Questões de Concurso Comentadas para Guarda Municipal

Q2376035

Q2376035 Português

Texto associado

TEXTO 2

Rotina Fail.

Todo dia as mesmas coisas diferentes acontecem.

– Hoje é terça. Terça, terça… o que é mesmo que eu tenho que fazer na terça?

Fosse eu um egípcio antigo, levantaria, tomaria meu chá de hibiscos da deusa Ísis, caminharia para o trabalho onde carregaria pedras para construir uma pirâmide (não, não foram os deuses). Se fosse uma samambaia, acordaria ao nascer do sol, tomaria uma aguinha fresca seguida de uma fotossíntese básica e voltaria à vida imóvel das plantas felizes (que não precisam passar 1h e 48 minutos na Agamenon para chegar ao trabalho). [...]

Ah, a rotina desses seres maravilhosos.

Abre, fecha, levanta, lava, enxuga, paga, deve, compra, deita e não sonha.

A rotina levou ponto de corte e foi eliminada na primeira fase da vida: logo depois que pedi demissão das aulinhas de inglês.

Dançar ragatanga na cara da rotina é, inclusive, meu esporte favorito.

Porque, se “todo dia ela faz tudo sempre igual, me levanta às 6 horas da manhã, me sorri um sorriso pontual”, ela, definitivamente, não mora aqui em casa.

Sou movida por ventos, não por despertadores.

Por vontades, não costumes. Por escolhas, não hábito.

Por mim, enfim!

(BARBOSA, Teta. Batida Salve Todos. Disponível em:

<http://tetabarbosa.com.br/2014/02/rotinafail/#.XySFZBNKii6>. Acesso em: 16 out. 2023.

(Fragmento).)

Acerca da temática abordada pelo texto 2, é correto afirmar que:

A

A autora demonstra sua satisfação com a rotina que é obrigada a vivenciar.

B

A autora afirma que não se submete às imposições de uma rotina diária.

C

A autora adota uma linguagem formal a fim de dar credibilidade a seu texto.

D

A autora faz considerações sobre o valor que as pessoas a sua volta dão ao cumprimento de ações rotineiras.

E

Resgata memórias da vida de alguém com quem dividiu a moradia.

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Q2374145

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374145 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No âmbito do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, é correto afirmar que, cabe ao Destacamento Florestal da Guarda Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 417/2004:

A

garantir a prática da gestão participativa do território.

B

promover o reflorestamento da Serra do Japi.

C

encarregar-se das ações de fiscalização e de controle dos acessos ao Território de Gestão da Serra do Japi.

D

ser o órgão executivo do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi.

E

promover a expansão da Reserva Biológica, haja vista que integra o patrimônio público municipal.

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Q2374144

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374144 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, deve ser criado sob o formato de Lei Complementar:

A

Código Civil.

B

Código de Processo Administrativo.

C

Código Sanitário Municipal.

D

Código de Ética do Servidor Público.

E

Lei do Piso e do Magistério Público.

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Q2374143

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374143 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, o processo legislativo compreende a elaboração de:

A

emendas à Constituição Federal.

B

decretos-lei.

C

decretos-reservados.

D

decretos legislativos.

E

lei delegada.

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Q2374142

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374142 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, é correto afirmar que o vereador que deixar de residir em Jundiaí para estabelecer-se em outro município já existente deve:

A

pleitear recursos para mudança junto à Câmara dos Vereadores.

B

perder o mandato.

C

ter seus direitos políticos suspensos.

D

perder seus subsídios.

E

ser responsabilizado civilmente.

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Q2374141

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374141 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito do direito ao esporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Público incrementará a prática esportiva para crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

B

O Município deve financiar atletas da região que estiverem em torneios regionais de sua modalidade esportiva.

C

Os agentes públicos serão liberados para assistirem aos jogos da seleção brasileira nas Copas do Mundo de Futebol, apenas nos horários das seções.

D

O Conselho Municipal do Esporte deve ser criado por meio de lei.

E

O Município promoverá vinculação a um fundo municipal de fomento ao esporte de até 0,5% (cinco décimos por cento) de sua receita tributária líquida, para a construção, conservação e manutenção de parques infantis e próprios esportivos e de lazer.

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Q2374140

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374140 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da proteção à primeira infância, conforme previsto pela Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.

A

O Município deve elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância, que terá status jurídico de lei orgânica.

B

O Município elaborará o Plano Municipal da Primeira Infância, com especial atenção aos primeiros dias de vida do bebê e à primeiríssima infância, a ser revisado a cada 10 (dez) anos.

C

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida da criança.

D

Considera-se primeira infância o período que abrange os três primeiros anos completos de vida da criança.

E

O Município deve garantir abordagem setorizada e adoção de métodos disciplinares para a primeira infância.

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Q2374139

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374139 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Constitui-se atribuição do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí:

A

incentivar a promoção e a divulgação da história.

B

cooperar com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos de interesse histórico e artístico.

C

incrementar as práticas culturais e o turismo na comunidade.

D

desenvolver ações que visem à conexão entre as escolas e os munícipes na perspectiva de comunidades de aprendizagens.

E

examinar e avaliar o desempenho das unidades escolares componentes do sistema municipal, fixando normas para a sua fiscalização e supervisão.

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Q2374138

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374138 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.

A

A operação do sistema será feita de forma direta, sendo vedada a concessão ou permissão.

B

A operação do sistema será feita de forma direta ou indireta, sendo esta por concessão ou permissão, nos termos da lei municipal.

