Determinado servidor público está respondendo a processo administrativo por ter, supostamente, se apropriado de dinheiro público. Além disso, há investigação criminal em curso pela prática do mesmo delito.

Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, nessa situação, o servidor

Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constatou-se que ele não poderia exercer as funções anteriormente exigidas pelo cargo que ocupava. Diante disso, Anderson passou a exercer outra função, compatível com sua limitação.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a situação apresentada configura hipótese de

Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve de mudar de domicílio em caráter permanente. Carlos é casado com Maria, também servidora do TRE/BA.

Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a remoção de Maria

Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula.

Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário

Durante o processo licitatório de uma obra pública, regido pela Lei n.º 8.666/1993, determinado licitante, em data oportuna, questionou à comissão de licitação a ausência de preços na planilha de orçamento de referência do edital, a qual apresentava apenas os serviços e suas quantidades.

Nessa situação hipotética, caberá à comissão de licitação

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada disponibilizou dois engenheiros para serem responsáveis pela execução da obra, ao passo que a administração pública designou dois servidores, um engenheiro, para ser responsável pela fiscalização da obra, e um administrador, para ser responsável pela gestão do contrato.

De acordo com a legislação vigente relativa ao exercício legal de profissão de engenharia,

Uma empresa, contratada pela administração pública para construir uma edificação, deparou-se com problemas relacionados à altura do lençol freático — informação que já constava do boletim de sondagem do projeto básico. Como esses problemas estavam causando atrasos significativos na fase de execução do subsolo e, por conseguinte, no cronograma de execução da obra, a empresa contratada solicitou um aditivo contratual de reequilíbrio econômico-financeiro bem como a prorrogação do prazo de execução para compensar o prejuízo causado pelo problema em questão.

Nessa situação, considerando que os prejuízos e os atrasos previstos no projeto básico estejam corretamente calculados, caberá à fiscalização, ao analisar as solicitações,

Considere que a tabela a seguir represente um cronograma físico-financeiro de uma obra pública, cuja data base de reajuste contratual — percentual de 10 % — tenha sido definida para o mês de maio. Considere, ainda, que os serviços devam ser medidos e pagos de acordo com a sua execução.

Nessa situação hipotética, caso a empresa contratada para executar a obra atrase, injustificadamente, a atividade B, em um mês, e adiante a atividade C, em um mês, caberá à fiscalização

Nas especificações técnicas de um projeto básico para execução de uma obra de edificações com estrutura em concreto armado, constava o procedimento a seguir.

As alvenarias de tijolos cerâmicos furados não devem ser arrematadas junto às faces inferiores das vigas ou lajes. Essas alvenarias serão posteriormente encunhadas com argamassa de cimento e areia, no traço volumétrico 1:3, e com aditivo expansor. O encunhamento será realizado com tijolos maciços recortados, os quais deverão ser dispostos obliquamente.

Considerando-se essas informações, é correto afirmar que o procedimento especificado é

No processo licitatório para a contratação de uma empresa para construir um prédio público, cujo preço de referência foi orçado em trinta milhões de reais, estabeleceu-se o prazo de cinquenta dias corridos para a divulgação do edital; adotou-se a modalidade concorrência; e determinou-se que o tipo de licitação seria técnica e preço. Ademais, definiu-se que deveriam ser desclassificadas as propostas que apresentassem preços superiores ao de referência bem como aquelas que apresentassem preços inexequíveis.

Nessa situação hipotética, a licitação está em desacordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 devido à adoção

A figura precedente mostra o projeto da estrutura de um edifício composta de pilares e vigas metálicas. O dimensionamento da estrutura considera eventual situação de incêndio e elementos estruturais com proteção. Com relação a premissas de cálculo a serem adotadas nesse projeto, julgue os itens a seguir.

I Os esforços solicitantes decorrentes de restrições às deformações de origem térmica não podem ser desprezados em nenhuma hipótese.

II O esforço resistente de cálculo deve ser determinado considerando-se a variação das propriedades mecânicas do aço e do concreto conforme a temperatura.

III É desnecessário considerar o estado limite último de ruptura da seção líquida; a temperatura do aço será menor na ligação devido à presença de material adicional (parafusos, chapas, cantoneiras etc.).

IV A espessura de proteção das abas das cantoneiras ligadas aos pilares deve ser o dobro da espessura da proteção dos pilares.

Estão certos apenas os itens