Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q917120

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q917120 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A importância do imperfeito

O conceito de perfeição guia muitas aspirações nossas, seja em nossas vidas privadas, seja nos diversos espaços profissionais. Falamos ou ouvimos falar de “relações perfeitas” entre duas pessoas como modelos a serem seguidos, ou de almejar sempre a realização perfeita de um trabalho. Em algumas religiões, aprendemos que nosso objetivo é chegar ao paraíso, lar da perfeição absoluta, final de jornada para aqueles que, se não conseguiram atingir a perfeição em vida, pelo menos a perseguiram com determinação.

Historicamente, o perfeito está relacionado com a estética, andando de mãos dadas com o belo, conforme rezam os preceitos da arte clássica. Muito da criatividade humana, tanto nas artes como nas ciências, é inspirado por esse ideal de perfeição. Mas nem tudo. Pelo contrário, várias das ideias que revolucionaram nossa produção artística e científica vieram justamente da exaltação do imperfeito, ou pelo menos da percepção de sua importância.

Nas artes, exemplos de rompimento com a busca da perfeição são fáceis de encontrar. De certa forma, toda a pintura moderna é ou foi baseada nesse esforço de explorar o imperfeito. Romper com o perfeito passou a ser uma outra possibilidade de ser belo, como ocorre na música atonal ou na escultura abstrata, em que se encontram novas perspectivas de avaliação do que seja harmônico ou simétrico. Na física moderna, o imperfeito ocupa um lugar de honra. De fato, se a Natureza fosse perfeita, o Universo seria um lugar extremamente sem graça. Do microcosmo das partículas elementares da matéria ao macrocosmo das galáxias e mesmo no Universo como um todo, a imperfeição é fundamental. A estrutura hexagonal dos flocos de neve é uma manifestação de simetrias que existem no nível molecular, mas, ao mesmo tempo, dois flocos de neve jamais serão perfeitamente iguais. Não faltam razões, enfim, para que nos aceitemos como seres imperfeitos. Por que não?

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. Retalhos cósmicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 189-190)

Há forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância na frase:

A

Sempre houve aspirações cuja meta era a perfeição, mas que não se cumpria por falta de determinação de quem as alimentavam.

B

Por vezes caminham juntas a sede de perfeição e esforço pelo belo, tal como se podem constatar nas obras de arte clássicas.

C

As obras de arte modernas comportam, com frequência, a ação de algum elemento imperfeito, que as elevam a patamares insólitos.

D

O exemplo dos flocos de neve é trazido ao texto para ilustrar um caso em que mesmo uma rigorosa simetria pode produzir diferenças.

E

A exaltação das formas imperfeitas, nas artes plásticas ou na música, ocorrem sobretudo na modernidade, em que recusa a composição harmônica.

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Q917118

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q917118 Português

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A importância do imperfeito

O conceito de perfeição guia muitas aspirações nossas, seja em nossas vidas privadas, seja nos diversos espaços profissionais. Falamos ou ouvimos falar de “relações perfeitas” entre duas pessoas como modelos a serem seguidos, ou de almejar sempre a realização perfeita de um trabalho. Em algumas religiões, aprendemos que nosso objetivo é chegar ao paraíso, lar da perfeição absoluta, final de jornada para aqueles que, se não conseguiram atingir a perfeição em vida, pelo menos a perseguiram com determinação.

Historicamente, o perfeito está relacionado com a estética, andando de mãos dadas com o belo, conforme rezam os preceitos da arte clássica. Muito da criatividade humana, tanto nas artes como nas ciências, é inspirado por esse ideal de perfeição. Mas nem tudo. Pelo contrário, várias das ideias que revolucionaram nossa produção artística e científica vieram justamente da exaltação do imperfeito, ou pelo menos da percepção de sua importância.

