Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 1.520 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Municipal nº 4.460/2007, que dispõe sobre a concessão de
Gratificação por regime especial de tempo integral, regime especial de tempo integral é aquele em
que o servidor se coloca à disposição da administração pública do Município em qualquer hora do dia
ou qualquer dia da semana, respeitando os limites:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097447
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.288/2010, que disciplina a cerca do Estatuto Nacional da
Igualdade Racial, na parte em que trata da comunicação, determina que a produção veiculada pelos
órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097446
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Bagé, constituí infração toda a
ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou
atos baixados pelo Governo ____________ no uso de seu poder de polícia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097445
Regimento Interno
Analise as assertivas abaixo com base no Regimento Interno da Câmara de Bagé:
I. A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município, e se compõe de Vereadores.
II. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar seus serviços internos.
III. As sessões da Câmara serão públicas ou secretas. Quando se tratar de sessão pública, está será ordinária, extraordinária, solene ou especial.
IV. O Projeto de Lei será de iniciativa do Vereador, de Comissões da Câmara, do Prefeito Municipal e do eleitorado que exercerá em forma de moção articulada e subscrita, no mínimo, por um por cento do eleitorado do Município e, tem por destino regular as matérias de competência do Município, com sanção do Prefeito.
Quais estão corretas?
I. A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município, e se compõe de Vereadores.
II. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar seus serviços internos.
III. As sessões da Câmara serão públicas ou secretas. Quando se tratar de sessão pública, está será ordinária, extraordinária, solene ou especial.
IV. O Projeto de Lei será de iniciativa do Vereador, de Comissões da Câmara, do Prefeito Municipal e do eleitorado que exercerá em forma de moção articulada e subscrita, no mínimo, por um por cento do eleitorado do Município e, tem por destino regular as matérias de competência do Município, com sanção do Prefeito.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097444
Legislação Municipal
Ao entrar para o serviço público, é importante entender sobre os níveis, para um
eventual interesse em mudar de nível, poder se preparar para as exigências que o Plano de Carreira
determina, referindo-se que níveis corresponde ao grau de escolaridade, complexidade e
especialização técnica, exigidos para cada classe. Por exemplo, o Nível Quatro – Simples: entendese como funções de baixa complexidade, cujo exercício depende de certificado de ensino médio
completo, excetuando-se os cargos:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097443
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A busca pelo equilíbrio financeiro dos Municípios brasileiros é uma realidade e, nos
autos da Lei Orgânica do Município de Bagé, está definido que não será admitido aumento da
despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097442
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, ao decretar as atribuições para o Município de Bagé, determina que
a ele, no exercício de sua autonomia, está privativamente o de disciplinar os negócios públicos
municipais através de leis, dentre outros, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097441
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Estatuto dos Servidores do Município de Bagé, analise as assertivas
abaixo e assinale P, se previstas em lei, ou NP, se não previstas.
( ) Os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, salvo as exceções da Lei Orgânica, por: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reintegração, reversão e aproveitamento.
( ) O concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção.
( ) Acesso é a passagem do funcionário estável a uma posição que lhe assegure maior o vencimento básico. O acesso dar-se-á por: progressão, quando realizado dentro da mesma classe, para grau imediatamente superior ou por promoção, quando efetuado de classe a classe ou de um nível educacional para outro superior.
( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, salvo as exceções da Lei Orgânica, por: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reintegração, reversão e aproveitamento.
( ) O concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção.
( ) Acesso é a passagem do funcionário estável a uma posição que lhe assegure maior o vencimento básico. O acesso dar-se-á por: progressão, quando realizado dentro da mesma classe, para grau imediatamente superior ou por promoção, quando efetuado de classe a classe ou de um nível educacional para outro superior.
( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118531
Legislação Federal
Segundo a Lei Complementar nº 95/98, a vigência da lei
será indicada de forma expressa e de modo a contemplar
prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de
sua publicação” para as leis
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118530
Legislação Federal
Essa parte da lei será grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e
será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 95/98, essa é
a definição legal
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118529
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a
espécie normativa que visa regular as matérias de privativa competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito,
para produzir efeitos externos, é
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118528
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Regimento Interno da Câmara Municipal exige o voto
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, entre
outros, no caso de
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118527
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a vista de proposições nas Comissões será de 5 (cinco)
dias, nos casos em regime de tramitação ordinária. E não
se admitirá vista nos casos
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118526
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Suzano, as Comissões que são constituídas com a
finalidade de apurar infrações político-administrativas do
Prefeito e dos Vereadores no desempenho de suas funções, nos termos da legislação pertinente, são as
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118525
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o
recesso legislativo, a Lei Orgânica Municipal dispõe que
a sessão legislativa
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118524
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no tocante ao Poder Legislativo Municipal, terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118523
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara
Municipal ser considerado faltoso, omisso ou ineficiente
no desempenho de suas atribuições regimentais, a Lei
Orgânica do Município estabelece que o referido Vereador poderá
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118522
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da licença dos Vereadores, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, é correto
afirmar que o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118521
Noções de Informática
Para se manter atualizado em relação ao conteúdo de
algumas leis, frequentemente um usuário acessa páginas contendo as leis desejadas e busca por palavras
específicas. Para buscar por uma palavra no texto de uma
página aberta por meio do Google Chrome, versão 103,
em sua configuração padrão, o usuário, corretamente,
pode usar o seguinte atalho por teclado:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Suzano - SP - Agente Parlamentar |
Q2118520
Noções de Informática
Observe o ícone a seguir, retirado da tela com um e-mail
que está sendo lido por meio do serviço Gmail, em sua
configuração padrão.
A função desse ícone é:
A função desse ícone é:
Conheça nossos planos