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Cuidado com o ‘171’: crime da moda, estelionato bate recorde em 2022


Segundo o Anuário da Segurança Pública, número de ocorrências chegou
a 1,8 milhão no ano passado, mais que o triplo de quatro anos atrás.


        O estelionato é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, que o define assim: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

        Em razão da lei, o número “171” se tornou tão popular que passou a ser utilizado como uma gíria para definir quando alguém está tentando aplicar um golpe. Pois o crime que ele define também nunca foi tão popular no país quanto no ano passado.

        Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.819.409 ocorrências de estelionato registradas no país no ano passado, uma alta de 326,3% em relação a 2018. Os dados são fornecidos pelas polícias e pelas Secretarias de Segurança Pública.

        O avanço espetacular desse tipo de crime tem a ver com a popularização do uso da internet, especialmente por meio dos celulares. Segundo o mesmo anuário, foram roubados ou furtados só no ano passado nada menos que 999.223 aparelhos desse tipo.

        Desde 2021, o artigo 171 ganhou um parágrafo para tipificar o crime de fraude eletrônica, que “é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”. Ou seja, é o estelionato praticado por meios virtuais.

        Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo anuário, estudos demonstram que o aumento do uso da internet e das redes sociais na pandemia tanto para as rotinas de trabalho e compras, como para manter laços em vista do distanciamento físico forçado, gerou um enorme campo de oportunidade para criminosos virtuais.

        Ainda de acordo com o anuário, “os estudos indicam que os criminosos têm explorado fatores situacionais ao identificar vítimas mais vulneráveis, diversificando os métodos de ataque e empregando técnicas de engenharia social (induzir usuários a enviar dados confidenciais)”, como informações pessoais, logins e senhas.

        Outro tipo de crime que tem se tornado cada vez mais comum é o “estelionato sentimental”, modalidade de golpe em que o autor estabelece uma relação amorosa com a vítima – que pode ser apenas virtual – e obtém vantagens financeiras. O próprio anuário lembra de um caso recente, de uma idosa que reside em São Paulo e perdeu 208 mil reais para um golpista que se passava pelo ator Johnny Depp, com quem ela pensava estar vivendo um romance.

(José Benedito da Silva. Editora Abril. Acesso em: 21/07/2023.)
Na oração “Em razão da lei, o número ‘171’ se tornou tão popular que passou a ser utilizado como uma gíria para definir quando alguém está tentando aplicar um golpe.” (2º§), a expressão “em razão” pode ser substituída, sem alteração de sentido, pela locução: 
Alternativas

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Comentário de gabarito para Assistente Jurídico — Interpretação de Texto / Semântica

Tema central: Interpretação de texto e substituição semântica de locuções prepositivas. Aqui, o candidato deve saber reconhecer locuções equivalentes em sentido, conforme a norma-padrão da Língua Portuguesa, especialmente aquelas que indicam causa ou motivo.

Justificativa da resposta (Alternativa C – Em virtude de):
Na frase, “Em razão da lei”, a expressão introduz a ideia de causa. Segundo gramáticas como Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara), “em virtude de” é sinônima de “em razão de” e ambas exprimem motivo ou causa. Assim, a troca entre elas preserva o sentido original da oração, atendendo plenamente à norma-padrão.

Análise das alternativas incorretas:

  • A) A cerca de: Expressa apenas aproximação (ex: “há cerca de 100 pessoas”), não causa. Substituindo na frase, compromete completamente o sentido.
  • B) Em função: Embora, eventualmente, apareça como sinônimo de causa, a norma-padrão e gramáticas clássicas (Cunha & Cintra) ensinam que seu uso correto refere-se à ideia de dependência (“em função do cargo ocupado”, ou seja, em decorrência da função). Geraria sentido impreciso e não é a substituição ideal ou esperada em provas de concurso.
  • D) Com a finalidade de: Indica propósito ou objetivo (“com a finalidade de ajudar”), diferentemente de causa; substituição aqui altera claramente o significado da frase.

Dica de estratégia: Em questões de sinônimos de locuções prepositivas, sempre procure identificar se o sentido em jogo é de causa, finalidade ou aproximação, recorrendo ao contexto imediato da frase para validar a substituição.

Portanto, a correta é a alternativa C (“em virtude de”), pois mantém o significado causal sem alteração alguma.

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Comentários

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Gabarito (C).

“Em virtude.” - Esta locução expressa uma relação de causa, similar a “em razão”.

A alternativa correta é C) Em virtude.

Justificativa: A expressão "em razão de" pode ser substituída por "em virtude de" sem alterar o sentido original da frase. Ambas as locuções indicam uma causa ou motivo para algo. Portanto, a substituição é adequada.

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