Home Concursos Públicos Questões Q300418 No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q300418 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz | Q300418 Direito Civil No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção, Alternativas A deverá, necessariamente, ser estabelecido um prazo para sua nova entrada em vigor, além de disciplinar as relações jurídicas estabelecidas antes da nova publicação. B deve o conflito entre os textos ser resolvido pelo juiz por equidade, porque a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro não regula os efeitos da nova publicação de texto de lei. C não haverá novo prazo de vacatio legis depois da nova publicação, se ocorrer antes de a lei ter entrado em vigor. D tratando-se de lei já em vigor, as correções consideram-se lei nova. E não se considerarão lei nova as correções, tenha ou não já entrado em vigor o texto incorreto. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro