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Q4090407 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4090402 Direito Financeiro
Na contabilidade aplicada ao setor público, serão classificados como renúncia de receita, EXCETO 
Alternativas
Q4090400 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto às etapas da Receita Orçamentária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A etapa da previsão de receita orçamentária compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II. A etapa do lançamento da receita orçamentária compreende como o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
III. A etapa da arrecadação da receita orçamentária corresponde à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o regime de caixa.
IV. A etapa do recolhimento da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Alternativas
Q4090399 Administração Financeira e Orçamentária
Tipo de orçamento público cujo processo orçamentário se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Também analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. O conceito apresentado é o de 
Alternativas
Q4090397 Administração Financeira e Orçamentária

Tipo de classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. O conceito apresentado se refere à

Alternativas
Q4090389 Administração Financeira e Orçamentária
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte dos institutos federais, é necessária a adequada classificação quanto à natureza da despesa orçamentária. Considerando esse contexto, os elementos de despesa classificados como “Serviços de Consultoria” e “Aquisição de Títulos de Crédito” são respectivamente classificados quanto ao grupo de natureza de despesa como
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Q4090387 Administração Financeira e Orçamentária
Tipo de receita que é realizado entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Esse tipo de receita não representa novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. O enunciado se refere à
Alternativas
Q4090386 Direito Administrativo
A licitação é dispensável, EXCETO 
Alternativas
Q4090385 Direito Administrativo
O processo licitatório tem como um dos seus objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Nesse sentido, em relação às modalidades de licitação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A modalidade de licitação do diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
( ) Na modalidade de licitação do leilão que for destinada à elaboração de projeto, os direitos patrimoniais relativos ao projeto são de posse de seu autor.
( ) A modalidade de licitação de pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia. 
Alternativas
Q4087846 Direito Constitucional
Alberto é servidor público de determinado Instituto Federal, atuando na área administrativa, com jornada de 8 (oito) horas diária. Recentemente, passou em outro concurso para uma sociedade de economia mista, controlada indiretamente pelo Poder Público. Diante dessa situação, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Alberto 
Alternativas
Q4087845 Legislação Federal
Ester é servidora pública federal e, sob a justificativa da necessidade de ajustamento do quadro de pessoal às necessidades do serviço, foi redistribuída para outra Instituição Federal de Ensino, antes da publicação da Lei nº 11.091/2005. Diante desse fato, considerando as disposições da citada lei, é correto afirmar que Ester deve ser enquadrada no respectivo Plano de Carreira no prazo de
Alternativas
Q4087844 Legislação Federal
No que concerne ao plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira submetido à Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4087843 Legislação Federal
Ivo é servidor efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos em uma instituição de ensino submetida à Lei nº 11.892/2008 e pretende se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus onde atua. À luz da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4087842 Legislação Federal
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO 
Alternativas
Q4087841 Direito Administrativo
Sobre as regras previstas no Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
( ) Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público não podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Toda ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O elemento ético sempre deve ser prezado pelo servidor público em sua conduta funcional.
Alternativas
Q4087840 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, quanto à instrução dos processos administrativos, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4087839 Direito Administrativo
Acerca da desistência e de casos de extinção dos atos administrativos, na forma da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4087838 Direito Administrativo
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO
Alternativas
Q4087837 Direito Administrativo
José, na qualidade de servidor público efetivo, em exercício em determinado Instituto Federal de Ensino, vem atuando de forma desidiosa no serviço público. Diante desse fato, foi determinada a instauração de processo administrativo disciplinar contra José. À luz das disposições da Lei nº 8.112/1990, qual é a penalidade prevista para o fato apurado no processo disciplinar?
Alternativas
Q4087836 Direito Administrativo
Na forma da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta acerca das disposições sobre as vantagens e as indenizações que podem ser pagas aos servidores. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: D
5: C
6: A
7: C
8: E
9: A
10: D
11: A
12: C
13: B
14: D
15: B
16: A
17: D
18: B
19: C
20: E