Nas artes, exemplos de rompimento com a busca da perfeição são fáceis de encontrar. De certa forma, toda a pintura moderna é ou foi baseada nesse esforço de explorar o imperfeito. Romper com o perfeito passou a ser uma outra possibilidade de ser belo, como ocorre na música atonal ou na escultura abstrata, em que se encontram novas perspectivas de avaliação do que seja harmônico ou simétrico. Na física moderna, o imperfeito ocupa um lugar de honra. De fato, se a Natureza fosse perfeita, o Universo seria um lugar extremamente sem graça. Do microcosmo das partículas elementares da matéria ao macrocosmo das galáxias e mesmo no Universo como um todo, a imperfeição é fundamental. A estrutura hexagonal dos flocos de neve é uma manifestação de simetrias que existem no nível molecular, mas, ao mesmo tempo, dois flocos de neve jamais serão perfeitamente iguais. Não faltam razões, enfim, para que nos aceitemos como seres imperfeitos. Por que não?

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. Retalhos cósmicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 189-190)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A

guia muitas aspirações nossas (1^o parágrafo) = orienta uma série de vocações humanas

B

andando de mãos dadas com o belo (2^o parágrafo) = determinando a natureza do que seja estético

C

rompimento com a busca da perfeição (3^o parágrafo) = ruptura com a admissibilidade do imperfeito

D

novas perspectivas de avaliação (3^o parágrafo) = outras taxativas formas de julgar

E

uma outra possibilidade de ser belo (3^o parágrafo) = um novo modo possível de beleza

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Q917117

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q917117 Português

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A importância do imperfeito

O conceito de perfeição guia muitas aspirações nossas, seja em nossas vidas privadas, seja nos diversos espaços profissionais. Falamos ou ouvimos falar de “relações perfeitas” entre duas pessoas como modelos a serem seguidos, ou de almejar sempre a realização perfeita de um trabalho. Em algumas religiões, aprendemos que nosso objetivo é chegar ao paraíso, lar da perfeição absoluta, final de jornada para aqueles que, se não conseguiram atingir a perfeição em vida, pelo menos a perseguiram com determinação.

Historicamente, o perfeito está relacionado com a estética, andando de mãos dadas com o belo, conforme rezam os preceitos da arte clássica. Muito da criatividade humana, tanto nas artes como nas ciências, é inspirado por esse ideal de perfeição. Mas nem tudo. Pelo contrário, várias das ideias que revolucionaram nossa produção artística e científica vieram justamente da exaltação do imperfeito, ou pelo menos da percepção de sua importância.

Nas artes, exemplos de rompimento com a busca da perfeição são fáceis de encontrar. De certa forma, toda a pintura moderna é ou foi baseada nesse esforço de explorar o imperfeito. Romper com o perfeito passou a ser uma outra possibilidade de ser belo, como ocorre na música atonal ou na escultura abstrata, em que se encontram novas perspectivas de avaliação do que seja harmônico ou simétrico. Na física moderna, o imperfeito ocupa um lugar de honra. De fato, se a Natureza fosse perfeita, o Universo seria um lugar extremamente sem graça. Do microcosmo das partículas elementares da matéria ao macrocosmo das galáxias e mesmo no Universo como um todo, a imperfeição é fundamental. A estrutura hexagonal dos flocos de neve é uma manifestação de simetrias que existem no nível molecular, mas, ao mesmo tempo, dois flocos de neve jamais serão perfeitamente iguais. Não faltam razões, enfim, para que nos aceitemos como seres imperfeitos. Por que não?

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. Retalhos cósmicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 189-190)

No terceiro parágrafo, uma escultura abstrata e a estrutura hexagonal dos flocos de neve são exemplos de que o autor do texto se serve para demonstrar que

A

as artes e a física moderna valem-se dos mesmos modelos de perfeição e de beleza.

B

o imperfeito pode representar-se tanto na criação estética como na ordem natural.

C

a imperfeição final é a ordem a partir da qual tudo se organiza na arte e na natureza.

