Questões de Concurso Comentadas para agente comunitário de saúde - médio

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Q4297221 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de instâncias colegiadas que contribuem para o acompanhamento e a formulação das políticas de saúde.


Considerando as disposições da referida Lei, julgue as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



(__) A Conferência de Saúde reúne representantes de diferentes segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no âmbito correspondente, reunindo-se periodicamente nos termos previstos em lei.


(__) O Conselho de Saúde constitui instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com participação de representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários.


(__) A representação dos usuários nas instâncias colegiadas do SUS corresponde à 80% da composição destinada aos demais segmentos, considerada a participação conjunta de representantes do governo, prestadores e profissionais de saúde.


(__) As deliberações do Conselho de Saúde possuem natureza consultiva e dependem de aprovação prévia do Poder Legislativo para produzir efeitos na gestão do SUS.



A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4285708 Direito Sanitário
Para o pleno exercício de suas atividades, o Agente Comunitário de Saúde - ACS deve conhecer bem sua comunidade, realizar um trabalho efetivo no cadastramento das famílias da microárea de atuação. Seu vínculo a comunidade promove busca ativa e identificação de riscos para a saúde das pessoas e famílias. É a partir de sua atuação, que o agente de saúde organiza sua agenda e seu processo de trabalho. Analise as afirmativas a seguir sobre as atividades realizadas pelo ACS:
I. Fazer o mapeamento de sua área de trabalho;
II. Atuar nas ações de controle de doenças endêmicas;
III. Participar nas ações de saneamento básico;
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4285707 Direito Sanitário
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, traz em seu parágrafo onze, que é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, entre outras, garantindo-lhe o que está descrito corretamente no item a seguir:
Alternativas
Q4285706 Direito Sanitário
A Portaria Nº 1.604, de 2023 Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. Entende-se como Atenção Especializada o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica. Portanto, compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde: 
Alternativas
Q4285705 Direito Sanitário
O principal mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento das Políticas Públicas e Programas no SUS é a participação popular e comunitária. Sua atuação se estabelece por meio da Lei 8.142, que define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, analise as afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
( ) A Conferência de Saúde será realizada a cada dois anos com a representação de cada segmento social.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto de demais segmentos.
Alternativas
Q4285704 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 foi um marco Regulatório para o avanço e aprimoramento das Redes de Atenção a Saúde em nosso país. Seu texto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº7.508 avalie os itens a seguir e assinale a alternativa que descreve o conceito de Rede de Atenção à Saúde. 
Alternativas
Q4285703 Direito Sanitário
O Brasil apresenta um agravo a saúde de grande magnitude, tem sua origem há centenas de anos e proporções pandêmicas, a Tuberculose é uma das principais doenças e exige investimento na saúde em todo o mundo, o que torna a doença um desafio de importância significativa para a saúde pública também no Brasil. A doença afeta de forma desproporcional as populações em maior vulnerabilidade social, que perpetuam o ciclo de doenças infecciosas por aerossóis. Sobre a Tuberculose assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma de notificação, considerando a Portaria Nº 10.175 de 2026, quando identificados casos novos na comunidade. 
Alternativas
Q4285700 Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta as vigilâncias corretas que atuam na esfera do SUS.
Alternativas
Q4285699 Direito Sanitário
A respeito do tratamento constitucional conferido ao direito à saúde e de sua regulamentação infraconstitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4285698 Legislação Federal
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde consolida garantias destinadas à proteção da autonomia, da dignidade e da participação do usuário nas ações e serviços de saúde. Considerando suas disposições, identifique a alternativa correta. 
Alternativas
Q4285697 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604/2023, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4285696 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos específicos para sua utilização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4285695 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes destinados à organização e ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), distinguindo valores orientadores da atuação estatal das diretrizes voltadas à organização administrativa do sistema. Considerando a diferença prevista na Lei nº 8.080/1990 entre princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4263839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) observa sinais que podem indicar uma situação de violência contra uma criança. Considerando as atribuições do ACS e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionadas à proteção integral da criança e do adolescente, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.O Agente Comunitário de Saúde (ACS) que identifica, em visita domiciliar, indícios de maus-tratos contra criança deve comunicar a situação à equipe de saúde e ao Conselho Tutelar do município.
PORQUE
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos seja realizada à autoridade policial.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4263834 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa e as ações de prevenção de acidentes desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS) orientam o acompanhamento das pessoas com sessenta anos ou mais pela equipe de Saúde da Família, com participação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas visitas domiciliares. Analise as sentenças abaixo:
I.É assegurado à pessoa idosa o fornecimento gratuito de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os de uso continuado.
II.A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada às pessoas com sessenta e cinco anos ou mais, cabendo à legislação local dispor sobre o benefício na faixa entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III.A orientação para a retirada de tapetes soltos, a instalação de barras de apoio no banheiro e a melhoria da iluminação dos ambientes integra as ações de prevenção de quedas realizadas no domicílio.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4231918 Saúde Pública
Qual característica da Rede de Atenção à Saúde (RAS), articulada ao processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), favorece a integralidade da assistência e a racionalização do acesso aos serviços?
Alternativas
Q4231917 Saúde Pública
Qual diretriz da Atenção Básica está relacionada à responsabilidade da equipe em acompanhar o usuário ao longo da rede de serviços de saúde?
Alternativas
Q4231916 Saúde Pública
Qual elemento do planejamento em saúde permite acompanhar resultados alcançados e avaliar o desempenho das ações implementadas?
Alternativas
Q4231915 Saúde Pública
Qual princípio orienta a organização da atenção em saúde mental no modelo psicossocial adotado pelo SUS?
Alternativas
Q4231914 Saúde Pública
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual atribuição caracteriza a função da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS)?
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: A
24: D
25: C
26: B
27: A
28: C
29: D
30: E
31: A
32: A
33: B
34: A
35: E
36: B
37: D
38: C
39: D
40: B