Para os efeitos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até ______ anos de idade incompletos, e adolescentes aqueles entre ______ e _______ anos de idade.

Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

No Estatuto do Idoso, é assegurada a garantia de prioridade, nos seguintes termos:

I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. destinação privilegiada de recursos públicos em todas as áreas.

III. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

IV. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

V. prioridade no recebimento da aposentadoria ou pensão, menos na restituição do Imposto de Renda.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Leia a afirmativa a seguir.

____________________: Tem por finalidade alertar aos usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza. Suas mensagens possuem caráter de recomendação.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Analise o sinal a seguir.

Ele indica:

Analise o sinal a seguir.

Ele indica, proibido

Sobre os primeiros socorros, analise a afirmativa a seguir:

Foram identificados, em determinado indivíduo, os seguintes sinais: ausência de movimentos torácicos, roxidão dos lábios e extremidades do corpo, além da ausência de sons da respiração quando se aproxima o ouvido ao nariz e à boca da vítima.

Marque a opção que caracteriza a ocorrência.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, a iniciativa de lei cabe a qualquer vereador, às comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos.

NÃO é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal a lei que dispõe sobre a

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, dentre outros, são adotados os seguintes Princípios Fundamentais:

I. firme observância da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Ceará, ressalvada nesta qualquer incompatibilidade com a Carta Magna e com o exercício da Autonomia Municipal.

II. absoluto respeito aos direitos humanos, com garantia de amparo e defesa do idoso, do doente, da criança e da maternidade.

III. defesa inequívoca do ambiente natural, (inclusive dos mananciais hídricos, com a preservação e repovoamento da flora e da fauna e combate aos agentes poluidores), bem como do patrimônio cultural.

IV. a intransigente defesa do interesse nacional, da riqueza e patrimônio da Nação, do espaço marítimo e aéreo contra o que não prevalecerão interesses internacionais ou multinacionais.

V. garantia de austeridade administrativa e de transparência das ações e de exercício dos poderes municipais, amplamente explicitadas na legislação codificada e ordinária do Município.

Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

Leia a afirmativa a seguir.

Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________ Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder ________ Municipal na forma da lei.

Assinale a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Nos termos da Constituição Federal, a segurança pública é responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Os governos federal, estaduais e municipais têm o compromisso de realizar investimentos para melhorar esta área através de atribuições específicas.

Analise as afirmações a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Polícia Federal destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

( ) Os municípios poderão constituir guardas municipais destinados à proteção dos seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

( ) As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto dos militares.

( ) O Governo Federal, através do poder executivo, é o responsável pela criação da guarda municipal para a proteção de bens, serviços e instalações.

( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Observe as duas imagens a seguir: é o Aquiraz de ontem e de hoje, expresso no maior símbolo de sua evangelização.

Observando as duas imagens podemos concluir que

Leia a seguinte notícia.

A Paróquia de Aquiraz (CE) está em festa. Ao comemorar 300 anos de evangelização, a cidade recebe do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Ceará (Iphan-CE), totalmente restaurado, o forro da Capela-mor da Igreja Matriz de São José de Ribamar. A solenidade de inauguração das obras de restauro começa às 18h. Com a parceria da Paróquia de Aquiraz e da comunidade local, o Iphan-CE coordenou os cerca de 11 meses de trabalhos, investindo recursos próprios da ordem R$ 138.000,00. Com o resultado, os paroquianos têm de volta os estimados e valiosos painéis do forro recuperados e novamente integrados à arquitetura do templo.

http://portal.iphan.gov.br/noticias

Esse evento aconteceu em

Aquiraz foi elevada à categoria de município, com a denominação de Aquiraz, pelo decreto nº 1.156, de 04/12/1933, desmembrado de Cascavel. Atualmente, é um próspero município com um bom desenvolvimento econômico nas áreas de pesca e turismo.

Analise as afirmativas sobre o Município de Aquiraz.

I. Foi a 1ª capital do Estado.

II. Equipamentos culturais: uma biblioteca, dois museus e um teatro.

III. Vegetação: complexo vegetacional da zona litorânea.

IV. Relevo: planície litorânea e tabuleiros pré-litorâneos.

V. Unidades de conservação: Área de Proteção Ambiental do rio Pacoti (Estadual) e Reserva Extrativista do Batoque (Federal).

VI. População estimada: 71.438 habitantes, de acordo com o IBGE 2016.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Com o objetivo de valorizar a identidade do Município, a Secretaria de Cultura de Aquiraz lançou uma campanha de comunicação que trouxe símbolos da cultura de Aquiraz, desde o patrimônio edificado, presente no sítio histórico como o Mercado das Artes, antigo Mercado das Carnes, Igreja Matriz, Casa do Capitão-mor, bem como as manifestações do Coco do Iguape, rendeiras e pescadores, entre outras, e marca a gestão da pasta que incentiva uma atitude empreendedora e busca desenvolver a inclusão, mobilidade e acessibilidade.

“O protagonismo do patrimônio material e imaterial enaltece o quanto criativo e plural é o município de Aquiraz. Estamos juntos, artistas, gestores e comunidade em geral, construindo um presente ativo e um futuro sustentável”, pontua o Secretário William Mendonça.

http://www.aquiraz.ce.gov.br/noticias.php

O texto refere-se à campanha o(a)