D

sob o aspecto de uma aparente imperfeição há o primado das leis que regem o perfeito.

E

por trás das formas belas e das estruturas físicas encontra-se a razão mesma de ser do que é perfeito.

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Q917116

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q917116 Português

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A importância do imperfeito

O conceito de perfeição guia muitas aspirações nossas, seja em nossas vidas privadas, seja nos diversos espaços profissionais. Falamos ou ouvimos falar de “relações perfeitas” entre duas pessoas como modelos a serem seguidos, ou de almejar sempre a realização perfeita de um trabalho. Em algumas religiões, aprendemos que nosso objetivo é chegar ao paraíso, lar da perfeição absoluta, final de jornada para aqueles que, se não conseguiram atingir a perfeição em vida, pelo menos a perseguiram com determinação.

Historicamente, o perfeito está relacionado com a estética, andando de mãos dadas com o belo, conforme rezam os preceitos da arte clássica. Muito da criatividade humana, tanto nas artes como nas ciências, é inspirado por esse ideal de perfeição. Mas nem tudo. Pelo contrário, várias das ideias que revolucionaram nossa produção artística e científica vieram justamente da exaltação do imperfeito, ou pelo menos da percepção de sua importância.

Nas artes, exemplos de rompimento com a busca da perfeição são fáceis de encontrar. De certa forma, toda a pintura moderna é ou foi baseada nesse esforço de explorar o imperfeito. Romper com o perfeito passou a ser uma outra possibilidade de ser belo, como ocorre na música atonal ou na escultura abstrata, em que se encontram novas perspectivas de avaliação do que seja harmônico ou simétrico. Na física moderna, o imperfeito ocupa um lugar de honra. De fato, se a Natureza fosse perfeita, o Universo seria um lugar extremamente sem graça. Do microcosmo das partículas elementares da matéria ao macrocosmo das galáxias e mesmo no Universo como um todo, a imperfeição é fundamental. A estrutura hexagonal dos flocos de neve é uma manifestação de simetrias que existem no nível molecular, mas, ao mesmo tempo, dois flocos de neve jamais serão perfeitamente iguais. Não faltam razões, enfim, para que nos aceitemos como seres imperfeitos. Por que não?

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. Retalhos cósmicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 189-190)

Os três parágrafos do texto organizam-se de modo a constituírem, na ordem dada, as seguintes operações argumentativas:

A

relativização do conceito de perfeito; valorização absoluta do conceito de perfeito; inclusão do conceito de imperfeito.

B

valorização absoluta do conceito de perfeito; valorização absoluta do conceito de imperfeito; nova valorização do conceito de perfeito.

C

reconhecimento do conceito de perfeito; relativização do conceito de perfeito; demonstração do valor do imperfeito.

D

defesa dos conceitos de perfeito e imperfeito; valorização máxima do conceito de imperfeito; conclusão acerca da superioridade do imperfeito.

E

recuperação histórica do conceito de perfeito; predomínio do imperfeito nas artes e nas ciências; reavaliação positiva do conceito de perfeito.

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Q905352

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905352 Gestão de Pessoas

Na atuação de suas atividades, você é submetido à avaliação e desempenho. Se nesse processo de sua avaliação no trabalho participarem o seu chefe, seus colegas, seus subordinados e também os fornecedores e os clientes, enfim, participarem todas as pessoas que mantêm alguma interação com você, qual será o método de avaliação desenvolvido?

A

Avaliação pela equipe.

B

Avaliação para cima.

C

Avaliação pela comissão.

D

Avaliação 360 graus.

E

Avaliação auto-suficiente.

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Q905351

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905351 Administração Geral

O planejamento estratégico de pessoas nas organizações se refere à maneira como a função de RH

A

pode contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais e, simultaneamente, favorecer e incentivar o alcance dos objetivos individuais dos funcionários.

B

determina a priorização dos objetivos organizacionais em detrimento do favorecimento e incentivo dos objetivos individuais dos funcionários.

