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Q69500
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Federais , ITR , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69500 Direito Tributário
Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

A União efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) sobre imóvel localizado nas adjacências do DF que, por sua vez, efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por entender que o imóvel está localizado na zona urbana do DF. Nesse caso, essa é uma hipótese da ocorrência do bis in idem.
Alternativas
Q69498
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69498 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de energia elétrica, necessita instituir servidão administrativa em imóvel situado no estado do Mato Grosso. Nessa situação, a empresa pública indenizará o particular apenas se for comprovada a ocorrência de danos ou prejuízos a este.
Alternativas
Q69497
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69497 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitação, renomada cantora de música gospel, consagrada pela opinião pública, para cantar no aniversário da cidade de Brasília. Nessa situação, trata-se de hipótese de dispensa de licitação.
Alternativas
Q69493
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Ciclo Orçamentário , Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69493 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.

Competem, a uma comissão mista permanente de senadores e deputados, o exame e a emissão de parecer sobre os projetos relativos às diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Q69492
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69492 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.
Alternativas
Q69490
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69490 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.

A norma constitucional que estabelece que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, tem aplicação imediata.
Alternativas
Q69489
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69489 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.

O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder constituinte reformador e do revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer tempo, mediante o voto de três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
Alternativas
Q65976
Redação Oficial As Comunicações Oficiais , Emprego dos Pronomes de Tratamento , O Padrão Ofício , Partes do documento no Padrão Ofício , Morfologia na Redação Oficial
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q65976 Redação Oficial
Considere que um servidor do DETRAN/DF tenha redigido um
documento oficial para convidar um embaixador a proferir
palestra no órgão e que o trecho abaixo componha tal documento.

Imagem 006.jpg

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Atende à prescrição gramatical o emprego do pronome possessivo "vosso" no corpo do texto, dado que o tratamento empregado foi Vossa Excelência.
Alternativas
Q65973
Redação Oficial Relatório , Manual de Redação da Presidência da República , Aspectos gerais da Comunicação Oficial , Outros Assuntos
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q65973 Redação Oficial
A respeito da redação de expediente, julgue os próximos itens.

No caso de relatório que requeira providências a serem tomadas, um dos fechos recomendados é o seguinte: Esperando que o relatório expresse fielmente os fatos, pede deferimento.
Alternativas
Q65970
Redação Oficial O Padrão Ofício , Partes do documento no Padrão Ofício , Morfologia na Redação Oficial ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q65970 Redação Oficial
Julgue os itens de 40 a 44 quanto ao emprego da norma escrita
formal em comunicações oficiais.

Estão corretamente empregados os homônimos destacados em negrito no seguinte período: A administração de um medicamento raramente prescrito no Brasil acabou de ser proscrita nos EUA.
Alternativas
Q65969
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República , Princípios da Redação Oficial , Aspectos gerais da Comunicação Oficial , O Padrão Ofício , Partes do documento no Padrão Ofício , Morfologia na Redação Oficial , Elementos de Gramática - Sintaxe , Sintaxe - Aspectos Gerais , Concordância Verbal e Nominal
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q65969 Redação Oficial
Julgue os itens de 40 a 44 quanto ao emprego da norma escrita
formal em comunicações oficiais.

Na elaboração de texto oficial, como norma geral, deve ser evitada a repetição de palavras, buscando-se sinônimo ou termo mais preciso para substituir a palavra repetida. No entanto, se a substituição comprometer a inteligibilidade e a coesão do texto, recomenda-se manter a repetição.
Alternativas
Q65968
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República , Aspectos gerais da Comunicação Oficial , Morfologia na Redação Oficial ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q65968 Redação Oficial
Julgue os itens de 40 a 44 quanto ao emprego da norma escrita
formal em comunicações oficiais.

Foram empregadas com correção semântica todas as palavras sublinhadas nos seguintes períodos: Optou-se por uma dissensão lenta e gradual ao se reintroduzir o país ao Estado de Direito. Tratar o público com distinção é obrigação de todo atendente de repartição pública. A discussão do projeto de lei tornou-se acirrada quando afloraram as distensões nas hostes oposicionistas.
Alternativas
Q65966
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República , O Padrão Ofício , Partes do documento no Padrão Ofício , Elementos de Gramática - Sintaxe , Sintaxe - Aspectos Gerais
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q65966 Redação Oficial
Julgue os itens de 40 a 44 quanto ao emprego da norma escrita
formal em comunicações oficiais.

Ambas as construções serão tidas como corretas, se figurarem em um expediente oficial: 1.Esses são os recursos de que o Estado dispõe. 2.O Governo insiste que a negociação é importante.
Alternativas
Q65957
Redação Oficial Carta , Signatário , As Comunicações Oficiais , Outros Assuntos , O Padrão Ofício , Partes do documento no Padrão Ofício
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q65957 Redação Oficial
Texto para os itens de 31 a 39

Considere que Juarez Alencar Cabral, candidato ao cargo de
Analista de Trânsito do DETRAN/DF, desejando dedicar-se
integralmente ao estudo dos conteúdos que seriam exigidos nas
provas do respectivo concurso, tenha redigido, em tom gracioso,
a seguinte carta para sua noiva.

BSB, 8/3/2009.

Imagem 004.jpg

Com relação à carta apresentada na situação hipotética acima e
com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência
da República acerca de comunicações oficiais, julgue os itens
de 31 a 36.

A forma de identificação do signatário da carta coincide com a recomendada para as comunicações oficiais, que deve conter os seguintes elementos: a assinatura do remetente, a linha contínua para se apor a assinatura, o nome da autoridade que expede a comunicação grafado em maiúsculas e o alinhamento centralizado.
Alternativas
Q152968
Direito Civil Contratos em Espécie , Prestação de Serviços e Empreitada ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152968 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

O contrato será de empreitada se a remuneração se calcula em função da obra feita, não se levando em conta o tempo gasto em sua execução, ao contrário da locação de serviço, em que a remuneração é paga em função de uma unidade de tempo, como a hora, o dia ou o mês.
Alternativas
Q152967
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152967 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

Na obrigação de dar coisa certa, o objeto da prestação é a prática de um ato por parte do devedor com proveito patrimonial para o credor ou terceiro.
Alternativas
Q152966
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152966 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

A intimação e a notificação são atos jurídicos materiais ou reais em sentido estrito.
Alternativas
Q152965
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152965 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

A prescrição e a decadência são exemplos de fatos jurídicos em sentido estrito e classificam-se entre os ordinários.
Alternativas
Q152964
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152964 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

Os bens considerados em si mesmos têm como espécies a coisa principal e a acessória.
Alternativas
Q152963
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152963 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

O domicílio necessário não importa em exclusividade, de modo que a pessoa a ele submetido poderá ter domicílio plúrimo.
Alternativas
Respostas
1001: E
1002: C
1003: E
1004: C
1005: E
1006: C
1007: E
1008: E
1009: E
1010: C
1011: C
1012: E
1013: C
1014: E
1015: C
1016: E
1017: E
1018: C
1019: E
1020: C
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