Questões de Concurso Comentadas para agente administrativo - superior

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Q2397002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Nomeação. 2. Exercício. 3. Posse.


Coluna 2
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
( ) É o ato de investidura em cargo público, e será feita em comissão ou em caráter efetivo.
( ) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2397001 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se beneficiar do amparo do referido estatuto. 
Alternativas
Q2396999 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul afirma que o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser em situações excepcionais. A intervenção do Estado está autorizada quando ocorrem as seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q2396998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo:

A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2396997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Considerando o Plano de Carreira do Município de Paulo Bento (Lei nº 1.648/2017), analise a seguinte situação hipotética: Ferdinando é servidor do Município de Paulo Bento, na classe E da categoria funcional que ocupa. Recentemente, Ferdinando prestou novo concurso, também para a Prefeitura de Paulo Bento, e foi aprovado para uma outra categoria. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2396995 Atualidades
Uma das redes sociais de maior popularidade no Brasil completa duas décadas de criação em 2024. Que rede social é essa?
Alternativas
Q2396994 Atualidades
Em 2024, a Indonésia ganhará uma nova capital. Jacarta é considerada “muito 1945” (ano da independência) para os gostos estéticos e as necessidades de segurança do século XXI. ____________ substituirá, então, em agosto, o tradicional centro político e econômico indonésio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2396993 Conhecimentos Gerais
Qual é o nome da doença inflamatória autoimune que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro, e que faz parte das doenças da campanha do Fevereiro Roxo?
Alternativas
Q2396992 Conhecimentos Gerais
Cantor jamaicano de grande projeção internacional, reconhecido como um dos grandes nomes do reggae e que contribuiu diretamente para a popularização desse ritmo. Morreu em 1977, aos 36 anos, em decorrência de um câncer em um dos dedos do pé. Em fevereiro de 2024, foi lançado um filme nos cinemas brasileiros contando a história da sua vida. O trecho se refere a qual artista? 
Alternativas
Q2396991 Conhecimentos Gerais
Qual é a menor região brasileira em extensão territorial? 
Alternativas
Q2396990 História e Geografia de Estados e Municípios
A localidade de Paulo Bento foi promovida a(à) ____________ no ano de 1934.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2396989 História e Geografia de Estados e Municípios
São programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria, Comércio e Serviços de Paulo Bento:

I. Programa Nota Fiscal Gaúcha: incentivo aos munícipes à adesão do programa, com o sorteio de prêmios mensais, para o cidadão que comprar no comércio do Município e emitir nota fiscal em seu CPF.
II. Programa Caprichando a Morada: programa que reúne famílias rurais que foram contempladas com construção ou reforma de residências com recursos federais. Realizam atividades que visam à melhoria de suas propriedades e seu bem-estar, com encontros mensais, tendo como principal parceiro a Ascar/Emater.
III. Fiscalização Tributária no âmbito do Município.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2396988 História e Geografia de Estados e Municípios
Dos municípios abaixo, qual deles é limítrofe do município de Paulo Bento?
Alternativas
Q2309656 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Com fulcro na normativa em comento, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2309655 Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos e diretrizes da Administração Pública. Considerando as informações anteriores, analise as afirmativas a seguir.

I. Dentre as diretrizes que norteiam esta normativa destaca-se o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.

II. Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

III. O acesso à informação de que trata esta normativa compreende, dentre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

IV. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2309654 Redação Oficial
A redação oficial deve caracterizar-se, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, por:
• Clareza e precisão. • Objetividade; • Concisão; • Coesão e coerência; • Impessoalidade; • Formalidade e padronização; e, • Uso da norma padrão da língua portuguesa. 

Dentre os aspectos relacionados, destaca-se a “precisão” cujas características estão indicadas a seguir, com EXCEÇÃO de: 
Alternativas
Q2309653 Direito Tributário
Para se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz ter em conta as suas finalidades. Especificamente com relação à atuação do CREFITO-4 no que tange à tributação, os valores por ele cobrados, a fim de promover o custeio de suas atividades, são considerados de finalidade 
Alternativas
Q2309652 Administração Financeira e Orçamentária
Em seu primeiro dia de trabalho no CREFITO-4, Marlon, Agente Administrativo, se deparou com diversos expedientes internos que versavam sobre inscrições em dívida ativa e certidões de profissionais inscritos naquele Conselho. Dentre as informações dos documentos; analise-as.

I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

II. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

III. A certidão positiva com efeitos de negativa é aquela em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2309651 Direito Tributário
O CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado por lei, tendo personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira. A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, abrange o poder de tributar. Nesse sentido, os valores cobrados pelo CREFITO-4, para financiamento de suas atividades, são classificados como 
Alternativas
Q2309650 Administração Pública
Na Administração Pública, governança, governabilidade e accountability desempenham papéis cruciais para garantir um governo eficaz, transparente e responsável. Descreve corretamente a relação entre tais conceitos: 
Alternativas
Respostas
101: B
102: E
103: D
104: C
105: B
106: A
107: B
108: A
109: B
110: E
111: B
112: D
113: C
114: B
115: D
116: D
117: D
118: A
119: C
120: D