C

influencia na definição dos objetivos individuais dos funcionários, para que esses objetivos estejam alinhados com a realização dos objetivos organizacionais.

D

condiciona, subordina e controla a realização dos objetivos individuais dos funcionários ao alcance e cumprimento de todos os objetivos organizacionais.

E

coloca a necessidade de alcance dos objetivos organizacionais e, ao mesmo tempo, desestimula o alcance dos objetivos individuais dos funcionários.

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Q905350

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905350 Administração Geral

Dentro do que se considera como pilares para um modelo de gestão pública de excelência, o papel do Ciclo PDCA nesse modelo é garantir que as realizações

A

alcançarão os objetivos.

B

acompanharão os planos.

C

serão eficazes e atuais.

D

cumprirão o programa.

E

atenderão aos interesses.

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Q905348

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905348 Direito Processual do Trabalho

Orlando, empregado doméstico devidamente representado no processo por procurador constituído, obteve sentença de parcial procedência em reclamatória trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho em face de Eustáquio, a qual transitou em julgado em 26 de mar. de 2018. Liquidada a sentença, obteve-se o importe total de R$ 35.500,00, aí incluso principal, encargos, custas, contribuições previdenciárias e honorários. Diante do exposto, no que se refere à execução dos créditos perseguidos na reclamatória em análise, assinale a alternativa correta.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias úteis para oposição de embargos à execução.

B

O mandado de citação deverá conter, obrigatoriamente, a decisão exequenda.

C

Os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário serão julgados separadamente.

D

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 dias úteis para oposição de embargos à execução.

E

A citação do executado poderá ser feita por carta com aviso de recebimento. Se o executado, procurado por duas vezes no período de 48 horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante 5 dias.

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Q905346

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905346 Direito Processual do Trabalho

No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A

as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.

B

são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.

C

as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.

D

as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.

E

nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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Q905345

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905345 Direito Processual do Trabalho

Relativamente à distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta.

A

Vige, na sistemática de distribuição do ônus da probante no processo do trabalho, a distribuição dinâmica ônus da prova, prevista originariamente no CPC de 2015 (art. 373, § 1º). Assim, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.

B

O juízo poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, o que deverá ser feito na audiência de conciliação, tendo a parte reclamada apresentado contestação escrita.

C

A decisão que atribuir o ônus da prova de modo diverso será proferida na abertura da audiência de instrução, não sendo permitido, por tal motivo, o adiamento da audiência respectiva.

D

O juízo poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, o que deverá ser feito na abertura da audiência de instrução, não sendo possível à parte à qual o encargo probatório foi transferido desincumbir-se de tal ônus.

E

No direito do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que às fizer, sendo irrelevante se uma das partes apresenta impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir seu encargo probatório.

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Q905344

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905344 Direito Processual do Trabalho

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Constituição federal ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo a esta poderes para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho e não somente relações de emprego.

B

À Justiça do Trabalho compete processar e julgar as ações que envolvam representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

C

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

D

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

E

À Justiça do Trabalho compete processar e julgar as ações que envolvam representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, entre sindicatos e empregadores e demandas de qualquer natureza entre empregadores que façam parte de um mesmo sindicato patronal.

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Q905343

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905343 Direito do Trabalho

A data-base da categoria dos empregados das empresas do setor de confecção na cidade de Cerro Azul é 1 de junho e, assim, iniciaram-se as negociações entre as entidades patronal e obreira para que seja firmada a convenção coletiva da categoria, a viger a partir de 1 de jun. de 2018. Poderão ser firmados, ainda, eventuais acordos coletivos de trabalho entre a entidade sindical dos trabalhadores e determinadas empresas. As partes envolvidas em tais negociações deverão ter ciência de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei em caso de

A

regime de sobreaviso; adicional por remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; repouso semanal remunerado.

