Texto associado
Cuidado com o ‘171’: crime da moda, estelionato bate recorde em 2022
Segundo o Anuário da Segurança Pública, número de ocorrências chegou
a 1,8 milhão no ano passado, mais que o triplo de quatro anos atrás.
O estelionato é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, que o define assim: “Obter, para si ou para outrem,
vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Em razão da lei, o número “171” se tornou tão popular que passou a ser utilizado como uma gíria para definir quando alguém
está tentando aplicar um golpe. Pois o crime que ele define também nunca foi tão popular no país quanto no ano passado.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.819.409 ocorrências de estelionato registradas no país no ano
passado, uma alta de 326,3% em relação a 2018. Os dados são fornecidos pelas polícias e pelas Secretarias de Segurança Pública.
O avanço espetacular desse tipo de crime tem a ver com a popularização do uso da internet, especialmente por meio dos
celulares. Segundo o mesmo anuário, foram roubados ou furtados só no ano passado nada menos que 999.223 aparelhos desse
tipo.
Desde 2021, o artigo 171 ganhou um parágrafo para tipificar o crime de fraude eletrônica, que “é cometida com a utilização
de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio
de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”. Ou seja, é o estelionato praticado por meios
virtuais.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo anuário, estudos demonstram que o aumento do uso
da internet e das redes sociais na pandemia tanto para as rotinas de trabalho e compras, como para manter laços em vista do
distanciamento físico forçado, gerou um enorme campo de oportunidade para criminosos virtuais.
Ainda de acordo com o anuário, “os estudos indicam que os criminosos têm explorado fatores situacionais ao identificar
vítimas mais vulneráveis, diversificando os métodos de ataque e empregando técnicas de engenharia social (induzir usuários a
enviar dados confidenciais)”, como informações pessoais, logins e senhas.
Outro tipo de crime que tem se tornado cada vez mais comum é o “estelionato sentimental”, modalidade de golpe em que o
autor estabelece uma relação amorosa com a vítima – que pode ser apenas virtual – e obtém vantagens financeiras. O próprio anuário
lembra de um caso recente, de uma idosa que reside em São Paulo e perdeu 208 mil reais para um golpista que se passava pelo ator
Johnny Depp, com quem ela pensava estar vivendo um romance.
(José Benedito da Silva. Editora Abril. Acesso em: 21/07/2023.)
Na oração “Em razão da lei, o número ‘171’ se tornou tão popular que passou a ser utilizado como uma gíria para definir quando
alguém está tentando aplicar um golpe.” (2º§), a expressão “em razão” pode ser substituída, sem alteração de sentido, pela
locução:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105346
Português
Texto associado
Cuidado com o ‘171’: crime da moda, estelionato bate recorde em 2022
Segundo o Anuário da Segurança Pública, número de ocorrências chegou
a 1,8 milhão no ano passado, mais que o triplo de quatro anos atrás.
O estelionato é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, que o define assim: “Obter, para si ou para outrem,
vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Em razão da lei, o número “171” se tornou tão popular que passou a ser utilizado como uma gíria para definir quando alguém
está tentando aplicar um golpe. Pois o crime que ele define também nunca foi tão popular no país quanto no ano passado.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.819.409 ocorrências de estelionato registradas no país no ano
passado, uma alta de 326,3% em relação a 2018. Os dados são fornecidos pelas polícias e pelas Secretarias de Segurança Pública.
O avanço espetacular desse tipo de crime tem a ver com a popularização do uso da internet, especialmente por meio dos
celulares. Segundo o mesmo anuário, foram roubados ou furtados só no ano passado nada menos que 999.223 aparelhos desse
tipo.
Desde 2021, o artigo 171 ganhou um parágrafo para tipificar o crime de fraude eletrônica, que “é cometida com a utilização
de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio
de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”. Ou seja, é o estelionato praticado por meios
virtuais.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo anuário, estudos demonstram que o aumento do uso
da internet e das redes sociais na pandemia tanto para as rotinas de trabalho e compras, como para manter laços em vista do
distanciamento físico forçado, gerou um enorme campo de oportunidade para criminosos virtuais.