C

Cabe ao Poder Legislativo, por meio de lei, definir a malha de transporte coletivo, estabelecendo necessariamente o percurso, a frequência, as tarifas e a natureza das linhas.

D

O Legislativo definirá o Plano Municipal de Transportes, que será observado pelos órgãos competentes da Administração Pública local.

E

O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público Estadual o planejamento, o gerenciamento, a operação e fiscalização dos vários modos de transporte.

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Q2374137

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374137 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é competente para aplicar a penalidade o

A

superior hierárquico.

B

Prefeito.

C

Comandante da Guarda Civil Metropolitana.

D

Secretário Municipal de Recursos Humanos.

E

Secretário Municipal da Casa Civil.

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Q2374136

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374136 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao adicional de risco de vida, disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.

A

O adicional pode ser acumulado somente com adicional de insalubridade, para servidores que desenvolvem atividades em hospitais e na área de limpeza pública.

B

O adicional é incorporado ao vencimento para fins de acréscimos ulteriores.

C

Corresponde a 20% do vencimento base.

D

Será concedido para servidores integrantes da carreira de Guarda Municipal, cargo de Agente de Trânsito e Agente de Fiscalização de Posturas Municipais.

E

Será concedido para servidores integrantes da carreira de Guarda Municipal e para os funcionários da limpeza pública.

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Q2374135

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374135 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Determinado servidor realiza atividade voluntária num hospital e precisará faltar no serviço nos dias 10 de janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1o de abril. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é correto afirmar que o servidor

A

poderá abonar as 3 primeiras faltas, uma vez que o intervalo entre elas é superior a 15 dias.

B

poderá abonar as faltas dos dias 15 de fevereiro e 20 de março, em função da proximidade com feriados do carnaval e páscoa.

C

poderá abonar as 4 faltas, mediante requerimento por escrito ao superior hierárquico.

D

não poderá abonar as faltas por ausência de previsão legal.

E

não poderá abonar as faltas, salvo se tiver atestado médico para as datas, devendo indicar a atividade realizada no hospital.

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Q2374134

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374134 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa que contempla hipótese de exoneração de funcionário antes de findar o estágio probatório.

A

Ser advertido.

B

Ineficiência de desempenho.

C

Licença para tratamento de saúde em pessoa da família.

D

Licença médica.

E

Assumir cargo em comissão.

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Q2374133

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374133 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Após sofrer mal súbito, pessoa idosa foi internada em hospital e submetida à cirurgia de emergência. No entanto, foi constatada lesão cerebral que afetou o domínio de suas faculdades mentais, sendo necessário esclarecer e apresentar as opções de tratamento, que serão realizadas em médio prazo.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que a opção deve ser feita

A

pela autoridade judicial.

B

pelo médico.

C

pelos familiares.

D

pelo tutor.

E

pelo Ministério Público.

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Q2374132

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374132 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas Gerais durante o período das férias escolares, os pais de Miguel e André, com 8 e 16 anos, respectivamente, pretendem adquirir passagens de ônibus para que os filhos viajem sozinhos ao encontro de seus familiares, saindo de Jundiaí. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

é necessária autorização judicial para que Miguel e André realizem a viagem sozinhos.

B

é necessária autorização judicial para permitir que os parentes que residem no estado de Minas Gerais possam receber Miguel e André.

C

a autorização judicial não será exigida porque André, com 16 anos, acompanhará seu irmão Miguel.

D

a autorização judicial não será exigida porque os pais pretendem adquirir as passagens.

E

a autorização judicial será necessária para Miguel, mas não para André.

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Q2374131

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374131 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que corresponda a um dever do Estado.

A

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

B

Promover o ensino religioso como componente curricular obrigatório.

C

Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Permitir a concomitância entre trabalho e ensino para crianças a partir de 12 anos de idade.

E

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

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Q2374129

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374129 Direito Processual Penal

Nos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar

A

receber atendimento policial e pericial especializado.

B

ser inquirida constantemente sobre o mesmo fato.

C

ter seu depoimento registrado em notas taquigráficas.

D

ter contato direto com investigados e suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

E

receber acesso a transporte, alimentação e hospedagem, quando houver risco de vida.

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Q2374128

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374128 Direitos Humanos

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

O Estado tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças.

B

A instrução será facultativa no grau elementar.

C

Todo ser humano, vítima de perseguição por crime comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

D

Todo ser humano pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

E

Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

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Q2374127

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374127 Direito Penal

Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes sofrimento físico e mental, por meio de emprego de violência e grave ameaça.

Os agentes foram denunciados pelo crime de tortura. Nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997, é correto afirmar que:

A

aumenta-se a pena em dois terços, por serem agentes públicos.

B

os agentes podem ser anistiados por meio de lei própria, desde que haja fundamento jurídico.

C

o agente que tiver se omitido em face das condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, pode ser somente responsabilizado disciplinarmente.

D

se da ação praticada resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, aplica-se a penalidade correspondente.

E

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Q2374126

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374126 Direito Penal

Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

a legislação não é aplicável àquele que foi nomeado transitoriamente para ocupar cargo público no Poder Executivo.

B

pode ocorrer perda do cargo, desde que haja reincidência em crime de abuso de autoridade, cujos motivos da declaração devem ser dispostos em sentença.

C

deve ocorrer perda do cargo, caso o tipo penal tenha pena de reclusão de mais de 5 anos

D

deve ser considerado inelegível pelo período de 8 anos.

E

é vedada a aplicação de pena restritiva de direito para ministros de Estado.

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