B

troca do dia de feriado; remuneração por produtividade; prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

C

número de dias de férias devidos ao empregado; participação nos lucros ou resultados da empresa; banco de horas anual.

D

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal; pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado.

E

teletrabalho; trabalho intermitente; seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador.

Q905342

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905342 Direito do Trabalho

Em relação às atividades consideradas perigosas e o direito ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade é indevido tão somente quando o contato ou exposição a atividades ou operações perigosas ocorre eventualmente, ou seja, de forma fortuita, ou mesmo que seja habitual, ocorra por período de tempo muito reduzido.

B

O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente ou eventual, assim considerada a fortuita, sujeita-se a condições de risco faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade.

C

O adicional de periculosidade legalmente estabelecido é de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e, quando pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

D

O trabalhador que desempenha suas funções em motocicleta, como os motoboys, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

E

É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco.

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Q905341

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905341 Direito do Trabalho

Henrique foi contratado pela Loja de Conveniência Aki Tem Tudo, que funciona 24 horas, para exercer a função de atendente no horário das 21h de um dia às 6h do outro, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Diante dessa realidade contratual, é correto afirmar que

A

Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. O adicional noturno, porque pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

B

Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.

C

Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. É devida uma hora extra normal, sem considerar, para o cálculo respectivo, o adicional noturno. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.

D

Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.

E

Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno, de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno não integrará a base de cálculo das horas extras. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.

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Q905340

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905340 Direito do Trabalho

José é funcionário do Bar e Petiscaria Hora Feliz Ltda. na função de garçom, com registro em CTPS. Recebe o salário previsto em convenção coletiva da categoria. Além disso, recebe gorjetas pagas espontaneamente pelos clientes. O estabelecimento ainda cobra dos clientes taxa de serviço, à razão de 10% dos itens consumidos, cujo valor é destinado à distribuição aos empregados. A empresa fornece, também, uniforme a todos os empregados, a ser utilizado no local de trabalho para a prestação do serviço. Diante do exposto, no que se refere à remuneração do empregado, é correto afirmar que

A

tanto a importância dada pelos clientes espontaneamente a José quanto o valor cobrado pela empregadora a título de taxa de serviço são considerados gorjeta.

B

o uniforme fornecido pela empresa a José integra sua remuneração.

C

as gorjetas recebidas por José dos clientes não integram sua remuneração.

D

somente é considerada gorjeta a importância dada pelos clientes espontaneamente a José.

E

a taxa de serviço cobrada pelo estabelecimento, nos termos do enunciado, não integra a remuneração do empregado.

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Q905338

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905338 Direito do Trabalho

Guilherme tem 17 anos e possui ensino fundamental completo. De posse de sua CTPS e buscando seu primeiro emprego, apresentou currículo e fez entrevista na empresa Brinquedos e Cia Ltda., loja do comércio varejista de brinquedos, para preencher a vaga de auxiliar administrativo. A jornada de trabalho a ser cumprida é das 8h às 17h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação, de segunda-feira a sexta-feira. Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, é correto afirmar que

A

Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento bem como a rescisão do contrato de trabalho, se esta vier a ocorrer antes que ele complete 18 anos.

B

Guilherme poderá ser contratado somente na condição de aprendiz, com a devida anotação do contrato em sua CTPS.

C

Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que tal possibilidade seja prevista por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser o excesso de horas em um dia compensado pela diminuição em outro, observado o limite máximo de 48 horas semanais.

D

Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. Não será permitida a prorrogação de jornada de trabalho, em qualquer hipótese.

E

Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis e seja respeitado o horário das aulas.

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Q905337

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905337 Direito do Trabalho

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A alteração do quadro societário da empregadora constituída por sociedade limitada constitui justa causa para empregado rescindir o contrato de trabalho.

B

Em se tratando o empregador de empresa constituída por sociedade limitada, a morte de qualquer dos sócios quotistas constitui justa causa para o empregado rescindir o contrato de trabalho.