Ainda de acordo com o anuário, “os estudos indicam que os criminosos têm explorado fatores situacionais ao identificar
vítimas mais vulneráveis, diversificando os métodos de ataque e empregando técnicas de engenharia social (induzir usuários a
enviar dados confidenciais)”, como informações pessoais, logins e senhas.
Outro tipo de crime que tem se tornado cada vez mais comum é o “estelionato sentimental”, modalidade de golpe em que o
autor estabelece uma relação amorosa com a vítima – que pode ser apenas virtual – e obtém vantagens financeiras. O próprio anuário
lembra de um caso recente, de uma idosa que reside em São Paulo e perdeu 208 mil reais para um golpista que se passava pelo ator
Johnny Depp, com quem ela pensava estar vivendo um romance.
(José Benedito da Silva. Editora Abril. Acesso em: 21/07/2023.)
“Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo anuário, estudos demonstram que o aumento do uso
da internet e das redes sociais na pandemia tanto para as rotinas de trabalho e compras, como para manter laços em vista
do distanciamento físico forçado, gerou um enorme campo de oportunidade para criminosos virtuais.” (6º§) O uso das vírgulas, no trecho sublinhado, se justifica pelo mesmo motivo no seguinte trecho destacado:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105345
Português
Texto associado
Cuidado com o ‘171’: crime da moda, estelionato bate recorde em 2022
Segundo o Anuário da Segurança Pública, número de ocorrências chegou
a 1,8 milhão no ano passado, mais que o triplo de quatro anos atrás.
O estelionato é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, que o define assim: “Obter, para si ou para outrem,
vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Em razão da lei, o número “171” se tornou tão popular que passou a ser utilizado como uma gíria para definir quando alguém
está tentando aplicar um golpe. Pois o crime que ele define também nunca foi tão popular no país quanto no ano passado.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.819.409 ocorrências de estelionato registradas no país no ano
passado, uma alta de 326,3% em relação a 2018. Os dados são fornecidos pelas polícias e pelas Secretarias de Segurança Pública.
O avanço espetacular desse tipo de crime tem a ver com a popularização do uso da internet, especialmente por meio dos
celulares. Segundo o mesmo anuário, foram roubados ou furtados só no ano passado nada menos que 999.223 aparelhos desse
tipo.
Desde 2021, o artigo 171 ganhou um parágrafo para tipificar o crime de fraude eletrônica, que “é cometida com a utilização
de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio
de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”. Ou seja, é o estelionato praticado por meios
virtuais.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo anuário, estudos demonstram que o aumento do uso
da internet e das redes sociais na pandemia tanto para as rotinas de trabalho e compras, como para manter laços em vista do
distanciamento físico forçado, gerou um enorme campo de oportunidade para criminosos virtuais.
Ainda de acordo com o anuário, “os estudos indicam que os criminosos têm explorado fatores situacionais ao identificar
vítimas mais vulneráveis, diversificando os métodos de ataque e empregando técnicas de engenharia social (induzir usuários a
enviar dados confidenciais)”, como informações pessoais, logins e senhas.
Outro tipo de crime que tem se tornado cada vez mais comum é o “estelionato sentimental”, modalidade de golpe em que o
autor estabelece uma relação amorosa com a vítima – que pode ser apenas virtual – e obtém vantagens financeiras. O próprio anuário
lembra de um caso recente, de uma idosa que reside em São Paulo e perdeu 208 mil reais para um golpista que se passava pelo ator
Johnny Depp, com quem ela pensava estar vivendo um romance.
(José Benedito da Silva. Editora Abril. Acesso em: 21/07/2023.)
Os parênteses são empregados no texto para intercalar qualquer indicação acessória. Em “[...] ‘os estudos indicam que os
criminosos têm explorado fatores situacionais ao identificar vítimas mais vulneráveis, diversificando os métodos de ataque
e empregando técnicas de engenharia social (induzir usuários a enviar dados confidenciais)’ [...]” (7º§), essa indicação acessória se trata de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105344
Português
Texto associado
Cuidado com o ‘171’: crime da moda, estelionato bate recorde em 2022
Segundo o Anuário da Segurança Pública, número de ocorrências chegou
a 1,8 milhão no ano passado, mais que o triplo de quatro anos atrás.
