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Q2209185
Direito Ambiental
De acordo com o art. 3° da Lei Federal n° 9.433/1997, que
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
constituem diretrizes gerais de ação para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa
correta:
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
Q2209154
Direito Administrativo
Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas –
RDC (Lei Federal n° 12.462/11), analise as afirmativas a
seguir:
I. O RDC é aplicável, entre outros casos, às licitações e contratos necessários à realização das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. II. Um dos objetivos do RDC é incentivar a inovação tecnológica. III. Por se tratar de um regime emergencial, o RDC, embora não assegure tratamento isonômico entre os licitantes, garante a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
É correto o que se afirma
I. O RDC é aplicável, entre outros casos, às licitações e contratos necessários à realização das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. II. Um dos objetivos do RDC é incentivar a inovação tecnológica. III. Por se tratar de um regime emergencial, o RDC, embora não assegure tratamento isonômico entre os licitantes, garante a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
É correto o que se afirma
Q2209153
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de
Licitações), assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas a seguir:
“Desde que haja justificativa técnica aprovada ________________________, o _______________________ poderá estabelecer ____________________ para o número de empresas consorciadas.”
“Desde que haja justificativa técnica aprovada ________________________, o _______________________ poderá estabelecer ____________________ para o número de empresas consorciadas.”
Q2209152
Direito Administrativo
Na legislação em vigor, é correto afirmar que o conceito de
sobrepreço está associado ao
Q2209151
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre a fiscalização dos contratos administrativos:
I. As regras relativas à fiscalização e à gestão do contrato devem estar contidas no edital da licitação.
II. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quinto grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.
III. A fiscalização do contrato implica na redução da responsabilidade do contratado pelos danos causados diretamente à Administração, já que esta deveria ter promovido diligências para evitar a má execução contratual.
É correto o que se afirma
Q2209150
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de
Licitações), assinale o único critério de julgamento que não
pode ser utilizado em concorrências públicas.
Q2209149
Direito Administrativo
Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir:
I. O pregão é um tipo de licitação no formato "técnica e preço". II. Desde a sua instituição por lei, o pregão se faz obrigatoriamente na modalidade eletrônica. III. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins de pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade são os mais baratos e mais eficientes no mercado.
É correto o que se afirma
I. O pregão é um tipo de licitação no formato "técnica e preço". II. Desde a sua instituição por lei, o pregão se faz obrigatoriamente na modalidade eletrônica. III. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins de pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade são os mais baratos e mais eficientes no mercado.
É correto o que se afirma
Q2209148
Direito Administrativo
De acordo com a legislação em vigor, a contratação de
parceria público-privada será precedida de licitação na
modalidade
Q2209147
Direito Administrativo
Determinada autarquia municipal, após regular licitação
pública, celebrou contrato de parceria público-privada (PPP)
com previsão de prestação do serviço por 10 (dez) anos e no
valor global de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Nesse
caso, é correto afirmar que
Q2209146
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir sobre o Programa de
Compliance Público (PCP) de Goiás:
I. Entre os objetivos específicos do PCP, está o de institucionalizar a Auditoria Baseada em Riscos como método de execução das ações de controle. II. O PCP é composto por quatro eixos prioritários: Eixo I - Ética, Eixo II - Transparência, Eixo III - Responsabilização e Eixo IV - Gestão de Riscos. III. Fomentar o controle social e os mecanismos de transparência é objetivo geral do PCP.
É correto o que se afirma
I. Entre os objetivos específicos do PCP, está o de institucionalizar a Auditoria Baseada em Riscos como método de execução das ações de controle. II. O PCP é composto por quatro eixos prioritários: Eixo I - Ética, Eixo II - Transparência, Eixo III - Responsabilização e Eixo IV - Gestão de Riscos. III. Fomentar o controle social e os mecanismos de transparência é objetivo geral do PCP.
É correto o que se afirma
Q2209145
Administração Geral
Para cumprir decisão proferida pelo Tribunal de Contas, a
Secretaria de Planejamento precisa começar a medir a
quantidade de ações realizadas em conjunto com outros
órgãos da Administração Pública Municipal. Para tanto, é
correto afirmar que tal órgão deverá
Q2209144
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos tipos de créditos orçamentários, analise as
afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (em termos de subtítulo/localizador), devendo ser autorizados exclusivamente por lei. II. Os créditos especiais se dividem em adicionais, suplementares e extraordinários. III. No orçamento brasileiro em vigor, nenhum crédito orçamentário pode ser aberto por medida provisória.
É correto o que se afirma
I. Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (em termos de subtítulo/localizador), devendo ser autorizados exclusivamente por lei. II. Os créditos especiais se dividem em adicionais, suplementares e extraordinários. III. No orçamento brasileiro em vigor, nenhum crédito orçamentário pode ser aberto por medida provisória.
É correto o que se afirma
Q2209143
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a única alternativa que trata de característica do
orçamento-programa.
Q2209142
Direito Administrativo
Considere um ato administrativo formado a partir da vontade
entre diversos interesses distintos. No caso, tal ato será
classificado como
Q2209141
Direito Administrativo
Assinale o que não compõe formalmente a chamada
Administração Pública Indireta.
Q2209140
Direito Constitucional
Sabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de
criação de aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para
integrar a execução de funções públicas de interesse comum.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que indica
corretamente os entes federados competentes e a forma legal
exigida para que essa iniciativa ocorra nos termos
constitucionais.
Q2209139
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir sobre a Constituição do Estado
de Goiás:
I. Constituem símbolos do Estado de Goiás sua bandeira, seu hino e suas armas. II. O Estado de Goiás buscará a integração econômica, política, social e cultural com o Distrito Federal e com os Estados integrantes do Centro-Oeste e da Amazônia. III. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa aprovar a intervenção estadual nos Municípios, bem como suspendê-la.
É correto o que se afirma
I. Constituem símbolos do Estado de Goiás sua bandeira, seu hino e suas armas. II. O Estado de Goiás buscará a integração econômica, política, social e cultural com o Distrito Federal e com os Estados integrantes do Centro-Oeste e da Amazônia. III. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa aprovar a intervenção estadual nos Municípios, bem como suspendê-la.
É correto o que se afirma
Q2209138
Raciocínio Lógico
Desejamos que o cubo ao lado seja totalmente preenchido por
cubos menores de mesmo tamanho, como apresentados na
imagem. Qual quantidade de cubos necessários para
preenchê-lo?
Q2209135
Raciocínio Lógico
Sejam A, B e C conjuntos dados na figura a seguir. É correto o que se afirmaa alternativa que corresponde ao conjunto D, hachurado na figura.
Q2209130
Raciocínio Lógico
De acordo com a tabela-verdade a seguir, qual alternativa
possui a proposição cujo operador lógico representaria &?
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