C

A instauração de inquérito policial em face do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

D

Em caso de culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá em um terço a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.

E

A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado constitui justa causa para o empregador rescindir o contrato de trabalho.

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Q905336

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905336 Direito do Trabalho

Antônio foi admitido, com registro em CTPS, na função de entregador, na empresa Roupa Bonita Confecções Ltda. em 1 de dez. de 2017 e foi demitido, sem justa causa, em 30 de mar. de 2018. Cumpria horário das 8h às 18h. Não recebeu as verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas. Os sócios da empregadora são Paulo e Pedro, os quais também são sócios da empresa Roupa Bonita Tecelagem Ltda. A qual fabrica e fornece os tecidos para a Roupa Bonita Confecções. Paulo e Pedro são sócios, também, da Livraria Boa Leitura Ltda. e Delícia Bolos e da Doces Finos Ltda. Dessa última empresa, fazem parte do quadro social, também, José e João. Ocorre que Antônio prestava serviços com registro em CTPS para a empresa Roupa Bonita Confecções Ltda., mas, diariamente, desde o início do pacto laboral, auxiliava o entregador da Roupa Bonita Tecelagem Ltda. das 18h15 às 20h15. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta quais empresas são legítimas para integrar o polo passivo da reclamatória trabalhista ajuizada pelo ex-empregado, bem como com qual ou quais empresas este poderá ver declarado o vínculo empregatício.

A

As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Nesse caso, Antônio terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestou serviços a essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho, coexistente com o primeiro.

B

As quatro empresas listadas no enunciado, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas, serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Nesse caso, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício em face da Roupa Bonita Tecelagem.

C

As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Todavia, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício em face da empresa Roupa Bonita Tecelagem, pois a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

D

As quatro empresas listadas no enunciado, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas. Nesse caso, Antônio terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestava serviços para essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho.

E

As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem e Livraria Boa Leitura serão responsáveis solidárias, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas. Nesse caso, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestava serviços para essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho.

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Q905335

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905335 Direito do Trabalho

No que se refere à licença paternidade, assinale a alternativa correta.

A

Ao empregado é garantido o direito de ausentar-se do trabalho por 3 dias consecutivos quando do nascimento do filho, no decorrer da primeira semana, sendo o período de licença irredutível. Tal direito é indisponível, não podendo ser alterado por legislação infraconstitucional, tampouco negociado pelas partes, individualmente ou através de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

B

O empregado tem direito de ausentar-se do trabalho por 5 dias úteis, alternados ou corridos, à sua escolha, no decorrer do primeiro mês de nascimento do filho. Tal direito é indisponível e a quantidade de dias de licença é irredutível.

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por 5 dias consecutivos em caso de nascimento do filho, no decorrer da primeira semana. Contudo, tal direito pode ser reduzido ou até suprimido totalmente por acordos ou convenções coletivas de trabalho.

D

É garantido ao empregado o direito de ausentar-se do trabalho por 5 dias consecutivos quando do nascimento do filho, no decorrer da primeira semana, sendo o período de licença irredutível. Tal direito é indisponível, não podendo ser alterado por legislação infraconstitucional, tampouco negociado pelas partes, individualmente ou através de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

E

Ao empregado é garantido o direito de ausentar-se do trabalho por 5 dias quando do nascimento do filho, no decorrer da primeira semana, sendo o período de licença irredutível. Todavia, o empregador poderá descontar do salário do trabalhador os dias correspondentes à licença, que serão equiparados a faltas injustificadas.

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Q905333

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q905333 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, o servidor que procede de forma desidiosa, omitindo-se quanto a atos de fiscalização e de supervisão que deveria praticar de ofício, de forma reiterada, está sujeito a penalidade disciplinar de

A

advertência.

B

suspensão de até 30 (trinta) dias.

C

suspensão de até 90 (noventa) dias.

D

demissão.

E

remoção.

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