Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

A permissão de serviço público é, tradicionalmente, considerada ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Na Constituição Federal de 1988, encontram‑se exemplos de serviços públicos não exclusivos, como o serviço postal e o correio aéreo nacional.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços uti universi são prestados à coletividade, mas são usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público industrial é aquele que a Administração Pública executa, de forma exclusivamente indireta, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, como, por exemplo, os da imprensa oficial e das estações experimentais.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços públicos impróprios são os que, embora atendam a necessidades coletivas, não são assumidos nem executados pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados, todavia sem corresponder a atividades privadas.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público é entendido como toda atividade exercida pelo Estado, por meio de seus Poderes, para a realização estritamente direta de suas finalidades.

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se é sua culpa exclusiva ou concorrente com a do Poder Público. No primeiro caso, o Estado não responde e, no segundo caso, atenua‑se a responsabilidade, que se reparte com a da vítima.

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A culpa da vítima e a força maior são circunstâncias que não afastam a responsabilidade do Estado.

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 determina que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sem assegurar o direito de regresso contra o responsável.

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da culpa do serviço procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário. 

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e baseava‑se fundamentalmente na ideia de soberania: o Estado dispõe de autoridade incontestável perante o súdito; ele exerce a tutela do direito, não podendo, por isso, agir contra ele; daí os princípios de que o rei não pode errar e o de que aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei.

De acordo com o contexto territorial e o conflito entre o grupo palestino Hamas e as forças oficiais de Israel em sua contemporaneidade, julgue o item.

Enquanto as forças oficiais de Israel têm apoio de países ricos ocidentais, como os Estados Unidos e a Inglaterra, o grupo palestino Hamas possui muitos conflitos internos, a exemplo de disputas com rivais como o Catar, o Irã e o grupo libanês Hezbollah.

De acordo com o contexto territorial e o conflito entre o grupo palestino Hamas e as forças oficiais de Israel em sua contemporaneidade, julgue o item.

Apesar de a Palestina não ter composto formalmente seu Estado, a ONU, há mais de uma década, reconheceu a Faixa de Gaza e a Cisjordânia como Estado observador permanente.

De acordo com o contexto territorial e o conflito entre o grupo palestino Hamas e as forças oficiais de Israel em sua contemporaneidade, julgue o item.

A Faixa de Gaza, antes da guerra de 1967, também chamada de Guerra dos Seis Dias, tinha domínio territorial do governo egípcio e um dos dois portões de saída desse território palestino dá acesso ao Egito.

No que diz respeito à matriz energética brasileira, julgue o item.

A energia nuclear no Brasil, por não depender do clima e ser considerada uma fonte importante para manter a estabilidade da oferta e garantir a segurança do abastecimento, é unanimidade para os especialistas quanto ao crescimento das usinas nucleares no País. 

No que diz respeito à matriz energética brasileira, julgue o item.

O Brasil segue uma tendência europeia e mundial quanto ao curso das privatizações de sistemas de saneamento, gestão das águas e companhias elétricas.

No que diz respeito à matriz energética brasileira, julgue o item.

A maior parte da geração de energia elétrica do Brasil é proveniente de fontes renováveis.