Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de tributos - superior
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Em sede de Execução Fiscal ajuizada por um município para a cobrança de crédito tributário no valor de R$ 50.000,00 (principal R$ 20.000,00 multa e juros de R$ 30.000,00) a empresa executada nomeia à penhora um veículo automotor registrado em sua contabilidade pelo valor residual de R$ 55.000,00. Contudo, a avaliação oficial apura que o valor de mercado do referido bem é de R$ 20.000,00. No curso do processo, o Fisco identifica a existência de diversificado maquinário industrial de propriedade da devedora, sendo que apenas um dos equipamentos está avaliado em R$ 80.000,00 e sua constrição isolada não compromete as atividades operacionais da empresa.
Diante da situação apresentada, a orientação jurídica e sua fundamentação a ser recomendada para a Fazenda Municipal é
A sociedade empresária "P. S.A.", após adquirir todas as cotas da “Cia Y. Ltda.", decide torná-la sua subsidiária integral realizando aumento de capital social, mediante a conferência de um imóvel urbano avaliado em R$ 2.000.000,00. Sabe-se que o objeto social da subsidiária adquirente e sua atividade efetivamente exercida há mais de 20 anos consistem, de forma exclusiva, na exploração de locação e compra e venda de bens imóveis próprios.
Ao analisar o pedido de reconhecimento de imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a operação, conclui-se pelo(a)
No último ano de seu mandato (2024), o Prefeito de determinado município contratou uma obra de pavimentação asfáltica no valor de R$ 10 milhões. O empenho ocorreu em setembro, contudo, a maior parte do desembolso financeiro foi projetada para o exercício de 2025, sob nova gestão, sem que houvesse a reserva suficiente de disponibilidade de caixa para cobrir o compromisso.
Com base nas normas de finanças públicas e no regime de responsabilidade na gestão fiscal, tal conduta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois
Um Fiscal de Tributos de determinado município autua a empresa T. F. A. Ltda. por débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS. Após a inscrição em dívida ativa, a sociedade encerra suas atividades de forma irregular, sem reservar bens para a quitação do passivo. A Procuradoria Municipal solicita subsídios para o redirecionamento da cobrança aos sócios.
Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilização pessoal do sócio-gerente será admitida se restar comprovado que ele
O Código Tributário de determinado município instituiu a Taxa de Conservação de Vias e Logradouros (TCVL), de cobrança anual. O diploma legal estabelece que a base de cálculo do tributo será o valor venal do imóvel do contribuinte. A gestão tributária solicitou a emissão de um parecer técnico sobre a validade da exação frente a um questionamento administrativo.
Diante das normas do Sistema Tributário Nacional e da jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, conclui-se que a referida taxa é
Durante análise da legislação que afeta a gestão fiscal do município, verificou-se a publicação de uma lei estadual que altera a base legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A referida norma, de iniciativa parlamentar, concede isenção do IPTU, por prazo indeterminado, a empresas de base tecnológica que se instalarem no território de a partir de 01/01/2026. O diploma justifica a medida como estratégia de fomento ao polo tecnológico estadual.
À luz do Sistema Tributário Nacional e do Pacto Federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988, o parecer técnico deve concluir que a referida lei é
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
A lei citada concede essa prerrogativa a:
(__)A exploração madeireira foi uma das primeiras atividades econômicas relevantes.
(__)A economia permaneceu exclusivamente baseada na extração vegetal ao longo do tempo.
(__)A policultura passou a ser uma alternativa econômica após o desmatamento.
(__)A pecuária foi integrada ao sistema produtivo local.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
Coluna 01:
(__)O aluno revisou o conteúdo, organizou os apontamentos, finalizou os exercícios.
(__)A equipe trabalhou intensamente, mas não conseguiu cumprir o prazo estabelecido.
(__)Estude com dedicação, pois o resultado depende do seu esforço contínuo.
(__)O pesquisador analisou os dados e apresentou os resultados na reunião científica.
(__)Ou você se dedica aos estudos, ou enfrentará dificuldades no processo avaliativo.
Coluna 02:
I.Oração coordenada assindética.
II.Oração coordenada sindética aditiva.
III.Oração coordenada sindética adversativa.
IV.Oração coordenada sindética explicativa.
V.Oração coordenada sindética alternativa.
Correlacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta:
I.O aluno apresentou claramente e objetivamente os resultados obtidos durante a pesquisa realizada.
II.O relatório foi elaborado cuidadosamente, detalhadamente e minuciosamente pela equipe técnica responsável.
III.A professora explicou o conteúdo com precisão e clareza durante a aula ministrada.
IV.O pesquisador analisou profundamente, sistematicamente e metodicamente os dados coletados.
V.O estudante organizou o material com atenção e responsabilidade ao longo do semestre letivo.
Em quais afirmativas há o emprego do vício de linguagem denominado eco?
I.É proibido entrada de pessoas não autorizadas nas dependências do laboratório.
II.Os documentos seguem anexos ao processo administrativo analisado pela comissão.
III.As candidatas disseram obrigado pela oportunidade oferecida durante a seleção.
IV.Eles ficaram alerta durante toda a operação realizada pela equipe de segurança.
V.Os alunos procuraram resolver o maior número de exercícios possíveis antes da prova.
Em quais afirmativas a concordância nominal está correta?
"Vendem-se apartamentos no centro da cidade com condições facilitadas de pagamento."
Assinale a alternativa que classifica corretamente a função da partícula "se" na oração apresentada: