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A separação dos poderes, em última instância, objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo.
Preservam-se o sentido, a clareza e a correção do período acima nesta nova redação:
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 2023.)
Considerando o tema anteriormente exposto sobre a descentralização de créditos, assinale a afirmativa INCORRETA.
I. A limitação de empenho deve ser aplicada proporcionalmente em todas as áreas, inclusas saúde e educação.
II. A limitação de empenho visa manter o equilíbrio fiscal ao ajustar as despesas fixadas às receitas efetivamente arrecadadas.
III. A aplicação da limitação de empenho exige avaliação periódica das receitas e despesas, tendo por base as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
IV. No caso de descumprimento da limitação de empenho pelos Poderes Legislativos e Judiciário e, também, pelo Ministério Público, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Está correto o que se afirma apenas em
1. Direta.
2. Indireta.
3. Integrada/Compartilhada.
4. Terceirizada.
( ) Auditoria de segurança da informação realizada por uma empresa contratada por órgão do Poder Judiciário.
( ) Exame de dados financeiros e contábeis obtidos por meio de sistemas integrados, sem execução de trabalhos diretos em campo, pela equipe de auditoria interna do Tribunal.
( ) Trabalhos realizados em conjunto, por meio de atuação colaborativa entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas.
( ) Realização de análise de conformidade em contratos administrativos efetuada pela própria instituição auditada, utilizando sua equipe, recursos e expertise próprios.
A sequência está correta em
( ) A primeira linha é composta por colaboradores que detêm o Know-how técnico. Eles conhecem os processos e sabem quais são as dificuldades de cada setor.
( ) A segunda linha consiste em colaboradores com funções relacionadas ao suporte e ao gerenciamento dos riscos organizacionais: funções como controle interno, compliance e segurança da informação.
( ) A terceira linha, representada pela auditoria interna, tem a função de avaliar os controles internos e os processos de governança, mantendo relação direta de interdependência com os gestores operacionais.
( ) O Modelo das Três Linhas integra a governança organizacional ao alinhar as responsabilidades das três linhas com o conselho de administração, que assume um papel central na supervisão da estratégia e dos riscos.
A sequência está correta em
I. A auditoria do setor público contribui para a governança e busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência, eficácia e economicidade, promovendo a transparência na gestão pública.
II. A auditoria interna, ao identificar irregularidades, deve, diretamente, aplicar sanções aos gestores e fornecedores responsáveis pelas falhas identificadas.
III.Uma das funções da auditoria interna é recomendar melhorias nos processos de controle interno, prevenindo riscos futuros e aprimorando a gestão pública.
IV.A auditoria pública auxilia na mitigação de riscos reputacionais para o governo por oferecer informações detalhadas que suportam decisões gerenciais e reforçam a confiança da sociedade.
Está correto o que se afirma em
I. A auditoria do setor público atua como mecanismo de controle ao monitorar a conduta dos gestores públicos/agentes e, ainda, assegurar que eles utilizem os recursos públicos alinhadamente aos interesses da sociedade.
II. Os conflitos de agência no setor público ocorrem devido à possibilidade de gestores priorizarem interesses políticos em detrimento dos interesses da sociedade, sendo a transparência uma ferramenta essencial para mitigá-los.
III. A aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas aos gestores públicos, principais responsáveis por práticas irregulares, é suficiente para garantir a eliminação dos conflitos de agência no setor público.
IV.O Relatório de Auditoria, ao avaliar a aderência das ações públicas aos princípios da Administração Pública, promove maior accountability e contribui para a confiança da sociedade, principalmente em relação aos gestores públicos/agentes.
Está correto o que se afirma apenas em
1. Primeira Ordem.
2. Segunda Ordem.
3. Terceira Ordem.
4. Quarta Ordem.
5. Quinta Ordem.
( ) Grau de conhecimento e percepção da congruência da missão organizacional com o projeto de vida do colaborador.
( ) Relacionamento com o supervisor imediato, influenciando a maneira como o colaborador age e reage frente às circunstâncias do seu trabalho.
( ) Atividade básica e cotidiana que a pessoa executa dentro da organização, que pode ser o cargo ocupado ou o papel exercido na equipe de trabalho.
( ) Ambiente físico da organização, compreendendo todos os equipamentos, salas e recursos disponíveis para a atuação dos colaboradores.
( ) Grau de independência e de critério pessoal que o colaborador tem para planejar e executar o seu trabalho.
A sequência está correta em
“Geralmente, ___________________ em uma organização pública pressupõe(m), entre outras medidas, a realização de entrevistas com servidores e colaboradores de diferentes áreas (e.g., setores administrativos, jurídico, gestão de pessoas, financeiro) e a análise de documentos relevantes (e.g., contratos com fornecedores, listas de prestadores de serviços e relatórios de auditoria). Essa análise planejada considera uma série de fatores, tais como o contexto normativo e regulatório em que a instituição opera, a natureza de suas atividades, a realização de contratações ou parcerias com terceiros, os processos de aquisição de bens e serviços, e as interações com outras entidades públicas e privadas”.
(SIBILLE, D.; SERPA, A.; FARIA, F. Os pilares do programa de compliance: uma breve discussão. s/d. Adaptado.)
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.