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I. Dentre os objetivos da contabilidade pública, descortina-se a necessidade de evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, o que torna imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, que obriga todos os entes federativos e todos os poderes. Esse plano apresenta metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.
II. O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é disponibilizar informações para fins de prestação de contas, de responsabilização (accountability) e para tomada de decisão. As características qualitativas das informações contábeis são atributos que as tornam úteis para os usuários.
III. Quanto aos aspectos conceituais do que sejam características qualitativas das informações contábeis, tem-se que ela é integrada e funciona em conjunto com as características quantitativas. Na prática, talvez não seja possível alcançar todas as características qualitativas e, nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário.
Está correto o que se afirma em
I. As licitações de serviços atenderão ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
II. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia é vedada a utilização do regime de contratação por tarefa.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros aspectos, as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Está correto o que se afirma em
I. Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
II. Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
III. As decisões do Tribunal de Contas da União que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
Está correto o que se afirma em
I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 2 a 5 anos de idade.
II. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III. O ensino religioso não será ministrado nas escolas oficiais do município, respeitando o fato de o Brasil ser um Estado Laico sem religião oficial.
IV. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Podem ser substituídas por travessões.
II. Podem ser substituídas pelos parênteses.
III. Foram empregadas com adequação de acordo com a norma culta.
Está correto o que se afirma em