O estelionato é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, que o define assim: “Obter, para si ou para outrem,
vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Em razão da lei, o número “171” se tornou tão popular que passou a ser utilizado como uma gíria para definir quando alguém
está tentando aplicar um golpe. Pois o crime que ele define também nunca foi tão popular no país quanto no ano passado.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.819.409 ocorrências de estelionato registradas no país no ano
passado, uma alta de 326,3% em relação a 2018. Os dados são fornecidos pelas polícias e pelas Secretarias de Segurança Pública.
O avanço espetacular desse tipo de crime tem a ver com a popularização do uso da internet, especialmente por meio dos
celulares. Segundo o mesmo anuário, foram roubados ou furtados só no ano passado nada menos que 999.223 aparelhos desse
tipo.
Desde 2021, o artigo 171 ganhou um parágrafo para tipificar o crime de fraude eletrônica, que “é cometida com a utilização
de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio
de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”. Ou seja, é o estelionato praticado por meios
virtuais.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo anuário, estudos demonstram que o aumento do uso
da internet e das redes sociais na pandemia tanto para as rotinas de trabalho e compras, como para manter laços em vista do
distanciamento físico forçado, gerou um enorme campo de oportunidade para criminosos virtuais.
Ainda de acordo com o anuário, “os estudos indicam que os criminosos têm explorado fatores situacionais ao identificar
vítimas mais vulneráveis, diversificando os métodos de ataque e empregando técnicas de engenharia social (induzir usuários a
enviar dados confidenciais)”, como informações pessoais, logins e senhas.
Outro tipo de crime que tem se tornado cada vez mais comum é o “estelionato sentimental”, modalidade de golpe em que o
autor estabelece uma relação amorosa com a vítima – que pode ser apenas virtual – e obtém vantagens financeiras. O próprio anuário
lembra de um caso recente, de uma idosa que reside em São Paulo e perdeu 208 mil reais para um golpista que se passava pelo ator
Johnny Depp, com quem ela pensava estar vivendo um romance.
(José Benedito da Silva. Editora Abril. Acesso em: 21/07/2023.)
De acordo com o título, o crime 171 “virou moda”. Assinale a alternativa cujo trecho justifica tal afirmação.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550725
Direito do Trabalho
A rescisão do contrato consiste no encerramento da relação empregatícia, podendo se dar por diversas razões; dentre elas,
mediante justa causa do empregado. Em que circunstância a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado
pode ser considerada legítima?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550724
Direito Processual do Trabalho
O rito sumaríssimo é uma forma especial de tramitação de processos na Justiça do Trabalho e tem por objetivo a promoção
de uma justiça mais célere e eficiente, especialmente em demandas de menor complexidade. A respeito do rito sumaríssimo,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550723
Direito Processual do Trabalho
Pedro foi demitido por justa causa, pela suposta prática de uma falta grave. O trabalhador, discordando da justa causa aplicada,
decide recorrer à Justiça do Trabalho. Contudo, na primeira instância, a sentença lhe foi desfavorável, sendo seu pedido julgado
improcedente. O advogado de Pedro, então, pretende interpor um recurso ordinário contra a decisão da primeira instância da
Justiça do Trabalho que julgou o caso. Qual é o prazo previsto pela CLT para a interposição de um recurso ordinário?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550722
Direito Processual do Trabalho
A Justiça do Trabalho é uma justiça especial, na medida em que seu processo está inserido na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e se distingue daqueles regidos pelo Código de Processo Civil. Neste sentido, o processo do trabalho possui objetivos,
processos, princípios distintos, sendo mais célere pela simplificação de seus procedimentos. Qual o principal objetivo da audiência do processo do trabalho?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550721
Direito Tributário
A vigência da legislação tributária obedece a marcos temporais específicos de acordo com a natureza do ato jurídico; se de
ato normativo administrativo, de decisão de jurisdição administrativa ou de convênio. A decisão do órgão singular (ou coletivo) de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entra em vigor
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550720
Direito Tributário
Na Execução Fiscal é cabível a Fazenda Pública redirecionar o processo judicial contra a empresa, de modo a constar no polo
passivo como executadas algumas pessoas físicas que tenham relação com a pessoa jurídica. Em relação à responsabilidade
tributária dos sócios nas sociedades de responsabilidade limitada:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550719
Direito Tributário
Lei que dispõe sobre o Imposto de Renda teve sua redação alterada para estabelecer que pessoas portadoras de uma enfermidade específica não pagarão imposto de renda sobre os rendimentos que receberem a título de aposentadoria. O benefício
não foi concedido para os trabalhadores que em atividade foram acometidos pela doença mencionada no dispositivo legal.
Para tal situação hipotética, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550718
Direito Processual Penal
À luz da Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal, no que se refere aos atos de comunicação processual no âmbito do
processo penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550717
Direito Penal
Em seu conceito mais simples, a ação penal equivale ao direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a
aplicação do direito penal em um caso concreto. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Caberá ao ofendido ou seu representante legal propor a ação penal privada subsidiária da pública quando o Ministério Público não oferecer denúncia dentro do prazo legal.
II. Em caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguimento da ação penal privada passará imediatamente ao Ministério Público.
III. Em regra, a ação penal será pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
IV. Prescreve em seis meses o direito do ofendido ou seu representante legal de oferecer queixa ou representação, contados do dia em que teve conhecimento de quem é o autor do crime.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Caberá ao ofendido ou seu representante legal propor a ação penal privada subsidiária da pública quando o Ministério Público não oferecer denúncia dentro do prazo legal.
II. Em caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguimento da ação penal privada passará imediatamente ao Ministério Público.
III. Em regra, a ação penal será pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
IV. Prescreve em seis meses o direito do ofendido ou seu representante legal de oferecer queixa ou representação, contados do dia em que teve conhecimento de quem é o autor do crime.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550716
Direito Penal
Maria Clara, servidora pública da autarquia estadual MME, com intuito de beneficiar sua amiga Fernanda, permitiu que Ana
Flávia, terceira não autorizada, tivesse acesso ao conteúdo sigiloso do concurso público de provas e títulos destinado a preencher as vagas existentes na referida autarquia. Considerando o caso hipotético em comento, Maria Clara deverá responder
pelo delito de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550715
Direito Civil
Contratos são fontes de obrigações. Sobre a teoria da imprevisão, evicção e vícios redibitórios, analise as afirmativas a seguir.
I. Vícios redibitórios podem ser aplicados a doações.
II. A evicção pode ser alegada também em aquisição onerosa realizada em hasta pública.
III. A resolução de um contrato com base na teoria da imprevisão pode ser evitada oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.
IV. Constatado o vício redibitório, o adquirente pode rejeitar a coisa, redibindo o contrato, ou pode reclamar abatimento no preço.
Está correto o que se afirma em
I. Vícios redibitórios podem ser aplicados a doações.
II. A evicção pode ser alegada também em aquisição onerosa realizada em hasta pública.
III. A resolução de um contrato com base na teoria da imprevisão pode ser evitada oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.
IV. Constatado o vício redibitório, o adquirente pode rejeitar a coisa, redibindo o contrato, ou pode reclamar abatimento no preço.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550714
Direito Civil
Direitos reais são direitos absolutos indicados como tais no ordenamento jurídico. Analise os direitos indicados a seguir:
I. Laje e superfície.
II. Propriedade e usufruto.
III. Uso e habitação.
IV. Penhora e anticrese.
São considerados, nos termos da lei, direitos reais, o que se afirma em
I. Laje e superfície.
II. Propriedade e usufruto.
III. Uso e habitação.
IV. Penhora e anticrese.
São considerados, nos termos da lei, direitos reais, o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550713
Direito Civil
A nulidade absoluta (nulidade em sentido estrito) e a nulidade relativa (anulabilidade) do negócio jurídico são fenômenos
ligados à sua invalidade. São anuláveis os negócios jurídicos, quando
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550712
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A atuação em juízo sobre direitos cíveis segue, em regra, o disposto no Código de Processo Civil, que, diante de norma específica,
pode ser utilizado de modo supletivo. Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
I. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
II. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
III. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
IV. Teremos a figura do amicus curiae quando juiz, considerando a especificidade do tema objeto da demanda, por decisão irrecorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural especializada, com representatividade adequada, definindo seus poderes.
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, a sequência está correta em
I. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
II. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
III. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
IV. Teremos a figura do amicus curiae quando juiz, considerando a especificidade do tema objeto da demanda, por decisão irrecorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural especializada, com representatividade adequada, definindo seus poderes.
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, a sequência está correta em
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