Home Concursos Públicos Questões Q2374138 Sobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Le... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2374138 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jundiaí , Lei Orgânica do Município de Jundiaí , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal | Q2374138 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Sobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta. Alternativas A A operação do sistema será feita de forma direta, sendo vedada a concessão ou permissão. B A operação do sistema será feita de forma direta ou indireta, sendo esta por concessão ou permissão, nos termos da lei municipal. C Cabe ao Poder Legislativo, por meio de lei, definir a malha de transporte coletivo, estabelecendo necessariamente o percurso, a frequência, as tarifas e a natureza das linhas. D O Legislativo definirá o Plano Municipal de Transportes, que será observado pelos órgãos competentes da Administração Pública local. E O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público Estadual o planejamento, o gerenciamento, a operação e fiscalização dos vários modos de transporte. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro