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Q927683 Pedagogia
A Educação Profissional Técnica visa à qualificação do estudante para o mercado de trabalho. Para isso, precisa ter seus currículos construídos considerando as diferentes especializações profissionais e as suas atribuições. No artigo 14 da Resolução Nº 6/2012, NÃO HÁ previsão de que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes
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Q927682 Pedagogia
“Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:
I - dignidade humana; II - igualdade de direitos; III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; IV - laicidade do Estado; V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; e VII - sustentabilidade socioambiental.”
(BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP n. 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 maio 2012. Seção 1, p. 48.)
A partir do que preconiza a Resolução do Conselho Nacional de Educação/MEC supracitada, a educação precisa
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Q927681 Pedagogia
“Levantamento do Ipea, feito com base nos dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), mostrou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. Em metade das ocorrências envolvendo menores, há um histórico de estupros anteriores. [...]. ‘As consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que o processo de formação da autoestima - que se dá exatamente nessa fase - estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos’, aponta a pesquisa. [...]”.
(“70% das vítimas são crianças e adolescentes: oito dados sobre estupro no Brasil”. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36401054)
Em caso de suspeita de abuso sexual praticado contra criança ou adolescente do seu quadro discente, a escola deve, de imediato, 
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Q927680 Pedagogia

Segundo Candau (2012), em relação ao direito à educação escolar:

“num primeiro momento a ênfase foi posta na ampliação dos anos de obrigatoriedade escolar, na perspectiva da universalização do ensino fundamental. [...]. No entanto, a expansão do sistema e a presença dos diversos grupos sociais e culturais que passaram a frequentá-lo colocaram em evidência a heterogeneidade dos resultados, os altos índices de evasão e fracasso escolar, a distorção idade-série, particularmente de determinados sujeitos e grupos, colocando no centro dos debates e das preocupações a questão da qualidade da educação. [...]”

(CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 715-726, jul.-set. 2012)

A partir da discussão sobre universalização e qualidade da educação escolar no Brasil, apresentada pela autora, pode-se afirmar que

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Q927679 Pedagogia

O planejamento é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social. A escola, os professores e alunos são integrantes da dinâmica das relações sociais; tudo o que acontece no meio escolar está atravessado por influências econômicas, políticas e culturais que caracterizam a sociedade de classe. Isso significa que os elementos do planejamento escolar – objetivos-conteúdos-métodos – estão recheados de implicações sociais, têm um significado genuinamente político. [...]”

(LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994. Coleção Magistério 2° grau. Série Formação do Professor).

A partir da concepção apresentada pelo autor, podemos afirmar que o planejamento escolar precisa

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Q927678 Pedagogia
A educação básica tem sido alvo de pesquisas e de políticas públicas que, eventualmente, sofrem descontinuidades. Pensar na educação básica requer conhecer bem o seu público alvo, construir adequadamente os seus currículos e os seus pressupostos filosóficos, bem como os seus objetivos. Sobre a organização da educação básica no Brasil, é correto afirmar que ela se divide oficialmente em
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Q927677 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB nº 9.394/96, organiza a composição dos níveis escolares e define seus objetivos. No seu Art. 32, a legislação estabelece que
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Q927676 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece penalidades para os crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo no disposto na legislação penal. Se o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente, a pena é de 
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Q927675 Pedagogia
O Capítulo III da Constituição Federativa do Brasil trata da promoção da educação, da garantia dos direitos culturais e do fomento às práticas esportivas. Em seu art. 214, a Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, tem o objetivo de 
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Q927674 Pedagogia

A Lei Federal 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a LDB nº 9.394/96 e dispõe sobre a formação de profissionais da educação e dá outras providências.

No caso da formação de profissionais da educação escolar básica, em seu Art. 62-A, a alteração estipula que esta formação far-se-á por meio de

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Q927673 Pedagogia

Para Luckesi (in FERRARI, 2006), “A maioria das escolas promove exames que não são uma prática de avaliação. O ato de examinar é classificatório e seletivo. A avaliação, ao contrário, diagnóstica e inclusiva. Hoje aplicamos instrumentos de qualidade duvidosa: corrigimos provas e contamos os pontos para concluir se o estudante será aprovado ou reprovado. O processo foi concebido para que alguns estudantes sejam incluídos e outros, excluídos. (...)”

(FERRARI, Márcio. Entrevista com Luciano Carlos Luckesi. In: Revista Nova Escola/Gestão Escolar, abril, 2006.)

Para evitar os problemas de avaliação apontados por Luckesi, o professor deve

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Q927672 Pedagogia
O Decreto 5.840, de 23 de julho de 2004, regulamenta a educação profissional prevista na Lei 9.394/1996. No Art. 2º do referido Decreto, uma das premissas da educação profissional que devem ser observadas é a
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Q927671 Pedagogia
A elaboração de um projeto político-pedagógico não começa nem acaba num texto. Trata-se de um esforço de toda a comunidade escolar, no sentido de definir as referências e orientações do caminho a ser construído para a escola. A construção desse caminho se traduz na tarefa de organizar os princípios, as diretrizes e as propostas norteadoras da ação educativa para o melhor desenvolvimento das atividades escolares. Diante do fato de que a maioria das escolas brasileiras ainda não conseguiu definir as referências e orientações de sua ação, os gestores que pretendem realizar esta tarefa devem evitar o entendimento de que o projeto político-pedagógico 
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Q927670 Pedagogia
Em tempos e contextos histórico-sociais determinados, há tendências pedagógicas que se constituem como referência predominante das práticas educacionais. Elas influenciam a definição dos objetivos, conteúdos e métodos da ação pedagógica, e produzem efeitos nas relações entre o professor e o estudante durante o processo de ensino e aprendizagem. Essas tendências podem ser classificadas como liberal tradicional, liberal renovada, liberal renovadora não diretiva, liberal tecnicista, progressista libertadora, progressista libertária e histórico-crítica. Tendo em vista a correlação das tendências com as práticas pedagógicas, é característica da tendência progressista libertadora 
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Q926869 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que
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Q926868 Legislação Federal
O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091/2005.
Neste sentido, é correto afirmar que
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Q926867 Arquivologia
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011 que dispõe sobre o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas.
Neste sentido, é correto afirmar que
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Q926866 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei”.
No que se refere aos seus dispositivos, assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas:
( ) A ação principal, que terá o rito sumário, será proposta pelo Ministério Público Federal ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de quinze dias da efetivação da medida cautelar. ( ) A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. ( ) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. ( ) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz rejeitará a denúncia e extinguirá o processo com resolução do mérito.
A sequência correta é
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Q926865 Legislação Federal
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
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Q926864 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
5541: B
5542: C
5543: C
5544: B
5545: D
5546: A
5547: D
5548: B
5549: A
5550: D
5551: B
5552: A
5553: C
5554: B
5555: B
5556: A
5557: C
5558: D
5559: B
5560: D