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Q300442
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não fazem coisa julgada:
I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para o julgamento da lide.
Dos itens acima, está correto o que consta em
I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para o julgamento da lide.
Dos itens acima, está correto o que consta em
Q300441
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos, é correto afirmar:
Q300440
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se não o fizer, como regra geral presumir-se-ão verdadeiros os fatos não impugnados. Esse ônus concerne ao princípio processual da
Q300439
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução,
Q300438
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às nulidades processuais, analise os enunciados abaixo.
I. Não existem nulidades de pleno direito no processo civil, pois toda invalidade processual deve ser decretada pelo juiz. Todos os atos processuais, cuja existência se reconheça, são válidos e eficazes até que se decretem as suas invalidades.
II. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
III. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Está correto o que se afirma em
I. Não existem nulidades de pleno direito no processo civil, pois toda invalidade processual deve ser decretada pelo juiz. Todos os atos processuais, cuja existência se reconheça, são válidos e eficazes até que se decretem as suas invalidades.
II. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
III. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Está correto o que se afirma em
Q300435
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que
Q300434
Direito Processual Civil - CPC 1973
A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-se à seguinte regra:
Q300431
Direito Civil
Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.
I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.
III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.
V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.
Está correto APENAS o que se afirma em
I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.
III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.
V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.
Está correto APENAS o que se afirma em
Q300430
Legislação Federal
Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,
Q300428
Direito Civil
O direito de superfície é concedido a outrem pelo
Q300427
Direito Civil
Só se permite o testamento público
Q300426
Direito Civil
O abuso de direito acarreta
Q300424
Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito poderá ser emitido
Q300422
Direito Civil
A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que
Q300421
Direito Civil
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições
Q300420
Direito Civil
No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,
Q300418
Direito Civil
No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção,
Ano: 2013
Banca:
IMA
Órgão:
TJ-MG
Provas:
EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
|
IMA - 2013 - CORE - Advogado |
Q102793
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na penhora de dinheiro, é INCORRETO afirmar que:
Q341207
Direito Administrativo
Marque a opção errada, levando em conta o disposto na Constituição Federal.
Q341205
Direito Constitucional
Levando em conta as disposições da Constituição Federal, marque a opção correta sobre o Sistema Único de Saúde.
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